Página 12 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021

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das testemunhas no espaço reservado. Registre-se, ainda, acerca da necessidade de zelar pela segurança própria e das partes envolvidas no ato, adotando medidas de prevenção de contágio docoronavírus (COVID-19), tal como uso de máscara, disponibilização de local para higienização de mãos e manutenção de distância física entre as partes. Assim, a realização do ato a partir do escritório do advogado exige das partes especial cautela e responsabilidade, tendo em vista que (i) este juízo não está determinando a realização do ato nesses moldes; (ii) cabem às partes de maneira autônoma e responsável avaliarem o cabimento de sua participação, ponderando os riscos envolvidos. Embora todos possam, com antecedência, providenciar a instalação gratuita da ferramenta MicrosoftTeams, viabilizando-se uma melhor experiência no ambiente virtual, tal diligência não é indispensável, vez que o link a ser encaminhado permitirá o acesso à tele audiência valendo-se de qualquer browser (software que permite a navegação na internet), a exemplo dogooglechrome,firefox, Microsoftedge. Na ocasião da realização da audiência deverá constar do autos a (s) folha (s) de antecedentes do (s) acusado (s), bem como certidões de eventuais feitos nela constantes. Outrossim, caso haja arma apreendida nos presentes autos, recebido o laudo pericial, o Ministério Público e a defensa deverão ser intimados a se manifestarem, em cinco dias, sobre eventual interesse na sua conservação até a decisão final do processo (art. 509, “caput” e § 1º das NSCGJ). Providencie-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: VICTÓRIA FERREIRA DA SILVA (OAB 421116/SP)

Processo 1500467-66.2018.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - P.H.Q.G. - Atenda-se o requerimento Ministerial retro, providenciando a serventia o necessário. Int. Queluz, 14 de janeiro de 2021. - ADV: VICTÓRIA FERREIRA DA SILVA (OAB 421116/SP)

Processo 1500487-75.2020.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -IVONE MARIA BRUM DOS SANTOS - Vistos. Satisfeitas as demais formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP), DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI (OAB 383490/SP), DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL (OAB 20428/ES)

Processo 1500594-04.2018.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -A.G.N. - Vistos. Satisfeitas as demais formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES M. DA SILVA (OAB 239701/SP)

Processo 1500624-05.2019.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JEAN CARLOS DA CONCEIÇÃO -Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu JEAN CARLOS DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, como incurso no art. 147 do Código Penal, impondo-lhe a pena de um mês e cinco dias de detenção, em regime inicial semiaberto. - ADV: HEITOR NUNES RAMOS (OAB 351162/SP)

Processo 1500976-86.2019.8.26.0156 (apensado ao processo 1500410-14.2019.8.26.0488) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.A.G. - Vistos. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 09 de abril de 2021, às 14 horas. Providencie a serventia o necessário à realização do ato, nos termos da decisão de fls. 338/339. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANA CARVALHO MELO (OAB 262245/SP)

Processo 1500987-44.2020.8.26.0621 - Auto de Apreensão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - A.Y.M.A. - Vistos. Fl. 139: Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA SIMAO (OAB 142133/SP), PEDRO EMILIO MAY (OAB 26643/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)

RANCHARIA

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE MARIA STEFANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0014/2021

Processo 0000081-33.2020.8.26.0491 (processo principal 1001810-82.2017.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Cristiane Milena Lopes da Silva - Me - Vistos. Defiro o pedido de págs. 61/62. Suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se o autor (a) em prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP)

Processo 0000907-59.2020.8.26.0491 (processo principal 0001504-62.2019.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Janaína da Silva Mota - Vistos. Proceda-se a pesquisa pelo sistema BACENJUD 2 visando a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) ELIANE PEREIRA0, observado o limite da dívida, conforme demonstrativo do débito de pág.36, ficando desde já autorizada a transferência para conta judicial de eventual valor bloqueado, caso em que a respectiva quantia será considerada penhorada, independentemente de novo despacho, lavratura de termo ou qualquer outra formalidade. No caso do item anterior (conversão do bloqueio), sem prejuízo da transferência para conta judicial, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (NCPC, artigo 841, § 1º e C.C. artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854, bem como para oferecer impugnação à penhora no prazo legal. A serventia fica autorizada a protocolar ordem de desbloqueio de eventual excesso ou de valor irrisório bloqueados, bem como em caso de bloqueio sobre valores recebidos a título de “auxílio emergencial” prestado pelo Governo, vez que impenhoráveis.. Com as respostas das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras e Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, até que sejam criados códigos específicos de resposta para o bloqueio e transferência dos ativos sob sua responsabilidade, os quais podem não ser líquidos (apuração imediata do valor), poderá aparecer como resposta “bloqueio: R$ 0,01 um centavo”. Nesse caso, não deverá ser desbloqueado, devendo a serventia aguardar, por 30 dias, possível remessa de mais informações por tais instituições financeiras (Comunicado CG nº 148/2019, DJE de 01/02/2019). Int. - ADV: FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA (OAB 423048/SP)

Processo 0001385-67.2020.8.26.0491 (processo principal 0000780-24.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Tim Celular SA - - TELEFÔNICA BRASIL SA - Vistos. I - Ante o pagamento integral da dívida, certificado à pág. 38, JULGOEXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, com relação à executada TELEFÔNICA BRASIL SA Proceda a Servia as devidas anotações. II - Proceda-se a pesquisa pelo sistema BACENJUD 2 visando a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) TIM CELULAR SA, CNPJ 04.206.050/0001-80, observado o limite da dívida, conforme demonstrativo do débito de pág. 38 (R$ 3.300,00), ficando desde já autorizada a transferência para conta judicial de eventual valor bloqueado, caso em que a respectiva quantia será considerada