Página 56 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 18 de Janeiro de 2021

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Ao final, registra-se que o prestador deverá reapresentar a prestação de contas gerada pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - SPCE, com status de prestação de contas retificadora, bem como reapresentar a mídia eletrônica contendo as justificativas e, quando cabível, os documentos que comprovam as alterações efetuadas, conforme disciplina o artigo 71 da Resolução TSE n. 23.607/2019, sempre o atendimento à diligência ora proposta implicar sua alteração.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos para expedição do Parecer Técnico Conclusivo.

Anita Garibaldi, 16 de janeiro de 2021.

Talita Maria de Melo

Técnica Judiciária

Autorizada pela Portaria 11/2020

(Assinado digitalmente)

Decisões/Despachos

REPRESENTAÇÃO nº 0600619-43.2020.6.24.0052

REPRESENTANTE: #-MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DE SANTA CATARINA

REPRESENTADO: CLEITO ROBERTO PITZ, JADIR LUIZ DE SOUZA, AVANÇA ABDON COM HONESTIDADE E TRABALHO 15MDB / 11-PP

Advogado do (a) REPRESENTADO: WANDERLEY JOSE CORONA -SC27226

DECISÃO

Vistos.

Fls. 31 (ID 62670538): Declaro quitada a multa aplicada por propaganda irregular.

Ciência ao MPE

Após, arquivem-se os autos.

ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA

JUIZ ELEITORAL

Editais

E D I T A L Nº 003/2021

Relação de Inscrições Processadas e Incluídas no Cadastro Eleitoral e/ou Indeferidas

Tempo de afixação: 15 dias

De ordem do Excelentíssimo Senhor Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita, Juiz Eleitoral da 52ª ZE - Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais,

TORNO PÚBLICA - nos termos do artigo 45, parágrafos 6º e , do Código Eleitoral, artigo 17, § 1º, da Resolução TSE nº 21.538/2003 e artigo , § 2º, da Lei nº 6.996/82 - a relação de inscrições processadas e incluídas regularmente no cadastro eleitoral ou que foram indeferidas no período compreendido entre 01/01/2021 a 15/01/2021 e da qual caberá recurso, por qualquer delegado de partido político, em 10 (dez) dias, para os deferimentos, e, em 5 (cinco) dias, pelo eleitor, para os indeferimentos, na forma do artigo 45, § 7º, do Código Eleitoral; artigo 7º, § 1º, da Lei n. 6.996/1982 e dos artigos 17, § 1º e 18, § 5º, da Resolução TSE nº 21.538/2003. A relação das inscrições dos alistamentos no período mencionado está disponível no site www.tre-sc.jus.br, menu "Partidos".

É LÍCITO aos Partidos Políticos, por intermédio de seus delegados, requererem cópias dos documentos relativos aos pedidos de alistamento, transferência, segunda via e revisão de dados, desde que o façam por meio de requerimento fundamentado, com especificação da inscrição questionada e dos indícios e das circunstâncias que embasem a suspeita.

DADO E PASSADO nesta cidade de Anita Garibaldi, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, eu, _______ Talita Maria de Melo, Técnica Judiciária, preparei e conferi o presente Edital.

Nícolas Felipe Acco

Chefe de Cartório

(Assinatura autorizada pela Portaria 03/2020)

55ª Zona Eleitoral - Pomerode

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

Juízo da 55ª Zona Eleitoral de Pomerode/SC

Juíza: Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet

Chefe de Cartório: Rafael Leon Menezes Sanches

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS nº 06003084320206240055

REQUERENTE (S): ELEICAO 2020 GELIANDRO FIDELES RIBEIRO VEREADOR, GELIANDRO FIDELES RIBEIRO

Advogado do (a) REQUERENTE: GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS -OAB/SC n. 40385

ATO ORDINATÓRIO

De ordem da Excelentíssima Juíza Eleitoral Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet, com fundamento no que dispõem os arts. 64, § 3º e 69, da Resolução TSE n. 23.607/2019, INTIMO o (s) requerente (s) em epígrafe para que, no prazo improrrogável de 3 (três) dias, atenda (m) às diligências solicitadas no Relatório Preliminar para Expedição de Diligências, juntado retro aos autos epigrafados.

Ao final registra-se que o prestador de contas deverá reapresentar a prestação de contas gerada pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - SPCE, com status de prestação de contas retificadora, bem como reapresentar a mídia eletrônica contendo as justificativas e, quando cabível, os documentos que comprovam as alterações efetuadas, conforme disciplina o art. 71 da Resolução TSE n. 23.607/2019, sempre que o atendimento à diligência ora proposta implicar a sua alteração.

Pomerode/SC, em 17 de janeiro de 2021.

Rafael Leon Menezes Sanches

Chefe de Cartório da 055.ª ZE/SC

(Autorizado pela Portaria ZE 055 n. 009/2020)

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS nº 06003040620206240055

REQUERENTE (S): ELEICAO 2020 CLEIDE MARA KAMCHEN VEREADOR, CLEIDE MARA KAMCHEN

Advogado do (a) REQUERENTE: GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS -OAB/SC n. 40385

ATO ORDINATÓRIO

De ordem da Excelentíssima Juíza Eleitoral Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet, com fundamento no que dispõem os arts. 64, § 3º e 69, da Resolução TSE n. 23.607/2019, INTIMO o (s) requerente (s) em epígrafe para que, no prazo improrrogável de 3 (três) dias, atenda (m) às diligências solicitadas no Relatório Preliminar para Expedição de Diligências, juntado retro aos autos epigrafados.

Ao final registra-se que o prestador de contas deverá reapresentar a prestação de contas gerada pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - SPCE, com status de prestação de contas retificadora, bem como reapresentar a mídia eletrônica contendo as justificativas e, quando cabível, os documentos que comprovam as alterações efetuadas, conforme disciplina o art. 71 da Resolução TSE n. 23.607/2019, sempre que o atendimento à diligência ora proposta implicar a sua alteração.

Pomerode/SC, em 17 de janeiro de 2021.

Rafael Leon Menezes Sanches

Chefe de Cartório da 055.ª ZE/SC

(Autorizado pela Portaria ZE 055 n. 009/2020)

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS nº 060032579.2020.6.24.0055

REQUERENTE (S): ELEICAO 2020 JOARES SCHULTZ VEREADOR, JOARES SCHULTZ

ADVOGADO do (a) REQUERENTE: EDSON MIGUEL BUSARELLO - OAB/SC n. 33188

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS nº 060032579.2020.6.24.0055

REQUERENTE (S): ELEICAO 2020 JOARES SCHULTZ VEREADOR, JOARES SCHULTZ