Página 1153 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021

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este juízo está adstrito ao julgamento nos limites do pedido inicial. No presente caso, os autores pleitearam a declaração de inexigibilidade do valor da conta de energia elétrica do mês de junho, pedido este que foi julgado procedente. Portanto, eventual nova demanda deverá ser proposta em ação própria ou em procedimento administrativo interno da ré, razão pela qual indefiro o pedido. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Processo 0010267-33.2020.8.26.0001 (processo principal 1014363-74.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe Marcelo Sarain - Net Serviços de Comunicação SA - Tendo em vista a ausência de êxito na tentativa de transferência do valor depositado nestes autos para a conta indicada a fls. 96, conforme motivo” O beneficiário não é o titular da conta de crédito. “, intimo o patrono da parte requerida, e credor, para se manifestar no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá apresentar novo formulário MLE preenchido. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. - ADV: ARIANE BOCCI DE OLIVEIRA (OAB 340540/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)

Processo 0011145-55.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - J.M. de Oliveira -Comércio de Vestuário e Acessório - 1) Fls. 84/85. Aguarde-se a comunicação de retirada do produto. 2) Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. 3) Por fim, arquivem-se os autos. - ADV: GUSTAVO HOFFMAN VILLENA (OAB 263625/SP)

Processo 0011544-84.2020.8.26.0001 (processo principal 1011969-94.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Alfredo Fernandes Pereira da Silva - Paschoalotto Serviços Financeiros SA - - Banco Bradesco SA - Fls. 42. Diante da extinção da execução (fls. 29/30 e 37/38), expeça-se mandado de levantamento do valor em favor do depositante. Para tanto, deve o o Banco Bradesco juntar formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. No silêncio, ao arquivo. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FERNANDA CARMUEGA SANTIAGO (OAB 190005/ SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 0011680-81.2020.8.26.0001 (processo principal 1012077-26.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Michelle Aristimunho da Silva Sá - Claro SA - - Acordo Certo LTDA - Folhas 44: Reporto-me à decisão de folhas 41, pelos fundamentos outrora consignados. - ADV: JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 286183/SP), GABRIELA FERRARI BARBOSA (OAB 379936/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA (OAB 233698/SP)

Processo 0013143-58.2020.8.26.0001 (processo principal 1017261-60.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - Tiago Henrique de Jesus Moura - Banco Bradesco SA - - Paschoalotto Servicos Financeiros SA - Para levantamento de depósitos judiciais posteriores a 01/03/2017, deverá a parte credora (executado Paschoalotto Servicos Financeiros SA), dentro do prazo de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP, para recebimento de seu crédito, ou se preferirem que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária em que o procurador seja o titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração com poderes específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. , § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. - ADV: CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSE LUIZ FERREIRA (OAB 93411/SP), ANDY PADOVEZZI FERREIRA ALENCAR (OAB 412596/SP)

Processo 0013541-05.2020.8.26.0001 (processo principal 0016459-16.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - Joel Xavier da Silva - Folhas 17/18: Ciente. Após o decurso de prazo para apresentação dos embargos à execução, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento em favor da parte credora, após arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP)

Processo 0014226-12.2020.8.26.0001 (processo principal 1021463-80.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - Weber Alves da Cunha Lima - Telefônica Brasil SA - Para levantamento de depósitos judiciais posteriores a 01/03/2017, deverá a parte credora (exequente), dentro do prazo de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP, para recebimento de seu crédito, ou se preferirem que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária em que o procurador seja o titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração com poderes específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. , § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARCELO EDUARDO CALVO ROQUE (OAB 292048/SP)

Processo 0014284-15.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Telefônica Brasil SA - 1. Converto o julgamento em diligência para que a ré junte o áudio da conversa do autor com seu atendente (protocolo nº 31082020 6018845). O arquivo deve ser disponibilizado na nuvem (Dropbox, Gogle Drive, por exemplo), juntando o link no processo por petição, a fim de se evitarem armazenamentos desnecessários de mídias. Prazo de dez dias. 2. Após, com ou sem resposta, tornem cls na fila de sentenças. ATENÇÃO: Considerando as medidas de combate à propagação da Pandemia Covid-19, as atuais restrições de acesso aos Fóruns e tendo sido disponibilizada por este Tribunal de Justiça a ferramenta de manifestação via e-mail institucional da Vara (santana2jec@tjsp.jus.br), a parte não assistida por advogado deve manifestarse por meio de petição assinada (acompanhada de eventuais documentos pertinentes) a ser encaminhada ao referido e-mail institucional. No e-mail deverá constar: O NÚMERO DO PROCESSO - ver cabeçalho deste despacho. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

Processo 0014666-08.2020.8.26.0001 (processo principal 0023813-92.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - OI MÓVEL SA - 1- Suficiente o bloqueio on line, efetuado em 13/01/2021, solicitei a transferência do valor bloqueado (R$ 6.365,89) para conta à disposição deste Juízo. 2- Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, que fluirá a partir da data do primeiro bloqueio, que é a data da ciência do ato. 3- No silêncio, desde já, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. Considerando as medidas de combate à propagação da Pandemia Covid-19, as atuais restrições de acesso aos Fóruns e tendo sido disponibilizada por este Tribunal de Justiça a ferramenta de manifestação via e-mail institucional da Vara (santana2jec@tjsp.jus.br), indique a parte autora não assistida por advogado os dados bancários para recebimento do crédito, por meio de petição assinada, a ser encaminha ao referido e-mail institucional, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. No e-mail deverá constar: O NÚMERO DO PROCESSO - ver cabeçalho deste despacho; NOME DA SUA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; TIPO DE CONTA - se corrente ou se poupança; NÚMERO DA AGÊNCIA BANCÁRIA; NÚMERO DA CONTA COM DÍGITO; NOME DO TITULAR DA CONTA; CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA. ATENÇÃO: não serão aceitas contas em nome de terceiros que não a do (a) próprio (a) autor (a) da ação e credor (a), bem como fica ciente de que as transferências a serem realizadas para