Página 643 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021

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didáticos. Caso seja feita a inclusão a autora deverá informar nos autos para que sejam determinadas as medidas cabíveis. Nos termos da Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2020, excepcionalmente, citem-se e intimem-se as requeridas desta decisão e para que forneçam os dados necessários (e-mail e celular) para designação de audiência de conciliação telepresencial no CEJUSC. Intime-se. - ADV: LUCIANA SICCO GIANNOCCARO (OAB 179664/SP)

Processo 1000888-66.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Marcelo Barbosa Silva - Vistos. Os documentos apresentados conferem verossimilhança à alegação do autor de que, quando houve a devolução do veículo locado, foi feito o acertamento dos valores devidos. Assim, até que seja esclarecido pela ré qual o fundamento do valor protestado, prevalece a afirmação de que inexiste débito. Há risco de dano de difícil reparação se o protesto permanecer no curso do processo, tendo em vista seus efeitos deletérios à honra objetiva do autor. Posto isso, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a suspensão dos efeitos e da publicidade do protesto em nome do autor (CPF n. 924.155.635-87) da nota promissória no valor de R$4.505,60, protestada no 10º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo. Para celeridade processual, esta decisão, com assinatura digital, servirá de ofício, devendo o advogado do autor providenciar a impressão e o encaminhamento ao tabelião. Dispenso por ora a audiência de conciliação e determino a citação e intimação da ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Com a resposta ou o decurso do prazo, intime-se o autor para manifestação, após o que será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento ou então será proferida a sentença. Intime-se. Campinas, 14 de janeiro de 2021. - ADV: JULIANA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 370763/SP)

Processo 1000946-69.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Suely Fatima de Oliveira - Nos termos da Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2020, o (s) requerido (s) será(ão) excepcionalmente citado (s)/ intimado (s) a apresentar contestação em 15 dias,sob pena de revelia,podendo, se for o caso, propor acordo diretamente ao (s) autor (es). - ADV: YVANA CRISTINA SAMPAIO FERRO DE OLIVEIRA (OAB 273745/SP)

Processo 1001068-87.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcelo Aureliano da Silva - Rafael Burckauser Ceschi - - Angelica Loureiro Santana - Ofício disponível para impressão. Deverá o procurador da parte EXEQUENTE promover o seu encaminhamento, instruindo-o com as cópias mencionadas, se o caso e comprovando-se a entrega no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUANNA KAROLINA BOTECCHIA LANCE (OAB 358947/SP), ANA PAULA FERREIRA (OAB 319178/SP), THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA (OAB 156054/SP)

Processo 1001440-02.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Antonia de Fátima Gregatto - Raphael Fera Ribeiro Credidio - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO. - ADV: ANA PAULA GRIMALDI PEGHINI (OAB 106464/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP)

Processo 1001776-69.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Priscila Rodrigues - - Gilberto Ferreira Martins Junior - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Vistos. Fica o credor intimado a se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca do cumprimento do acordo celebrado pelas partes. Caso se mantenha inerte, o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção definitiva do processo (art. 924,II, CPC). Decorrido esse prazo sem manifestação, certifique-se e faça-se conclusão. Intime-se. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), CAMILA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 291019/SP)

Processo 1002339-63.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mizael Izidoro Bello Gonçalves Silva - Luis Fernando de Moura Cagnin - - Cedet - Centro de Desenvolvimento Profissional e Tecnológico Ltda - Parte: Mizael Izidoro Bello Gonçalves Silva. Não Inscrito. Motivo: 145 - A data do início da aplicação da multa para o valor do débito é maior que a data de início do período de referência. - ADV: LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN (OAB 306070/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), MIZAEL IZIDORO BELLO GONÇALVES SILVA (OAB 309499/SP)

Processo 1002339-63.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mizael Izidoro Bello Gonçalves Silva - Luis Fernando de Moura Cagnin - - Cedet - Centro de Desenvolvimento Profissional e Tecnológico Ltda - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO. - ADV: LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN (OAB 306070/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), MIZAEL IZIDORO BELLO GONÇALVES SILVA (OAB 309499/SP)

Processo 1003508-27.2016.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.R.A. - A.T.S. - Ofício disponível para impressão. Deverá o procurador da parte autora promover o seu encaminhamento, instruindo-o com as cópias mencionadas, se o caso e comprovando-se a entrega no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SONIA HELENA VIZEL RODRIGUES (OAB 118509/SP), MARINA JESSICA DEMENCIANO (OAB 323387/SP)

Processo 1004726-51.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joelmir Cardoso Rocha - *Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa do sr. Oficial de justiça de fls. 89. - ADV: ALEXANDRA LEMOS SOUTO (OAB 366788/SP)

Processo 1004976-84.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Eunice Paes de Araújo da Silva - Indefiro a citação por edital, porque a Lei 9099/95 não admite citação ficta (artigo 18, I a II da Lei 9099/95). Quanto ao pedido de arresto, este juízo entende que no processo de execução de título extrajudicial da Lei n. 9.099/95 não pode haver qualquer constrição de bens do executado antes que ele seja citado para a execução, porque se ele não for localizado o processo executivo deve necessariamente ser extinto, de acordo com o art. 53, § 4º. Se no prazo de quinze dias não for indicado outro endereço em que os executados possam ser encontrados, o processo será extinto. - ADV: PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 408405/SP)

Processo 1007413-98.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tais Verônica de Souza E Silva - Tim S/A - *1. Manifeste-se a autora sobre a petição e comprovante de depósitos de p. 154e seguintes, informando se agora encontra-se satisfeita a obrigação de fazer e os valores pagos; 2. Pugnando pelo levantamento dos valores apresente o formulário MLE. - ADV: TAIS VERÔNICA DE SOUZA E SILVA (OAB 437470/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

Processo 1008850-82.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Arquimedes Dionysio das Neves Junior - Banco Bmg S/A - A petição de páginas 203/204 deverá ser protocolada nos autos do cumprimento em sentença em andamento 0010486-32.2019. - ADV: ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1010402-77.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Caio Cesar Guedes Izidio - Autoban - Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - P. 257 e ss: Ciência ao réu. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), ORESTES ANTONIO NASCIMENTO REBUÁ FILHO (OAB 249068/SP)

Processo 1010570-79.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleber Adriano de Oliveira - Banco Santander (Brasil) S/A - Homologo o acordo de p. 146/7 para que produza seus jurídicos feitos. Suspendo o andamento da execução pelo prazo necessário ao cumprimento. Após, informem as partes em 30 dias o cumprimento

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