Página 361 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Janeiro de 2021

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João Alfredo - Vara Única

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo nº: 0000102-32.2020.8.17.0920

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Expediente nº: 2021.0209.000028

Partes: Autor Ministério Público de Pernambuco

Vítima Menor JOANA DARK GOMES DA SILVA

Acusado JOSUÉ FRANCISCO DOS SANTOS

O (a) Dr (a). HAILTON GONÇALVES DA SILVA, Juiz de Direito na comarca de João Alfredo, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER ao (s) Bel (a). JOSÉ RENATO DE BARROS E SILVA, OAB PE 20.379-D, Que pelo presente EDITAL fica (m) o (s) mesmo (s) intimado (s) a apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos supra, no prazo legal, e para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, Eu, ––––– Edson Marconi dos Santos Silva , Téc. Judiciário, Mat. 185618-9, o digitei e submeti à conferência da chefia imediata, ( POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA (INSTRUÇÃO NORMATIVA DE SERVIÇO N: 01/2008).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Vara Única da Comarca de João Alfredo

Forum Des. Cunha Barreto - AV Presidente Kennedy, - Centro

João Alfredo/PE CEP: 55720000

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº: 0000201-15.2019.8.17.0830

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Expediente nº: 2021.0209.000029

Partes: Autor Ministério Público de Pernambuco

Vítima Menor L.M.P.DA SILVA

Acusado MANOEL FRANCISCO DE MOURA

Prazo do Edital :legal

O Doutor Hailton Gonçalves da Silva, Juiz de Direito da Comarca de João Alfredo-PE.

FAZ SABER ao (s) advogado (s):

BEL. EMILIANO EUSTÁQUIO JÚNIOR, OAB (PE) 14.317

Que pelo presente EDITAL fica (m) o (s) mesmo (s) intimado (s) da parte dispositiva da sentença , proferida pelo MM. Juiz de Direito, nos autos da sobredita ação, que tem o seguinte teor:

(...)

III – DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO , julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu MANOEL FRANCISCO DE MOURA , qualificado nos autos às penas do art. 217-A, do CP.

IV - DOSIMETRIA E FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE