Página 427 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 19 de Janeiro de 2021

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de Londrina, 15 de janeiro de 2021. EU, Erika Nunomura, Analista Judiciário, digitei este, que vai assinado digitalmente pelo (a) Magistrado (a).

Claudia Andrea Bertolla AlvesJuíza de Direito Substituta

IDMATERIA1711116IDMATERIA

Autos nº. 0031240-17.2018.8.16.0014

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

JONATAN GOMES CASTRO

Prazo: 90 dias

O Dr. JOÃO HENRIQUE COELHO ORTOLANO, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível INTIMAR pessoalmente o sentenciado JONATAN GOMES CASTRO, RG 14340756 SSP/PR, Nome do Pai: CLAUDIO MESSIAS CASTRO, Nome da Mãe: IRACEMA RODRIGUES GOMES, nascido em 29/09/1999, natural de GUARUJA/SP, atualmente em lugar incerto e não sabido, através do presente INTIMA-O que por sentença prolatada em 09/12/2020, foi condenado por este Juízo nas sanções do (s) artigo (s) 330, do Código Penal, c/c artigo 309 da Lei 9.503/97 (CTB) e artigo 28, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção, além das penas de ADVERTÊNCIA, quanto aos efeitos lesivos da droga, em regime inicialmente aberto, SUBSTITUÍDA por uma restritiva de direito, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, a ser realizada na forma do art. 46, do Código Penal - durante quatro horas semanais pelo período da pena, sem prejuízo à normal jornada de trabalho do réu, ADVERTINDO que o descumprimento injustificado da pena restritiva de direito ora imposta ensejará a conversão da mesma em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º, do CP), além de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário correspondente à 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, bem como no pagamento das custas processuais, ficando ainda ciente de que caso tenha interesse em recorrer, terá o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso. E, para que ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no átrio do Fórum, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Londrina, 18 de janeiro de 2021. EU, RENATA SCARDAZZI BRUNIERE, Técnico Judiciário, digitei este, que vai assinado digitalmente pelo (a) Magistrado (a).

João Henrique Coelho OrtolanoJuiz de Direito

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA

Edital de Intimação

IDMATERIA1711064IDMATERIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO

PARANÁ

COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO

RONDON

VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Rua Paraíba, 541 - Marechal Cândido

Rondon/PR - CEP 85960-000

Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: mcr-1vje@tjpr.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS AMANDA TOMM, CPF:968.053.749-87, AUGUSTO TOMM, CPF: 092.713.689-91, ILONI TOMM, CPF:371.026.489-87 e VALDIR ADOLFO TOMM, CPF:092.712.799-72. Prazo de 30 (trinta) dias .

Por determinação da Dra. JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES, MM. Juíza de Direito da Vara Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, foi expedido o presente edital de intimação.

Faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem expedido nos autos nº. 0001674-25.2015.8.16.0112 de USUCAPIÃO que MARCOS DELMAR RESCHKE e ROSANE INES RUCKHABER RESCHKE movem contra AMANDA TOMM, AUGUSTO TOMM, ILONI TOMM e VALDIR ADOLFO TOMM, CPF:092.712.799-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias , efetuarem o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 2.710,43 (dois mil, setecentos e dez reais e quarenta e três centavos) , sob pena de execução. Ciente de que as custas deverão ser recolhidas através de guias diferenciadas , disponível no site do Tribunal de Justiça, www.tjpr.jus.br, d a seguinte forma: R$1.330,98 - Cartório Cível; R$ 60,34 - Distribuidor/ Contador Judicial; R$648,16 - Oficial de Justiça; R$ 130,95- Taxa Judiciária (Funrejus).ADVERTÊNCIA : Caso não haja o pagamento no prazo acima indicado, incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária. O não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa - na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial -, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA).Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/ , devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, artigo 165. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, artigo 166). Dado e passado em cartório, nesta Comarca de Marechal Cândido Rondon, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Eu, Caroline Martins Kraemer, Auxiliar Juramentada, que o digitei.

Sonia Cristina Pratas

Escrivã da Vara Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada

Documento assinado digitalmente

Subscrição autorizada pela Portaria nº 03/2019

FORO CENTRAL DA COMARCA DA

REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL,

CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

Edital de Intimação

IDMATERIA1711141IDMATERIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA

AÇÃO PENAL Nº: 0038789-37.2016.8.16.0018

RÉU: ERICK STEPHANE MENDONÇA CARTONILHO

ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO

PRAZO: 60 (sessenta) dias

O DoutorMarcio Augusto Matias Perroni, MeritíssimoJuiz de Direito Substitutodo 1º Juizado Espe-cial Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Maringá -Foro Central de Maringá/PR, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 60 (sessenta dias), que não tendo sidopossível intimar pessoalmente o réuERICK STEPHANE MENDONÇA CARTONILHO, brasileiro, portador do RG nº 148147248 SSP/PR, CPF 053.197.274-70, nascido em 21/08/1983, natural de TUCURUI/PA, filho de VITORIA REGIA MENDONÇA CARTONILHOe ANTONIO JOSE ALVES DE SOUZA CARTONILHO, anterior-mente residente e domiciliado à Rua Luiz Corrêa, 263, Ap.D-5, na Cidade de Maringá/PR, atualmente em local desconhecido, pelo presente INTIMA-Oda r. SENTENÇA lançada na seq. 146.1, que julgou procedente a denúncia, pela qual foi CONDENADOcomo incurso nas sanções do artigo 42,inciso I e III,da Lei de Contravencoes Penais, à pena de 10 (DEZ) DIAS MULTA,fixadoo valor do diamulta em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, devidamen-te atualizado, observado o disposto no artigo 60, "caput", do Código Penal,bem como, con-denado ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Dado e passado nesta cidade de Maringá/PR, aos 16 de dezembro de 2020. Eu, Miriam Tiemi Abiko, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi.

MARCIO AUGUSTO MATIAS PERRONI

Juiz de Direito Substituto

IDMATERIA1711118IDMATERIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA

AÇÃO PENAL Nº:0018924-91.2017.8.16.0018

RÉU:GILMAR SOARES VITERBO

ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO

PRAZO: 60 (sessenta) dias

O Doutor Marcio Augusto Matias Perroni, MeritíssimoJuiz de Direito Substitutodo 1º Juizado Espe-cial Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Maringá -Foro Central de Maringá/PR, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 60 (sessenta dias), que não tendo sidopossível intimar pessoalmente o réuGILMAR SOARES VITERBO,brasileiro, portador do RG nº 32844456 SSP/PR, CPF 370.458.229-87,nascido em 27/03/1960, natural de MANDAGUACU/PR, filho de HELENA MORANI VITERBOeGER-SON SOARES VITERBO, anteriormente residente e domiciliado à Rua José Vincente de Oliveira, 405, na Cidade de Vera Cruz do Oeste/PR, atualmente em local desconhecido, pelo presente INTI-MA-Oda r. SENTENÇA lançada na seq. 179.1, que julgou procedente a denúncia, pela qual foi CONDENADOcomo incurso nas sanções dos artigos 32, capute§ 2º, ambos da Lei 9.605/98 e artigo 47 da Lei de Contravencoes Penais, combinados com o artigo 70 do Código Penal, à pena 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias de detenção e 12 (doze) dias-multa,a qual foi convertida a pena restritiva de direitosconsistenteem