Página 125 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

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telefone celular, a fim de que lhes sejam enviados o link para acesso à teleaudiência. - ADV: RENATA JAEN LOPES (OAB 270523/SP), MICHELA MANTOVANI DE OLIVEIRA (OAB 318745/SP), WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 131880/ SP), TATIANA FERREIRA LOPES (OAB 204728/SP), ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), SANDRA HELENA ZERUNIAN (OAB 217420/SP), LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), AUGUSTO LOPES (OAB 223057/SP), MIRYAM BALIBERDIN (OAB 238185/SP)

Processo 0012837-34.2017.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Johnatan Felipe da Silva Mansano - 1.A fim de viabilizar a realização da teleaudiência de instrução, debates e julgamento, dia 27 de janeiro de 2021, às 15:45hs, através da ferramenta Microsoft Teams (participação remota de todos os envolvidos), expeçam-se mandados de intimação para que o (s) acusado (s)/vítima (s)/testemunha (s) forneçam seus contatos telefônicos e endereços eletrônicos. Devida a proximidade da audiência, fica autorizada a serventia a expedir os referidos mandados na modalidade urgente. 2.Fls. 303/304: Cadastre-se o advogado constituído no sistema informatizado, intimando-o da teleaudiência designada para o dia 27 de janeiro de 2021, bem como para fornecer seu contato telefônico e endereço eletrônico. - ADV: FERNANDO ALVES TREMURA FILHO (OAB 277134/SP)

Processo 0018368-96.2020.8.26.0506 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00002883920158260610 -Vara Única do Foro de Nuporanga) - Helena Maria Ramos - Vistos. A fim de viabilizar a realização da teleaudiência de inquirição de testemunhas, dia 27 de janeiro de 2021, às 16:30hs, através da ferramenta Microsoft Teams (participação remota de todos os envolvidos), expeçam-se mandados de intimação para que as testemunhas forneçam seus contatos telefônicos e endereços eletrônicos. Devida a proximidade da audiência, fica autorizada a serventia a expedir os referidos mandados na modalidade urgente. Intimem-se. Este despacho servirá, por cópia digitada, como mandado. - ADV: DANUBIA BACCETO PAJOLA (OAB 402908/SP)

Processo 0034666-71.2017.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Samuel de Souza Timoteo - Fl. 364: Diante da informação remarco a audiência para o dia 01 de fevereiro de 2021, às 15 horas e 45 minutos. - ADV: MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/SP)

Processo 1502310-66.2020.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Bruno Gabriel Nogueira Ribeiro - - Isabelle Aparecida Almeida Silva - - Alan Rocha da Silva - - Renata Regina Correia da Costa - OSCAR HERCULANO FLEURY CURADO - - MARTA APARECIDA SANTANA BRUNAZI - - ELIANE PEIXOTO DA SILVA e outros - Jose Alves de Oliveira - Intimem-se as Defesas para apresentarem os Memoriais no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: KAIQUE RIBEIRO CALIXTO (OAB 376720/SP), ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 405216/SP), JORGE BARBOSA FERREIRA (OAB 403414/SP), GUILHERME HIROSHI HIGASHIJIMA (OAB 395929/SP), FABRICIO NASCIMENTO DE PINA (OAB 228598/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), ANTONIO CARLOS SILVEIRA ALVES (OAB 187736/SP)

Processo 1502822-49.2020.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Reginaldo Ribeiro Soares - Vistos. 1.Estando formalmente em ordem, já que presentes os requisitos legais pertinentes, e havendo indícios suficientes da autoria, RECEBO A DENÚNCIA em face de REGINALDO RIBEIRO SOARES, por infração ao artigo 180, § 1º, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea j (calamidade pública), ambos do Código Penal, bem como incurso, por duas vezes, no artigo 344 do Código Penal, na forma do artigo 69 do referido diploma legal. 2.Cite-se pessoalmente o denunciado para responder à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de dez dias, nos termos dos artigos 396 “caput” e 396-A, do Código de Processo Penal. Por ocasião do ato, deverá o Oficial de Justiça indagar-lhe a respeito de eventual advogado constituído ou impossibilidade financeira para a constituição, devendo ficar ciente de que, em caso de inércia ou hipossuficiência, serão os autos encaminhados à Defensoria Pública. 3.Atenda-se o quanto mais requerido pelo MP. 4- Fls. 153/159: Trata-se de reiteração de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do acusado, sustentando que os requisitos para a manutenção de sua prisão preventiva não se encontram presentes, bem como que é portador de Diabetes e se encontra no grupo de risco, caso seja contaminado pelo COVID-19. Subsidiariamente, pleiteou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou imposição de medidas cautelares. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido e pela manutenção da custódia cautelar do acusado (fls. 182/183). Pois bem. Os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva do acusado foram reconhecidos na decisão de fls. 95/96, que converteu sua prisão em flagrante em prisão preventiva, bem como na decisão de fls. 133/134, prolatada há onze dias, indeferindo pedido com os mesmos fundamentos aqui ora formulados, não havendo notícias de alteração do quadro fático que possa indicar a necessidade revisão da referida decisão. Friso ainda que, além da reincidência do acusado, a manutenção de sua prisão preventiva se faz necessária para assegurar a instrução criminal, uma vez que ele também responde pelo delito de coação no curso do processo, de modo que, caso seja colocado em liberdade, poderá fazer com que a vítima e testemunhas não digam a verdade em seus relatos a serem colhidos em juízo. Portanto, não vislumbro os requisitos para concessão dos presentes pedidos, havendo a necessidade de se manter o acautelamento da ordem pública mediante a manutenção da prisão preventiva do réu (Art. 312 do CPP). Assim, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo acusado. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: JOSE ANTONIO PIMENTA (OAB 119102/SP)

4ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO LÚCIO ALBERTO ENEAS DA SILVA FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA RIUL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0008/2021

Processo 0000748-37.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1040012-49.2018.8.26.0506) (processo principal 1040012-49.2018.8.26.0506) - Exceção de Impedimento - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Murilo Finardi Pires - Decisão Fls. 108/112 do seguinte teor: Enfim, tudo o que foi alegado na petição se refere, portanto, apenas à decisão proferida por este Juízo que homologou o acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público de Ribeirão Preto e Hamilton Amadeo, Felipe Bueno Marcondes Ferraz, Jorge Carlos Amin, Oswaldo Cruz, Marcello Dall’Ovo Filho e Fernanda Bassanes, onde este Juízo limitou-se a analisar os aspectos de legalidade, validade e voluntariedade dos acordos, de forma que entendo dispensável novas fundamentações a respeito dos fatos alegados. Enfim, estas são as razões que contrapõem o pedido de impedimento deste Juízo. Aguarde-se a decisão do relator a respeito da concessão de eventual efeito suspensivo à presente exceção de impedimento. Int. - ADV: JULIA LESCOVA INOJOSA (OAB 429061/SP), MARCO ANTONIO SOBRAL