Página 987 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Janeiro de 2021

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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario, em especial o Decreto nº 1.242/2020, de 02 de Janeiro de 2020.

Piratuba-SC, 04 de Janeiro de 2021.

OLMIR PAULINHO BENJAMINI Prefeito Municipal

Registra-se e Pública-se no Mural Público Conforme Lei 1.388/2017 e Lei nº 226/93 Em 04 de Janeiro de 2021

Giovani Gelson Meneghel Secretário Municipal de Administração e Finanças

DECRETO 1475/2021

Publicação Nº 2812212

DECRETO Nº 1.475/2021, de 04 de Janeiro de 2021.

Designa Pregoeira e compõe Equipe de Apoio para atuarem em Licitações na Modalidade de Pregão no âmbito do Município de Piratuba.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo ao inciso VI do artigo 78 da lei orgânica Municipal e nos termos do inciso II do artigo 7º do Regulamento de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial, aprovado pelo Decreto nº 55/2006 de 04 de julho de 2006, combinado como o inciso IV, do artigo da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,

DECRETA

Art. 1º Fica nomeado a servidora público municipal DÉBORA CRISTINA CARMO DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 075.245.239-80 como Pregoeiro do Município de Piratuba-SC.

Art. 2º Para compor a equipe de apoio a Pregoeira ficam nomeados os seguintes servidores:

a) Janete Rodrigues de Barros, CPF nº 573.925.870-72; b) Fabio Matzenbacher, CPF nº 018.864.559-45; c) Mario Alonso Gerhardt, CPF nº 004.965.999-50; d) Roselei Koch, CPF nº 950.774.489-49;

Art. 3º A Pregoeira e sua equipe de apoio terão como atribuição, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do certame ao licitante vencedor e as estabelecidas no artigo 9º do Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão aprovado pelo Decreto nº 055/2006.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação; revogadas disposições em contrario, em especial o Decreto nº 1.243/2020, de 02 de Janeiro de 2020.

Piratuba-SC, 04 de Janeiro de 2021.

OLMIR PAULINHO BENJAMINI Prefeito Municipal Registra-se e Pública-se no Mural Público Conforme Lei 1.388/2017 e Lei nº 226/93 Em 04 de Janeiro de 2021

Giovani Gelson Meneghel Secretário Municipal de Administração e Finanças

DECRETO 1476/2021

Publicação Nº 2812227

DECRETO Nº 1.476/2021, de 04 de Janeiro de 2021. Abre crédito suplementar por conta do Superávit Financeiro apurado no Exercício Anterior no valor de R$ 70.976,00 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Piratuba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do § 2º do artigo 26 da Lei 1.557/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 – LDO e dá outras providências, e do artigo 42, inciso I e II, § 1˚ do artigo 43 e artigo 45 da Lei 4.320/64. DECRETA