Página 1486 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Janeiro de 2021

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado
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exercício de posse produtiva.

Por fim, à vista das orientações normativas desta Corte, que dispõem sobre a atuação das unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado do Pará em adequação às medidas temporárias de prevenção diante da evolução do contágio pelo COVID ¿ 19, consigno que todas as precauções necessárias para evitar a propagação do vírus deverão ser tomadas, tanto no cumprimento das diligências, quanto na realização do ato processual nesse momento aprazado, ficando, de pronto, estabelecido que, a despeito das ações judiciais em trâmite nesta Vara terem como característica a condição de conflito multitudinário, será observada a limitação de pessoas nos recintos de audiência, especificamente tendentes à observância das regras de distanciamento social mínimo de 01 (um) metro entre as pessoas, bem como determinado o uso obrigatório de máscara por todos os presentes, em tempo integral, no decorrer do ato processual.

Cumpra-se. Intimem-se.

Castanhal, 14 de janeiro de 2021.

André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca

Juiz de Direito

Processo nº 0013527-46.2019.8.14.0015

Autor do Fato: Eduardo Ramalho dos Santos

Adv.: Rodrigo Almeida dos Santos Andrade OAB/PB Nº 22.220

Despacho.

Designo o dia 03/02/2021, às 11:00hmin para audiência preliminar, QUE SE DARÁ DE MANEIRA VIRTUAL, ATRAVÉS DO APLICATIVO TEAMS, devendo a Secretaria expedir o que for necessário para a realização do ato.

Intime-se o autor do fato por seu advogado (fl. 63v) para que ambos compareçam virtualmente à aludida audiência, devendo os mesmos, previamente à data designada para o ato, fazer o download do aplicativo Teams da Microsoft, bem como informar email ou número de whastsapp para onde possa ser enviado o link de acesso à sala virtual de audiência. Deve a secretaria diligenciar, inclusive mantendo contato telefônico, para que, antes da data designada para a audiência, as referidas providencias tenham sido efetivamente adotadas pelo autor do fato e seu advogado; de tudo certificando.

Junte-se antecedentes criminais e certidão acerca de realização de transação penal do autor do fato; nos termos do art. 76, § 2º, II, da Lei 9.099/95.

Ciência ao Ministério Público , o qual igualmente poderá participar da audiência de maneira virtual, adotando para tanto as providências necessárias.

Cumpra-se.

Castanhal, 14 de janeiro de 2021.