Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TERCIO ISSAMI TOKANO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 25 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ISMAEL DE OLIVIERA da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, código FCPE 101.4.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 28 - Exonerar BRUNO DE LIMA E SILVA do cargo de Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Awá da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3.

TERCIO ISSAMI TOKANO

PORTARIA Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal GUIDO MARCELO MAYOL para exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, código FCPE 101.4.

TERCIO ISSAMI TOKANO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 27, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar ALEXANDRE LUIS FERREIRA RODRIGUES da Função Comissionada Técnica, código FCT 10.

WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI

DESPACHO Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoriza que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal CLÁUDIO DE FIGUEIREDO PARADAS, lotado no Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial da Divisão de Operações de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas, Armas e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, para participar de missão policial na Unidade de Operações de Repressão a Drogas da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, no âmbito do Termo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal do Brasil e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai - SENAD/PY, a realizar-se em Assunção, Paraguai, no período de 1º de fevereiro a 4 de maio de 2021, inclusive trânsito. (Processo nº 08211.005963/2020-88).

TERCIO ISSAMI TOKANO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 35, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 37, de 10 de novembro de 2020, resolve:

Conceder, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária integral a NELCI LIMA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0161313, Agente Administrativo, Classe S, Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08007.005678/2020-82).

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

PORTARIAS CGGP/SAA/SE/MJSP DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 37, de 10 de novembro de 2020, publicada no DOU de 11 de novembro de 2020, resolve:

Nº 37 - Designar DERIK REIS DO NASCIMENTO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Aquisições e Contratos da Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.3, em seus afastamentos e impedimentos eventuais e na vacância do cargo.

Nº 38 - Dispensar ALEXANDRE LUIS FERREIRA RODRIGUES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Orçamento e Finanças da CoordenaçãoGeral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas da Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, código FPE 101.3.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

POLÍCIA FEDERAL

PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1429, de 3 de novembro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 213, de 9 de novembro de 2020, resolve:

Nº 14.460 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal ALESSANDRA BORBA, matrícula PF nº 14962, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCPE 101.1.

Nº 14.461 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal CARLOS CRISTIANO TENORIO URUBA, matrícula PF nº 10687, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCPE 101.1.

Nº 14.462 - Designar o Delegado de Polícia Federal CARLOS CRISTIANO TENORIO URUBA, matrícula PF nº 10687, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCPE 101.1.

Nº 14.463 - Designar o Delegado de Polícia Federal LEIFSON GONCALVES HOLDER DA SILVA, matrícula PF nº 13685, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCPE 101.1.

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 14.448, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e considerando o que consta do Processo nº 08203.001078/2020-29, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a GLACYA RODRIGUES CAVALCANTI, Matrículas PF nº 4138 e SIAPE nº 174050, Classe S, Padrão III, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES PACHECO

PORTARIA Nº 14.460, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e considerando o que consta do Processo nº 08500.014405/2020-58, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria-DGP/DPF nº 1225, publicada no Diário Oficial da União nº 139 de 22/07/2010, que alterou o fundamento da aposentadoria por invalidez de CLÁUDIO LUIZ SORES, Agente de Polícia Federal, Mat. SIAPE nº 0176299, de proventos proporcionais para proventos integrais; e

REESTABELECER os efeitos da Portaria-DGP/DPF nº 427 de 10/03/2010, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 17/03/2010, que aposentou por invalidez o servidor retromencionado com fundamento no art. 186, I, da Lei nº 8112/1990, aplicando como critério de reajuste o previsto no artigo 6º-A e parágrafo único da EC nº 41/2003, na forma do art. da EC nº 70/2012, com exclusão da forma de cálculo e do critério de reajuste disciplinados nos arts. e 15 da Lei nº 10.887/2004 (EC nº 41/2003), em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0009704-02.2010.403.6100 e de acordo com o contido no OFÍCIO Nº 3705/2020/AGU/PRU3/CCM/mrt e Parecer de Força Executória nº 26/2020.

JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES PACHECO

PORTARIA Nº 14.464, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. nº 200, em 17.10.2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº

00500.000279/2015-85, resolve:

Nomear RODRIGO FERREIRA DE FERREIRA , para exercer o cargo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal de Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei 2.251/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996, e alteração posteriores, sob código de vaga nº 0890786, em virtude de concurso público instituído pelo Edital n. 55/2014 - DGP/DPF, mediante conclusão do LV Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, I , e artigo 10. Da Lei nº 8.112/90.

JULIANA DE SA PEREIRA GONÇALVES PACHECO

PORTARIA Nº 14.467, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. nº 200, em 17.10.2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº

08200.024297/2020-14, resolve:

Nomear CARLA KARINE DE OLIVEIRA BARRETO, para exercer o cargo de Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal de Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei 2.251/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996, e alterada pela Lei nº 11.095/2005; código de vaga nº 74520, em virtude de concurso público instituído pelo Edital n. 01/2018 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, mediante XL Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, tendo-o concluído, consoante termos da Portaria n 11.817/2020 - GAB/ANP/DGP/PF, e de acordo com o artigo 9º, I , e artigo 10. Da Lei nº 8.112/90.

JULIANA DE SA PEREIRA GONÇALVES PACHECO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria 14.246, publicada no DOU nº 243, Seção 2, página 38, de

21 de dezembro de 2020, referente à nomeação ao cargo de Agente de Polícia

Federal da servidora ANA CARLA DO NASCIMENTO DANTAS, para que onde se

lê: "código de vaga nº 74488", leia-se: "código de vaga nº 75925."