Página 109 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Contratante: Estado de São Paulo – Polícia Militar – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) - UGE 180.183

Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNJP sob o nº 02.558.157/0001-62

Contrato: Nº CTel-027/163/16

Objeto: Contratação de uma solução integrada de prestação de serviço móvel pessoal (SMP) de comunicação de voz e dados e serviço de transmissão de dados GSM/GPRS, incluindo o fornecimento de 1500 (mil e quinhentos) aparelhos celulares.

Pregão Eletrônico Nº CSMMTEL-011/163/15

Processo Nº CSMMTEL-024/163/15

Vigência do contrato, ampliada por termo de aditamento de 01SET20 a 30NOV21

Reajuste: 4,80% (quatro vírgula oitenta por cento)

Período do índice: AGO/19 a AGO/20

Índice: IST – Índice de Serviço de Telecomunicação

Previsão contratual: Cláusula Segunda - Do Preço e do Reajuste

Total mensal do contrato anterior: R$ 277.125,00 (duzentos e setenta e sete mil, cento e vinte e cinco reais)

Total mensal do contrato após o reajuste: R$ 290.427,00 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e sete reais)

Reajuste será aplicado a contar de 19AGO20

Diretoria de Finanças

Centro Integrado de Apoio Patrimonial

UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180164

PROCESSO Nº CIAP-2019164080

CONTRATO Nº CIAP- 037/41/19

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº CIAP-037/41/19 FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL E A EMPRESA W. ANDRADE CONSTRUTORA ENGENHARIA E SERVIÇOS, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ALA FEMININA DO PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES, LOCALIZADO NA AVENIDA TENENTE JÚLIO PRADO NEVES, Nº 451, VILA ALBERTINA, SÃO PAULO/SP.

No segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, na cidade de São Paulo/SP, compareceram de um lado como CONTRATANTE o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro Integrado de Apoio Patrimonial (CIAP), inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.198.514/0036-84, com sede na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260, 5º andar, Canindé, São Paulo/SP, neste ato representado pelo Ten Cel PM Samuel Dias de Oliveira, Dirigente da UGE 180164 e, de outro lado, como CONTRATADA a empresa W. Andrade Construtora Engenharia e Serviços, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.357.773/0001-98, neste ato representado pelo senhor Wenio de Andrade Barbosa, portador do RG. nº 65.383.805 e do CPF nº 086.338.064-60.

As referidas partes, CONSIDERANDO:

a) - que em 06 de setembro de 2019 foi celebrado o Contrato nº CIAP-037/41/19, conforme as especificações técnicas constantes do Edital da licitação de Tomada de Preço nº CIAP-164/0015/19, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº CIAP-2019164080, tendo por objeto a execução, modernização e ampliação da ala feminina do Presídio Militar Romão Gomes, localizado na Avenida Tenente Júlio Prado Neves, nº 451, Vila Albertina, São Paulo/SP;

b) - após análise, conforme justificativas expostas no Parecer Técnico nº CIAP-149/30/20, que durante a execução dos serviços a contratada solicitou prorrogação contratual, o Fiscal do Contrato posicionou-se favoravelmente à dilação de 50 (cinquenta) dias no prazo contratual, necessários ao andamento das atividades;

c) - que a adição foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme Despacho nº CIAP-136/31/20, constante no Processo nº CIAP-2019164080.

RESOLVEM, de comum acordo, aditar o Contrato nº CIAP-037/41/19, nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 50 (cinquenta) dias, alterando o seu término para o dia 24/01/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não se revelem com o mesmo conflitantes.

E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas, que também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.

CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180164

PROCESSO Nº CIAP-2020164049

CONTRATO Nº CIAP- 012/41/20

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº CIAP-012/41/20 FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL E A EMPRESA NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, 548, CANINDÉ, SÃO PAULO/SP.

Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, na cidade de São Paulo/SP, compareceram de um lado como CONTRATANTE o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro Integrado de Apoio Patrimonial (CIAP), inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.198.514/0036-84, com sede na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260, 5º andar, Canindé, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Ten Cel PM Samuel Dias De Oliveira, Dirigente da UGE 180164 e, de outro lado, como CONTRATADA a empresa Nobre Correia Engenharia e Construção Ltda, CNPJ: 11.517.376/0001-94, com sede a Rua Antonio de Andrade, 70 – Bairro São José – São Caetano do Sul/ SP, CEP: 09540-240, neste ato representado pelo Senhor Antônio Braga Nobre Correia – Representante legal, portador do RG nº 35.334.610-X e CPF nº 363.932.108-18.

As referidas partes, CONSIDERANDO:

a) que em 08 de julho de 2020 foi celebrado o Contrato nº CIAP-012/41/20, conforme as especificações técnicas constantes do Edital da licitação Tomada de Preços nº CIAP-164/0006/20, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº CIAP-2020164049, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para serviços de engenharia objetivando a construção de duas salas de aula na Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo, imóvel situado na Avenida Cruzeiro do Sul, 548, Canindé, São Paulo/SP;

b) que em 06 de novembro de 2020, o Fiscal dos Serviços emitiu o Parecer Técnico nºCIAP-129/30/20, embasando tecnicamente a necessidade de aditivo de prazo;

c) que o Gestor contratual concorda com o aditivo de prazo, conforme relatou na Parte nº CIAP-411/31/20;

d) que na clausula décima terceira do referido instrumento ficou estabelecida que o desenvolvimento dos serviços obedecerá ao cronograma físico-financeiro apresentado na proposta e eventuais alterações formalizadas mediante a prévia celebração de Termo Aditivo nas hipóteses previstas no artigo 65, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993;

e) que a readequação foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme Despacho nº CIAP-119/31/20, constante no Processo nº CIAP-2020164049.

RESOLVEM, de comum acordo, aditar o Contrato nº CIAP-012/41/20, nos termos do artigo 65, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, de 11/11/2020 a 09/01/2021, alterando o seu término para o dia 09/01/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não se revelem com o mesmo conflitantes.

E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas, que também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA

CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO

RODRIGUES

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 10 - Capital

ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Nos termos do Artigo inciso IV da Lei Federal 10.520/02, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico Nº CPAM10-040/14/20, Oferta de Compras nº 180224000012020OC01428, processo 2020224727, ADJUDICA o objeto da Licitação para a empresa vencedora do certame.

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

O Dirigente da UGE 180224, nos termos da competência prevista no inciso VI e VII do artigo Decreto nº 5.450 de 31-05-2005, HOMOLOGA o pregão nº CPAM10-040/14/20, Oferta de Compras nº 180224000012020OC01428, processo nº CPAM10-2020224727, o qual teve por objeto a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços não contínuos de produção de cobertura para acesso de pedestres, na sede do Comando de Policiamento de Área Metropolitana DEZ:

Empresa Contratada: KNAY ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME inscrita no CNPJ nº 17.614.888/0001-55 com sede na Rua Mathias de Oliveira Lobo, 42, Grajaú, São Paulo/ SP, perfazendo o valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais):

Não houve interposição de recursos na sessão pública do certame por meio da Bolsa Eletrônica de Compras, bem como as documentações da Empresa vencedora está de acordo com o previsto no Edital do certame.

Convoco a Empresa mencionada para assinatura do Termo de Contrato nos prazos previstos no Edital do certame. (DESPACHO NºCPAM10-483/14/20)

DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO

PROCESSO Nº CPAM10-2020224727

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10-040/14/20

O Dirigente da Unidade Gestora Executora 180.224, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dez (CPA/M-10), com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE designar o policial militar a seguir nominado para exercer as funções de Gestor do contrato firmado com a Empresa vencedora do PREGÃO DE REFERÊNCIA, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada para prestação de serviços não contínuos de produção de cobertura para acesso de pedestres, na sede do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dez, sendo designado como Gestor o seguinte policial:

Gestor: 2º Ten PM Alex Sandro Costa Rodrigues, do CPA/M-10, DO CPA/M-10

Eventual: Oficial da função de P/4 do CPA/M-10.

Fixar as atribuições do Gestor de Contrato, conforme segue: providenciar, imediatamente após a presente designação, cópia do Edital, cujo teor deverá conhecer na íntegra;

sanar junto ao Setor de Logística e UGE 180224, imediatamente após a presente designação, eventuais dúvidas acerca do teor do Edital e das atribuições do Gestor do Contrato, a fim de que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade;

conhecer detalhadamente os objetos adquiridos, exercendo efetivamente sua entrega nos prazos previstos do Edital, e no caso de inadimplemento contratual notificar de imediato à empresa contratada para que cumpra a avença;

providenciar para que a empresa contratada substitua, às suas expensas, os objetos que apresentem qualquer tipo de incorreções bem como sua validade, mediante documentação formal endereçada à empresa contratada;

comunicar ao Dirigente da UGE, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, situações cujas decisões ou providências sobreponham à sua competência, propondo as medidas cabíveis, quando for o caso;

comunicar ao Dirigente da UGE informações necessárias para que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade;

propor ao Dirigente da UGE, de maneira formal, objetiva e fundamentada, a instauração de procedimento sancionatório em desfavor da contratada, em caso de atrasos ou qualquer outro tipo de descumprimento das obrigações contratuais;

propor ao Dirigente da UGE, de maneira formal, objetiva e fundamentada, a rescisão do contrato, por inexecução total ou parcial do serviço; bem como a possibilidade de aditamento contratual com antecedência de 03 (três) dias antes do término do contrato;

receber os serviços prestados, mediante o encaminhamento da nota fiscal e relatório de avaliação da qualidade dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial para a UGE 180.224, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis;

comunicar ao Dirigente da UGE quaisquer motivos que justifiquem a necessidade da sua substituição da função de Gestor do Contrato;

outras providências que contribuam para que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade. (DESPACHO Nº CPAM10-484/14/20)

ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Nos termos do Artigo inciso IV da Lei Federal 10.520/02, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico Nº CPAM10-039/14/20, processo 2020224658, ADJUDICA o objeto da Licitação para a empresa vencedora do certame.

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

O Dirigente da UGE 180224, nos termos da competência prevista no inciso VI e VII do artigo Decreto nº 5.450 de 31-05-2005, HOMOLOGA o pregão nº CPAM10-039/14/20, processo nº CPAM10-2020224658, o qual teve por objeto a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços não contínuos de REFORMA E ADAPTAÇÕES da sede do 1º BPM/M:

Empresa Contratada: CONSTRUTORA ENIGMA EIRELI-ME inscrita no CNPJ nº 34.637.051/0001-40 com sede na Rua Guaporé, 465, Luz, São Paulo/SP, perfazendo o valor total de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais)

Não houve interposição de recursos na sessão pública do certame por meio da Bolsa Eletrônica de Compras, bem como as documentações da Empresa vencedora está de acordo com o previsto no Edital do certame.

Convoco a Empresa mencionada para assinatura do Termo de Contrato nos prazos previstos no Edital do certame. (DESPACHO NºCPAM10-486/14/20)

DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO

PROCESSO Nº CPAM10-2020224658

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10-039/14/20

O Dirigente da Unidade Gestora Executora 180.224, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dez (CPA/M-10), com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE designar o policial militar a seguir nominado para exercer as funções de Gestor do contrato firmado com a Empresa vencedora do PREGÃO DE REFERÊNCIA, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada para prestação de serviços não contínuos de produção de cobertura para acesso de pedestres, na sede do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dez, sendo designado como Gestor o seguinte policial:

Gestor: Oficial da função de P/4 do 1º BPM/M.

Fixar as atribuições do Gestor de Contrato, conforme segue: providenciar, imediatamente após a presente designação, cópia do Edital, cujo teor deverá conhecer na íntegra;

sanar junto ao Setor de Logística e UGE 180224, imediatamente após a presente designação, eventuais dúvidas acerca do teor do Edital e das atribuições do Gestor do Contrato, a fim de que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade;

conhecer detalhadamente os objetos adquiridos, exercendo efetivamente sua entrega nos prazos previstos do Edital, e no caso de inadimplemento contratual notificar de imediato à empresa contratada para que cumpra a avença;

providenciar para que a empresa contratada substitua, às suas expensas, os objetos que apresentem qualquer tipo de incorreções bem como sua validade, mediante documentação formal endereçada à empresa contratada;

comunicar ao Dirigente da UGE, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, situações cujas decisões ou providências sobreponham à sua competência, propondo as medidas cabíveis, quando for o caso;

comunicar ao Dirigente da UGE informações necessárias para que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade;

propor ao Dirigente da UGE, de maneira formal, objetiva e fundamentada, a instauração de procedimento sancionatório em desfavor da contratada, em caso de atrasos ou qualquer outro tipo de descumprimento das obrigações contratuais;

propor ao Dirigente da UGE, de maneira formal, objetiva e fundamentada, a rescisão do contrato, por inexecução total ou parcial do serviço; bem como a possibilidade de aditamento contratual com antecedência de 03 (três) dias antes do término do contrato;

receber os serviços prestados, mediante o encaminhamento da nota fiscal e relatório de avaliação da qualidade dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial para a UGE 180.224, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis;

comunicar ao Dirigente da UGE quaisquer motivos que justifiquem a necessidade da sua substituição da função de Gestor do Contrato;

outras providências que contribuam para que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade. (DESPACHO Nº CPAM10-487/14/20)

ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Nos termos do Artigo inciso IV da Lei Federal 10.520/02, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico Nº CPAM10-045/14/20, processo 2020224748, ADJUDICA o objeto da Licitação para a empresa vencedora do certame.

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

O Dirigente da UGE 180224, nos termos da competência prevista no inciso VI e VII do artigo Decreto nº 5.450 de 31-05-2005, HOMOLOGA o pregão nº CPAM10-045/14/20, processo nº 2020224748, o qual teve por objeto a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços não contínuos de REFORMA E ADAPTAÇÕES da sede do 27º BPM/M:

Empresa Contratada: CONSTRUTORA ENIGMA EIRELI-ME inscrita no CNPJ nº 34.637.051/0001-40 com sede na Rua Guaporé, 465, Luz, São Paulo/SP, perfazendo o valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Não houve interposição de recursos na sessão pública do certame por meio da Bolsa Eletrônica de Compras, bem como as documentações da Empresa vencedora está de acordo com o previsto no Edital do certame.

Convoco a Empresa mencionada para assinatura do Termo de Contrato nos prazos previstos no Edital do certame. (DESPACHO NºCPAM10-489/14/20)

DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO

PROCESSO Nº CPAM10-2020224748

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10-045/14/20

O Dirigente da Unidade Gestora Executora 180.224, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dez (CPA/M-10), com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE designar o policial militar a seguir nominado para exercer as funções de Gestor do contrato firmado com a Empresa vencedora do PREGÃO DE REFERÊNCIA, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada para prestação de serviços não contínuos de Reforma e Adaptações na sede do 27º BPM/M, sendo designado como Gestor o seguinte policial:

Gestor: 2º Ten PM na Oslei Marcos de Oliveira, Oficial P/4 do 27º BPM/M.

Eventual: Oficial PM na função de P/4 do 27º BPM/M.

Fiscal: Cb PM Carlos Alberto, do CPA/M-10.

Fixar as atribuições do Gestor de Contrato, conforme segue: providenciar, imediatamente após a presente designação, cópia do Edital, cujo teor deverá conhecer na íntegra;

sanar junto ao Setor de Logística e UGE 180224, imediatamente após a presente designação, eventuais dúvidas acerca do teor do Edital e das atribuições do Gestor do Contrato, a fim de que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade;

conhecer detalhadamente os objetos adquiridos, exercendo efetivamente sua entrega nos prazos previstos do Edital, e no caso de inadimplemento contratual notificar de imediato à empresa contratada para que cumpra a avença;

providenciar para que a empresa contratada substitua, às suas expensas, os objetos que apresentem qualquer tipo de incorreções bem como sua validade, mediante documentação formal endereçada à empresa contratada;

comunicar ao Dirigente da UGE, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, situações cujas decisões ou providências sobreponham à sua competência, propondo as medidas cabíveis, quando for o caso;

comunicar ao Dirigente da UGE informações necessárias para que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade;

propor ao Dirigente da UGE, de maneira formal, objetiva e fundamentada, a instauração de procedimento sancionatório em desfavor da contratada, em caso de atrasos ou qualquer outro tipo de descumprimento das obrigações contratuais;

propor ao Dirigente da UGE, de maneira formal, objetiva e fundamentada, a rescisão do contrato, por inexecução total ou parcial do serviço; bem como a possibilidade de aditamento contratual com antecedência de 03 (três) dias antes do término do contrato;

receber os serviços prestados, mediante o encaminhamento da nota fiscal e relatório de avaliação da qualidade dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial para a UGE 180.224, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis;

comunicar ao Dirigente da UGE quaisquer motivos que justifiquem a necessidade da sua substituição da função de Gestor do Contrato;

outras providências que contribuam para que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade. (DESPACHO Nº CPAM10-490/14/20)

ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Nos termos do Artigo inciso IV da Lei Federal 10.520/02, o Pregoeiro do Pregão Eletrônico Nº CPAM10-054/14/20, processo 2020224759, ADJUDICA o objeto da Licitação para a empresa vencedora do certame.

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

O Dirigente da UGE 180224, nos termos da competência prevista no inciso VI e VII do artigo Decreto nº 5.450 de 31-05-2005, HOMOLOGA o pregão nº CPAM10-054/14/20, processo nº CPAM10-2020224759, o qual teve por objeto a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços não contínuos de Pintura da sede do 27º BPM/M:

Empresa Contratada: CONSTRUTORA ENIGMA EIRELI-ME inscrita no CNPJ nº 34.637.051/0001-40 com sede na Rua Guaporé, 465, Luz, São Paulo/SP, perfazendo o valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)

Não houve interposição de recursos na sessão pública do certame por meio da Bolsa Eletrônica de Compras, bem como as documentações da Empresa vencedora está de acordo com o previsto no Edital do certame.

Convoco a Empresa mencionada para assinatura do Termo de Contrato nos prazos previstos no Edital do certame. (DESPACHO NºCPAM10-491/14/20)

DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO

PROCESSO Nº CPAM10-2020224759

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10-054/14/20

O Dirigente da Unidade Gestora Executora 180.224, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dez (CPA/M-10), com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE designar o policial militar a seguir nominado para exercer as funções de Gestor do contrato firmado com a Empresa vencedora do PREGÃO DE REFERÊNCIA, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada para prestação de serviços não contínuos de pintura da sede do 27º BPM/M, sendo designado como Gestor o seguinte policial:

Gestor: 2º Ten PM Oslei Marcos de Oliveira, Oficial P/4 do 27º BPM/M.

Fixar as atribuições do Gestor de Contrato, conforme segue: providenciar, imediatamente após a presente designação, cópia do Edital, cujo teor deverá conhecer na íntegra;

sanar junto ao Setor de Logística e UGE 180224, imediatamente após a presente designação, eventuais dúvidas acerca do teor do Edital e das atribuições do Gestor do Contrato, a fim de que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade;

conhecer detalhadamente os objetos adquiridos, exercendo efetivamente sua entrega nos prazos previstos do Edital, e no caso de inadimplemento contratual notificar de imediato à empresa contratada para que cumpra a avença;

providenciar para que a empresa contratada substitua, às suas expensas, os objetos que apresentem qualquer tipo de incorreções bem como sua validade, mediante documentação formal endereçada à empresa contratada;

comunicar ao Dirigente da UGE, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias, situações cujas decisões ou providências sobreponham à sua competência, propondo as medidas cabíveis, quando for o caso;

comunicar ao Dirigente da UGE informações necessárias para que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade;

propor ao Dirigente da UGE, de maneira formal, objetiva e fundamentada, a instauração de procedimento sancionatório em desfavor da contratada, em caso de atrasos ou qualquer outro tipo de descumprimento das obrigações contratuais;

propor ao Dirigente da UGE, de maneira formal, objetiva e fundamentada, a rescisão do contrato, por inexecução total ou parcial do serviço; bem como a possibilidade de aditamento contratual com antecedência de 03 (três) dias antes do término do contrato;

receber os serviços prestados, mediante o encaminhamento da nota fiscal e relatório de avaliação da qualidade dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial para a UGE 180.224, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis;

comunicar ao Dirigente da UGE quaisquer motivos que justifiquem a necessidade da sua substituição da função de Gestor do Contrato;

outras providências que contribuam para que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade. (DESPACHO Nº CPAM10-492/14/20)

COMANDO DE POLICIAMENTO DO

INTERIOR

Comando de Policiamento do Interior 2 -Campinas

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR – 2

PROCESSO Nº 2020157349

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-157/0055/20

EXTRATO DE CONTRATO Nº CPI2-054/310/20

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO REPAROS E ADAPTAÇÕES NOS ALOJAMENTOS DO 1º BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA.

CONTRATADO: FERNANDES E MADALENA LTDA - ME

CNPJ: 18.477.302/0001-10

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico - Lei Federal nº 10.520/02

VALOR: 25.380,00 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta reais)

DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de novembro de 2020

INÍCIO DOS SERVIÇOS: 18 de janeiro de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO: 2020

PROGRAMA DE TRABALHO – PTRes: 180402 (06122181949920000)

NATUREZA DE DESPESA: 33903979

FONTE DE RECURSO: 003001060 - FEPOM

PRAZO: 30 (trinta) dias

PARECER REFERENCIAL: CJ/PM Nº 011/2016, de 24/10/2016 – COTA CJ/PM 51/2017 DE 24/10/17, COTA CJ/PM 77/2018 DE 18/10/18, COTA CJ/PM 97/2019 DE 22/10/19 e COTA CJ/PM 47/2020, DE 21/10/20.

GESTOR DO CONTRATO: 1º TEN PM JULIO CESAR ROSAS – CHEFE DO SETOR DE LOGÍSTICA DO 1º BAEP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR – 2

PROCESSO Nº 2020157347

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-157/0053/20

EXTRATO DE CONTRATO Nº CPI2-0049/310/20

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA COM DEMOLIÇÃO E RETIRADA DE MURO DO 8º BATALHAO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (8º BPM/I)

CONTRATADO: RITA DE CASSIA AMARAL 26852293882

CNPJ: 35.475.874/0001-80

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico - Lei Federal nº 10.520/02

VALOR: R$ 15.840,00 (Quinze mil oitocentos e quarenta reais)

DATA DE CELEBRAÇÃO: 26 de novembro de 2020

INÍCIO DOS SERVIÇOS: 18 de janeiro de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO: 2020

PROGRAMA DE TRABALHO – PTRes: 180422 (06181181949930000)

NATUREZA DE DESPESA: 33903999

FONTE DE RECURSO: 001001001 - TESOURO

PRAZO: 60 (sessenta) dias

PARECER REFERENCIAL: CJ/PM Nº 010/2016, DE 29/12/2015 – COTA CJ/PM 51/2017 DE 24/10/17, COTA CJ/PM 77/2018 DE 18/10/18 E COTA CJ/PM 97/2019 DE 22/10/19; COTA CJ/PM 47/2020 DE 21/10/2020.

GESTOR DO CONTRATO: 1º Ten PM Wesley Pablo Shimabucoro – CHEFE DO SETOR DE LOGÍSTICA DO 8º BPM/I E, NO SEU IMPEDIMENTO, O OFICIAL DESIGNADO NA FUNÇÃO.

(DESPACHO Nº CPI2- 409/310/20, de 25 de novembro de 2020)

CORPO DE BOMBEIROS

Comando do Corpo de Bombeiros

Administração do Corpo de Bombeiros

Tratam os autos do Processo nº 2019199134 – Pregão Eletrônico nº 199/0053/19 que trata da prestação de serviço de impressão corporativa por meio de outsourcing, na modalidade