Página 1056 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021

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realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ao ser requisitado, deverá informar para o e-mail leoncosta@tjsp.jus.br ou sp9cr@tjsp.jus.br ou para o whatsapp, número (11) 94698-0182, um e-mail ou número de telefone (whatsapp), por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; - A testemunha deverá ingressar na audiência, acessando o link enviado, com 15 minutos de antecedência; - O ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no aparelho de telefone celular; - Após ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - A testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas e deverá ter por perto a funcional ou documento de identidade; -Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa; - As testemunhas poderão ser convidadas a mostrar o local onde se encontram para participar da audiência. ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Caso tenha interesse em participar da audiência na forma virtual, deverá: 1) utilizar telefone celular ou computador com boa conexão de internet e com câmera e microfone em pelo funcionamento; 2) entrar em contato através do whatsapp, número (11) 94698-0182, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência para requisitar o link para acesso à teleaudiência; 3) na data e horário da audiência, clicar no link recebido e baixar/instalar o aplicativo Teams no seu dispositivo a ser usado durante a teleaudiência, conforme o passo a passo abaixo: ACESSO PELO CELULAR / INGRESSO PELO LINK no horário da audiência: Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams. Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião. Se não tiver esse aplicativo, você terá que baixá-lo. Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar. Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a internet. Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome completo para ingressar na reunião como Convidado. Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais. Ative APENAS o microfone. Você ficará aguardando no lobby (sala de espera). Aguarde o organizador admitir você na videoconferência. ACESSO PELO COMPUTADOR / INGRESSO PELO LINK no horário da audiência:Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link. Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho. Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente. Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar na Web e insira o seu nome completo. Ingresse na reunião como um convidado. Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais. Ative APENAS o microfone. Você ficará aguardando no lobby (sala de espera). Aguarde o organizador admitir você na videoconferência. PROMOTOR DE JUSTIÇA, DEFENSORIA PÚBLICA E DEFENSOR (ES) CONSTITUÍDOS DEVERÃO ACESSAR O SEGUINTE LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA REMOT https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher. html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODM3ZjljNWMtMjhiMS00MDRiLWJhNzgtMmY5MmFlMzA5NDM1 %40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%25 2c%2522Oid%2522%253a%2522adc113d1-3fb4-4f37-8f33-4a1ef6785b6d%2522%257d%26anon%3Dtruetype=meetupjoindeeplinkId=385932bb-5c58-4440-8898-257542faa66ddirectDl=truemsLaunch=trueenableMobilePage=truesuppressPrompt= true 9) É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VÍTIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 (quinze) minutos, a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico. Intime-se. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO INTIMAÇÃO / REQUISIÇÃO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1514945-15.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSE CLAUDIO MISAEL SANTANA - Vistos. Tendo em vista a atual situação de pandemia em relação ao novo coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde e que o serviço deste Tribunal ainda não está normalizado, e, ainda, considerando-se que se trata de réu solto, CANCELO A AUDIÊNCIA designada às fls. 212/213. Retire-se da pauta. Sem prejuízo, mantenho a determinação para que os réus, já intimados, compareçam em cartório no dia e horário designados às fls. 212/213 para justificar suas atividades, atualizar seu endereço e serem intimados de nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento, sob pena de decretação da revelia. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1516144-72.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO BRITO CAVALCANTE -Vistos. Intime-se o réu da sentença de fls. 431/447. Expeça-se guia de recolhimento provisória. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Cumprido integralmente o presente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: BRUNA ROGATO RIBEIRO (OAB 383902/SP)

Processo 1523371-16.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATO SACRAMENTO ARAUJO BORGES - Vistos. O acusado foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções dos artigos 306 e e 309 da Lei nº 9.503/97, artigos 330 e 331 do Código Penal e artigo 28 da Lei nº 11.343/06 (fls. 95/98). Ocorre que, os fatos narrados na exordial se subsumem aos tipos penais cujas penas são de detenção, a saber: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor (art. 306 CTB); detenção de seis meses a um ano ou multa (art. 309 CTB); detenção de quinze dias a seis meses e multa (art. 330 CP); detenção de seis meses a dois anos ou multa (art. 331 CP) e advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (art. 28 Lei 11.343/06). Com efeito, a pena máxima cominada extrapola o limite de 02 (dois) anos previsto pelo artigo 89 da Lei nº 9.099/95, restando afastada a competência do Juizado Especial Criminal. Entretanto, os delitos foram praticados nas Ruas Julia Trevisam Gannam, Antônio Vera Cruz e Alesso Baldovinetti, 272, bairro Limão, logradouros que, segundo às normas de distribuição de competência territorial da Justiça do Estado de São Paulo, pertencem ao Foro Regional de Santana ao que preceitua o artigo 33, inciso I, alínea e do Decreto-lei nº 158/1969 (dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado de São Paulo), artigo 41, inciso I, alínea b, do Decreto-lei Complementar nº 03/69 (Código Judiciário do Estado de São Paulo) e artigo da Lei nº 3.947/83 (modifica parcialmente a Organização Judiciária da Comarca de São Paulo e dá outras providências). Destarte, determino o envio do presente feito, com urgência, a uma das Varas Criminais do Foro Regional de Santana, via distribuidor. Intime-se. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP)

Processo 1526243-04.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MENDONÇA JUNIOR - Vistos. 1) Presentes os requisitos legais, RECEBO a denúncia formulada em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MENDONÇA JUNIOR. Comunique-se o I.I.R.G.D. e cadastre-se no histórico de partes. 2) Considerando a atual situação de pandemia em relação ao novo coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde e considerando-se o estabelecido na Resolução do CNJ nº 329/2020 de 30/07/2020 o qual regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da