Página 1582 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021

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Processo 1014514-51.2018.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ponto do Encanador Ltda - Melao Construções e Serviços Eirelli Epp (na pessoa do sócio Sr. CICLAY FRANCISCO MELAO) - Fls. 86/88: Expeça-se mandado para a citação da executada, na pessoa do sócio Sr. Ciclay Francisco Melao, no endereço Rua Alfredo Pujol, nº 1122, Apartamento 36, Santana, São Paulo. Ressalto que as custas de diligência se encontram às fls. 87/88. - ADV: ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP)

Processo 1014596-19.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Miriam Rodrigues do Ouro -Ismar Geraldo Lopes dos Santos - - Simone Freua Gubeissi dos Santos - Para análise do pedido de citação por edital, deverá a parte autora indicar, em 15 (quinze) dias, especificando as folhas, a citação negativa por carta, citação negativa por oficial de justiça, citação negativa nos endereços obtidos via bacenjud, renajud e infojud, sob pena de indeferimento. - ADV: RICARDO LALUCI ALVES DE CAMARGO (OAB 319152/SP), YURI IVO PERALVA SALES (OAB 331172/SP)

Processo 1014735-68.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Pedra da Mata Empreendimentos Imobiliarios Ltda - João Lopes Larangeira Demolição Epp - Vistos. 1- Considerando-se o quanto certificado ás fls. 385, não há que se falar em decretação da revelia da parte ré. 2- Diante dos documentos juntados aos autos, concedo à parte ré a gratuidade processual. Anote-se. 3- Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, seja porque a parte autora trouxe aos autos os documentos necessários para instruir a petição inicial, seja porque a comprovação, ou não, da legitima contratação dos serviços é questão a ser comprovada durante a fase de instrução, não ensejando, portanto, a extinção do feito sem julgamento do mérito. 3- Antes de apreciar a necessidade de produção de prova pericial, considerando-se a disparidade de assinaturas constantes no instrumento contratual e dos documentos pessoais da parte ré, determino ao requerido que junte aos autos os documentos arquivados na junta comercial. Após, dê-se ciência à parte autora. Int. - ADV: MARCELO GALVÃO DE MOURA (OAB 155740/SP), LUCIANE MARIA BREDA (OAB 342323/SP)

Processo 1014770-62.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Instituto Educacional Sequencial Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1. Fls. 213: Ciente. 2. Fls. 204/206: Manifeste-se a parte autora quanto ao depósito efetivado, conforme decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença em apenso, devendo providenciar, em ato contínuo, a juntada aos autos do formulário MLE, devidamente preenchido, para que seja possível o levantamento dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que o silêncio será interpretado como concordância tácita e, por consequência, o presente feito será arquivado com baixa definitiva junto ao Distribuidor. Após a manifestação do autor, tornem estes autos conclusos, bem como os do cumprimento de sentença em apenso. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), CELIO LUIZ MULLER MARTIN (OAB 127229/SP)

Processo 1014798-30.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gustavo Cezar Balhe Tonin Me - - Gustavo Cezar Balhe Tonin - Fls. 135: Ciente. Fls. 137: Ciente. Fls. 144: De modo a subsidiar a análise do pedido de citação editalícia e evitar futura alegação de nulidade da citação, determino à z. Serventia que, primeiramente, certifique se todos os endereços localizados nas pesquisas empreendidas através dos sistemas informatizados foram efetivamente diligenciados, devendo-se, em hipótese negativa, destacar aqueles faltantes. Cumprido o item supra, voltem conclusos, prontamente. Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

Processo 1015770-19.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Campos Administração de Imóveis Ltda - Casa de Carnes Lancaster Ltda. Me - - Dorival Destro - - Eliana Portella Destro - Vistos. Reconsidero a decisão de fl. 167. Assim sendo, no caso em tela, é possível a penhora da nua propriedade do imóvel matriculado sob nº 24.010, cabendo tão somente a intimação dos usufrutuários. Nesse sentido, acompanha a jurisprudência: EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDÊNCIA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A NUA PROPRIEDADE DE IMÓVEL PRETENSÃO DA USUFRUTUÁRIA PARA QUE SEJA DESCONSTITUÍDA A PENHORA DESCABIMENTO O fato de existir instituição de usufruto sobre imóvel não é impeditivo para que a nua propriedade do bem seja objeto de penhora, tampouco eventual alienação do bem, desde que seja preservado o direito real do usufrutuário. Inexistência de medidas do banco apelado tendentes a extingui o usufruto Inteligência do art. 1.410 do Código Civil. Recurso desprovido, nessa parte. EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDÊNCIA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A NUA PROPRIEDADE DE IMÓVEL PRETENSÃO DE SER DECLARADA A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA DESCABIMENTO Considerando que o direito real de usufruto da apelante não foi atingido pela penhora ocorrida, que recaiu somente sobre a nua propriedade do bem, não possui a embargante interesse processual e legitimidade para invocar proteção conferida pelo artigo da lei 8.009/90, que somente socorre o nu proprietário do bem. Recurso desprovido, nessa parte. (Apelação Cível 1036039-48.2015.8.26.0100; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2017; Data de Registro: 22/05/2017). Destaques nossos. Logo, possível a penhora da nua propriedade do imóvel descrito na matrícula nº 24.010 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 106/107). Contudo, observo que o bem imóvel pertence em fração ideal de 50% aos co-executados Dorival Destro e Eliana Portella Destro, sendo certo que tais executados foram identificados na petição inicial como fiadores e, portanto, responsáveis solidários pelo adimplimento dos valores decorrentes do contrato de locação. Todavia, ao se analisar o contrato de fls. 24/45, constata-se que não houve qualificação dos possíveis fiadores (fls. 27), sendo certo que os coexecutados não subscreveram o contrato nesta qualidade (fls. 30). Sendo assim, para que haja penhora do bem imóvel indicado pela parte credora, esta deverá comprovar a qualidade de fiadores dos coexecutados ou, se o caso, instaurar o incidente competente visando a responsabilização dos sócios da devedora. Int. - ADV: EMILIA LEITE DE CARVALHO (OAB 94373/SP), JAIR ANESIO DOS SANTOS (OAB 72789/SP), EVANILDE SILVA LIMA BATISTA DE MORAES (OAB 113777/SP)

Processo 1016433-51.2013.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Katia Conceição Mercedes Ortega de Sena - - Moacir Santa Barbara de Sena - WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - - PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIÁRIA LTDA (AGRE VENDAS) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Emilia regina Giaccio Candido - -Gilberto Ignácio Souza - - Raul Tavares Botelho - - MARCELO RODRIGUES BARROS - Anote-se. Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, a fim de efetivar a citação do corréu Gilberto, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, nos processos de conhecimento e arquivamento nos processos de execução. Destaquese a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição juntada só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: ROBERTO RACHED JORGE (OAB 208520/SP), SABRINA PAULETTI SPERANDIO (OAB 248792/SP), ELISETE LIMA MACIEL (OAB 264704/SP), ELOIZA LIMA MACIEL GUIMARÃES (OAB 264706/ SP), SABRINA PAULETTI SPERANDIO (OAB 248792/SP), MONICA DO CARMO DE SOUZA (OAB 129911/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ALINE MEDICI CASTELLI (OAB 172372/SP)

Processo 1018981-90.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. - DPA Automotive Auto Pecas Eireli - EPP - Para análise do pedido de citação por edital, deverá a parte autora indicar, em 10 dias, especificando as folhas, a citação negativa por carta, citação negativa por oficial de justiça,