Página 1301 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

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processo em relação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Providenciem as autoras no prazo de quinze dias a regularização do polo passivo da demanda. P.I.C. - ADV: FABIO LUIS DO NASCIMENTO (OAB 233163/SP)

Processo 1026900-88.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Renato Artur Soares - Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de tutela visando determinação judicial para que o autor possa prosseguir nas próximas fases do concurso público para o qual se inscreveu por entender que a avaliação psicológica que o declarou inapto está equivocada. DECIDO. No presente caso, tendo em vista a presunção de legalidade do ato administrativo, necessário o estabelecimento do contraditório, a fim de melhor compreender as circunstâncias que ensejaram eliminação do candidato, ora autor. Não obstante, visando evitar o perecimento do direito, defiro a liminar tão somente para determinar ao Requerido que permita ao autor prosseguir nas próximas fases do certame, até ulterior deliberação deste Juízo. No mais, cite-se, com as advertências legais. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO CESAR DOS SANTOS (OAB 373393/SP)

Processo 1027502-79.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Pereira da Silva - Vistos. Intime-se novamente o IMESC pelo portal eletrônico para agendamento da perícia Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

Processo 1028969-30.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Wilson José de Andrade - Vistos. Informe a patrona, em cinco dias, se o autor compareceu à perícia, caso positivo, cobre-se o laudo pericial. Intime-se. - ADV: HELENA MARIA DE ANDRADE (OAB 141871/SP)

Processo 1029482-61.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sheila Agda Ribeiro da Silva - Vistos. Ante a certidão retro, esclareça a requerente acerca da distribuição da carta precatória de fls. 169-170. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO SILVA DE ARRUDA (OAB 330400/SP), VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA (OAB 335821/SP)

Processo 1029718-81.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Maria Zuleide Candido Avelino da Silva - - Maria Aparecida do Nacimento - Prefeitura do Município de Osasco e outros - Vistos. Manifestem-se as partes, em 15 dias, acerca do laudo pericial. Intime-se. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR (OAB 34613/SP), VINICIUS GROTA DO NASCIMENTO (OAB 290896/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/ SP), SANDRO TAVARES (OAB 201133/SP)

Processo 1030684-73.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Concurso para servidor - Carmen Fernandes Ribeiro da Silva - Vistos. Manifeste-se o embargado nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC. Int. - ADV: SABRINA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 425856/SP)

Processo 1030770-44.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleber Magno de Oliveira - Sentença Genérica Civel - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP)

Processo 1031177-50.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - Christian Pereira Cardoso - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifestem-se as partes, em 30 dias, em termos de prosseguimento, observado o Comunicado CG. 16/2016. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)

Processo 1031239-61.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Papelaria Tamataya Ltda - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. No silêncio, cumpra-se o parágrafo 1º do mesmo artigo, parte final. Int. - ADV: LYGIA BOJIKIAN CANEDO (OAB 222576/SP)

Processo 1031296-11.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - K.S.G. - P.M.O. - Vistos. Tendo em vista se tratar de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, proceda-se à conversão do rito. Remetamse os autos, anotando. Dê-se ciência às partes. Intime-se. - ADV: RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP), FRANCISCO DORACI ARRUDA GOMES (OAB 393260/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO OLAVO SA PEREIRA DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO E PAULA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0005/2021

Processo 0012440-79.2020.8.26.0405 (processo principal 1026274-69.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Roberta Mantovani - Ante a certidão retro, manifeste-se a requerente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP), CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP)

Processo 0012833-04.2020.8.26.0405 (processo principal 1026714-65.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliane Barbosa Oliveira Sousa - Fls. 29-40: Manifeste-se a requerente, no prazo legal, acerca da impugnação e documentos juntados. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP), CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP)

Processo 0013554-53.2020.8.26.0405 (processo principal 1020161-02.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Francisco Galvao da Silva - Fls. 7-11: Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP)

Processo 0014451-81.2020.8.26.0405 (processo principal 1025030-08.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rosilda Bezerra da Silva - - Rosana Soares Vieira Schmidt - - Paulo Sérgio dos Santos - - Neusa Avelina Mendes - Fls. 18-23: Manifestem-se os exequentes, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP)

Processo 0015862-62.2020.8.26.0405 (processo principal 0007955-07.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -Indenizações Regulares - Vicente Emiliano Junior - Fls. 10-14: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da impugnação e documentos apresentados. - ADV: CÉLIA REGINA NUNES MÓDOLO FOLTRAN (OAB 265252/SP)

Processo 0016105-06.2020.8.26.0405 (processo principal 1010945-17.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Aiko Yolanda Matsuno - Fls. 207-208: Diga a exequente. - ADV: GUSTAVO MATSUNO DA CÂMARA (OAB 279563/SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP)

Processo 0017113-18.2020.8.26.0405 (processo principal 1003610-10.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandro Gouveia Aleixos - - Daniel Pontes - - Fabio Capaccioli - - Kenzo Augusto Tamaki - - Leandro Marcio Peter - Fls. 29-34. Digam os autores, em cinco dias. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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