Página 1102 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

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audiência foram enviados nesta data. Solicito que a patrona do réu encaminhe o link da audiência para o acusado ou poderá o acusado estar juntamente com a sua patrona no dia da audiência. Int., - ADV: KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO (OAB 442826/SP)

Processo 1500175-62.2020.8.26.0601 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - ROGERIO DA SILVA PINTO - - DIOGO MACHADO DE CAMARGO - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 581, a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se novamente, via DJ-e, a Defesa do corréu Rogério para que, no prazo legal, apresente as razões do recurso interposto. Decorrido o prazo, mantendo-se inerte a Defesa, intimese pessoalmente o corréu para que, no prazo de dez (10) dias, constitua novo defensor ou informe se necessita da atuação da Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: ADERICO FERREIRA CAMPOS (OAB 95618/SP)

Processo 1500306-78.2019.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - MATEUS MONTEIRO DA SILVA - Vistos. Ante a retomada do trabalho presencial, e conforme previsto no artigo 26 do Provimento CSM nº 2.564/2020, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 09 de fevereiro de 2021, às 15:00 horas, cujo ato se realizará de forma virtual (videoconferência). Providencie a Serventia o que se fizer necessário para a intimação pessoal do acusado, da vítima e das testemunhas tempestivamente arroladas, inclusive das testemunhas de defesa a fls. 114/116. No cumprimento do mandado, a (o) Oficiala/Oficial de Justiça deverá obter o e-mail e número do celular (com WhatsApp) para que o acusado/vítima/testemunha possa receber o link/convite para ingresso à audiência virtual (videoconferência). Deverá, ainda, o Oficial de Justiça advertir o acusado de que sua ausência na audiência não impede a continuação do processo, de forma que ele será considerado revel e o processo será encaminhado para julgamento (art. 367 do CPP). Caso alguma das testemunhas pertençam aos quadros das forças de segurança locais (Polícia Civil, Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal) o link/convite será enviado diretamente para os endereços previamente cadastrados no Cartório do Juízo. O Ministério Público e a (s) Defesa (s) do (s) acusado (s) serão intimados, respectivamente, pelo Portal Eletrônico (e-SAJ), pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e) e receberão o link/convite para ingresso/acesso à audiência por e-mail, cabendo à(s) defesa (s), caso ainda não o tenha feito e no prazo de quarenta e oito (48) horas, informar (em) seu (s) endereço (s) eletrônico (s) (e-mail). O acesso à audiência será realizado pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes/envolvidos, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1597260972625. No momento da realização da audiência todos os participantes deverão acessar o link/convite, ficando à disposição para ingressar na sala virtual tão logo seja chamado, ocasião em que deverá apresentar seu documento original de identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a audiência quando dispensados pela Magistrada. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO (OAB 111446/SP), FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB 180139/ SP)

Processo 1500328-05.2020.8.26.0631 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - CLAUDIO DA SILVA ALVES - Vistos. Cotas ministeriais de fls. 104/107 e 116. Razão assiste ao representante do Parquet, sendo o caso de, com esteio no artigo 78, inciso II, letra a, do Código de Processo Penal, ser este procedimento redistribuído à Comarca de Itapira-SP, Juízo competente para conhecimento e apreciação dos fatos em questão. Dessarte remeta-se este feito ao Cartório Distribuidor para sua imediata redistribuiÇão à Comarca de Itapira. Sem prejuízo, advirto a serventia para que se atente à movimentação de feitos com réus presos, as quais demandam maior celeridade. - ADV: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP), MURILO AFONSO REIS REDIGOLO (OAB 413307/SP)

Processo 1500362-41.2018.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FELIPE FARIAS BARBOSA -Vistos. Os links foram enviados para as testemunhas por e-mail nesta data. Indefiro o pedido de redesignação da audiência, ainda que o patrono tenha sido intimado para a audiência de outro processo, o presente processo já teve o seu cumprimento realizado com a expedição de mandados e o cumprimento pelos Oficiais de Justiça, a designação da audiência foi realizada em 06.11.2020 (fls. 390) e no mesmo dia houve a designação em Campinas (fls. 406), sendo que apenas em 15.01.2021 o réu informa a duplicidade de datas. Ademais, no processo n 1509536-46.2019.8.26.0114, o réu constituiu o Dr. André e o Dr. Ícaro Batista Nunes (fls. 1039 daqueles autos), razão pela qual os patronos poderão se dividir para realizar os dois atos sem prejuízo para os réus e nem para a Justiça Pública. Assim, mantenho o ato anteriormente designado. Informe o patrono o seu e-mail e o e-mail do réu para encaminhamento do link para a audiência. Prazo 5 dias. Int., - ADV: ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/ SP)

Processo 1500655-40.2020.8.26.0601 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - ELAINE CRISTINA FIORINI - A Sra. Elaine Cristina Fiorini deverá comparecer ao prédio do Ministério Público localizado na Praça Coronel Gonçalves Olímpio dos Reis, 278, Centro, no dia 26.01.2021, às 15:30h, com o seu patrono para a apresentação do acordo de não persecução penal. No mais, aguarde-se o ato já designado. Int., - ADV: JESOEL SIMÃO (OAB 156084/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA CARVALHO FLORENTINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0017/2021

Processo 0004823-14.2010.8.26.0601 (601.01.2009.003314/00/01) - Queixa Crime - I.R.P. - - I.R.P. - B.A.F. - - B.A.F. - Vistos. Petição de fls. 335. Haja vista a anuência do representante do Parquet fica o acusado autorizado a se deslocar à trabalho para as cidades de Presidente Prudente-SP, Colorado-PRF, Munhoz de Melo-PR, Santa Fé-PR, Nossa Senhora das Graças-PR, Nova Esperança-PR e Dourados-MS. No mais cobre-se da Defensoria Pública a devolução, com a maior brevidade possível, dos autos do Processo nº 0003314-82.2009.8.26.0601. Por fim, e em apartado, presto as informações requisitadas nos autos do Habeas Corpus nº 137229/SP (2020/0288778-6). Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ (OAB 322330/SP)

Processo 0005323-51.2008.8.26.0601 (601.01.2008.001361/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - - Justiça Pública - CESAR TIAGO MANTOVANI MOSSO - - CESAR TIAGO MANTOVANI MOSSO - - GEAN RODRIGUES DE SOUZA - - GEAN RODRIGUES DE SOUZA - Vistos. Petição de fls. 1385. Indefiro o pedido de reconsideração. Em que pese a alegação de terem sido inúmeras as diligências realizada para localização da testemunha Marcos Antônio Portela, o qual, frise-se, faz parte do quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado, bastaria que o representante do Parquet, quando instado a se manifestar acerca da sua não inquirição (fls. 1355), insistisse na realização da audiência junto ao E. Juízo deprecado. Contudo em sua manifestação de fls. 1356 faz menção, apenas e tão somente, à testemunha Milena Aparecida Bruno, em nada