Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Desenvolvimento

Social

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Deliberação Conseas/SP-1, de 19-1-2021

Aprova o Programa Prospera Família do Âmbito do Estado de São Paulo

O Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas/SP, conforme a Lei 9.177, de 18-10-1995, em 1ª Reunião Plenária Extraordinária Virtual realizada no dia 19-01-2021,

Considerando a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, que dispõe entre seus objetivos: prevenir riscos e o fortalecimento dos vínculos familiares em comunitárias, à população em situação de vulnerabilidade, prevendo o desenvolvimento de serviços, programas e projetos para o acolhimento das famílias em situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade social.

Considerando o inciso III, do artigo 2º, do Decreto Estadual 49.688/2005, que reorganiza a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, entre suas funções a inclusão dos segmentos populacionais excluídos das políticas sociais básicas e do exercício da cidadania, em programas projetos e ações de melhorias das condições de vida, dá oportunidade de acesso ao trabalho e renda aos bens e serviços produzidos pela sociedade.

Considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias, por meio da Resolução CNAS 109/2009, com objetivo de garantir as seguranças: acolhida, convivência, desenvolvimento da autonomia, rendimentos e de sobrevivência em riscos circunstanciais.

Considerando o Decreto 64.756 de 24-01-2020, que institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Programa Prospera e dá outras providências

Considerando o total de famílias monoparentais, e, com crianças da primeira infância, em situação de extrema pobreza no Estado de SP:

Considerando a Portaria CIB//SP 01/2021 de 12-01-2021 – que Pactuou o Programa Prospera Família no âmbito do estado de São Paulo

Delibera:

Artigo 1º - Aprovar o Programa Prospera Família, no âmbito do Estado de São Paulo, para execução em 2021 e 2022.

Artigo 2º - O Programa é destinado, preferencialmente, aos bolsões de pobreza do território estadual;

Artigo 3º - É facultado aos municípios a adesão ao Programa Prospera Família;

Artigo 4º - Aprovar a suplementação de recursos financeiros do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Assistência Social aos municípios que fizerem adesão ao Programa.

Artigo 5º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO

Comunicado

Pauta da Reunião Plenária Ordinária CEI/SP

Reunião Plenária Ordinária por meio de videoconferência pelo sistema TEAMS.

Data: 26-01-2021

Primeira Convocação às 14h e 2ª. Convocação às 14h15. O término da reunião está previsto para às 17h.

Ordem do dia:

- Verificação do quórum, qualificação e habilitação de Conselheiros;

- Apresentação das justificativas de ausência de Conselheiros;

- Aprovação da pauta.

Pauta:

1) Aprovação da Ata da reunião de 07-12-2020;

2) Edital Covid;

3) Edital 2;

4) Reflexão sobre Políticas Públicas para Idosos - Tema: Mobilidade Urbana com explanação da Prof.ª Maria Angela Cabanilha de Souza Maltempi - Assistente Social, Gerontóloga, Mestre pela PUC, professora no curso de medicina da Unifadra--Dracena.

5) Comissões Temáticas Permanentes;

6) Demais assuntos pertinentes à reunião.

(2/2021)

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SOROCABA

NÚCLEO DE CONVÊNIOS

Termo de Encerramento de Convênio

Processo: SEDS-2012/2012.

Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Social.

Conveniada: Associação de Amparo as Crianças e Adolescentes - Amar - Município de Piedade - SP.

Objeto: Recursos Financeiros para Obra.

Assunto: Termo de Encerramento - As partes concedem mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste convênio, devido ao cumprimento do objeto conveniado, atestado pelo Órgão Competente.

Data da Assinatura: 13-1-2021.

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO

Termo de Fomento

Processo SEDS/2318910/2019

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social

Signatário: Célia Kochen Parnes

Organização: Associação São Francisco de Assis Gewo Haus Município: Ribeirão Preto

Signatário: Maria Aparecida Paulino

Objeto da Parceria /Descrição do objeto da Parceria: Recursos Financeiros para Aquisição de Equipamento

Modalidade: Dispensa de Chamamento Público

Valor total da parceria: R$ 30.054,10

Data da Assinatura: 30-12-2020

Vigência: 12 meses

Gestor: Delvita Pereira Alves

Parecer jurídico: CJ/SEDS Referencial 10/2020

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO

RIO PRETO

Extrato de Convênio

Processo SEDS 2019/00068 - Termo de Colaboração - Decreto 62.916, de 09-11-2017 - Órgão público: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, CNPJ 69.122.893/0001-44, organização da sociedade civil parceira: Associação Lar São Francisco de Assis da Providencia de Deus do Município de Jaci, CNPJ 53.221.255/0001-40. Execução na UPS: Lar Santa Clara na Providencias de Deus do Município de Jaci, CNPJ 53.221.255/0006-55. Objeto: Transferência de recursos financeiros da Secretaria para a organização da sociedade civil, objetivando a execução Descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Especial Proteção Social Especial de Alta Complexidade com recursos estaduais. Valor total: R$ 432.000,00 de responsabilidade do Estado, PT - Programa de Trabalho - 08.244.3517.6035.0000 (Proteção Social Especial de Alta Complexidade), onerando a U.O. - Unidade Orçamentária 35007, U.G.O. 350016, U.G.E. 350170, ND - Natureza da Despesa - 335043. Dispensa de chamamento público publicada na edição de 21-12-2019, fls. 43, do Diário Oficial do Estado, consoante o artigo 30, VI, da Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015. Parecer Jurídico CJ/SEDS-2019/00095, de 13-12-2019. Vigência: 12 meses, de 1º-1-2020 a 31-12-2020. Gestor da Parceria: Glaucia Soares de Oliveira, Agente de Desenvolvimento Social, designada Diretora Técnica I do Núcleo de Avaliação e Supervisão da DRADS/SJRP. Data da assinatura: 27-12-2019.

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 19-1-2021

Natureza: Protocolo 3655/2020

Interessado: Sd PM Rafael da Silva

Assunto: Indenização por Acidente Pessoal

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 29/2021, de fls. 133/137, Autorizo, com fundamento no inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal ao Sd PM Rafael da Silva no valor de R$ 80.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez permanente parcial.

Natureza: Protocolo 3649/2020

Interessado: 2º Ten PM Murillo Augusto Costa Batista

Assunto: Indenização por Acidente Pessoal

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 51/2021, de fls. 81/88, Autorizo, com fundamento no inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal ao 2º Ten PM Murillo Augusto Costa Batista no valor de R$ 35.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez permanente parcial.

Natureza: Protocolo 3567/2020

Interessado: Sd PM Fellipe Moraes de Oliveira

Assunto: Indenização por Acidente Pessoal

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 1474/2020, de fls. 45/52, Autorizo, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal ao Sd PM Fellipe Moraes de Oliveira no valor de R$ 20.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em in itinere e resultou em invalidez permanente parcial.

Natureza: Protocolo 3632/2020

Interessado: Cb PM Leandro Mantovani

Assunto: Indenização por Acidente Pessoal

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 53/2021, de fls. 128/137, Autorizo, com fundamento no inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal ao Cb PM Leandro Mantovani no valor de R$ 137.500,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez permanente parcial.

Natureza: Protocolo 7681/2016

Interessados: Vitória Lopes Nunes

Assunto: Indenização por Morte Acidental do Sd PM Eduardo Joaquim Nunes

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 91/2019, de fls. 85/94, Autorizo, com fulcro no artigo 2º, inciso II c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por morte do Sd PM Eduardo Joaquim Nunes, no valor de R$ 200.000,00, assim especificados, a favor de Vitória Lopes Nunes a quantia de R$ 200.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 4º GB-005/809/2015, indicativos de que a morte ocorreu em in itinere.

Natureza: Protocolo 3386/2020

Interessados: Giovana de Oliveira Veridiano França, Helena Aparecida Veridiano da Silva

Assunto: Indenização por Morte Acidental do Cb PM Arimar França da Silva Veridiano

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 1488/2020, de fls. 145/149, Autorizo, com fulcro no artigo 2º, inciso II c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por morte do Cb PM Arimar França da Silva Veridiano, no valor de R$ 200.000,00, assim especificados, a favor de Giovana de Oliveira Veridiano França a quantia de R$ 100.000,00, a favor de Helena Aparecida Veridiano da Silva a quantia de R$ 100.000,00, condicionado, o pagamento, no caso da menor à prévia apresentação de alvará judicial. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 4BPRv-002/06/20, indicativos de que a morte ocorreu em in itinere.

Natureza: Protocolo 3282/2020

Interessado: 1º Sgt Paulo Cesar Pereira

Assunto: Indenização por Acidente Pessoal

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 18/2021, de fls. 82/84, Autorizo, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal ao 1º Sgt PM Paulo Cesar Pereira no valor de R$ 37.500,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em in itinere e resultou em invalidez permanente parcial.

Natureza: Protocolo 2836/2020

Interessados: Nikolas Val Chagas, Eliane Cristina Lazzari Assunto: Indenização por Morte Acidental do 2º Sgt PM Nelson Chagas Junior

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 1329/2020, de fls. 55/69, Autorizo, com fulcro no artigo 2º, inciso I c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por morte do 2º Sgt PM Nelson Chagas Junior, no valor de R$ 200.000,00, assim especificados, a favor de Nikolas Val Chagas a quantia de R$ 100.000,00, e a favor de Eliane Cristina Lazzari a quantia de R$ 100.000,00, no caso de Eliane Cristina Lazzari, à prévia apresentação de decisão judicial declaratória de união estável. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. CIPM-001/100/20, indicativos de que a morte ocorreu em decorrência do serviço policial.

GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Comunicado

Considerando as disposições do artigo e do inciso III, do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993;

Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799/2008; a necessidade de justificar as alterações ocorridas na ordem cronológica dos pagamentos, conforme inciso II, do artigo 61 da instrução 01/2008 - Área Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e, de modo a preservar a integridade da Ordem Cronológica a ser observada pela Unidade Gestora, relaciona-se a seguir as Pd´s impedidas de pagamentos devido os credores estarem registrados no Cadin Estadual.

180001

Data: 18-01-2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 180187 2020PD01106 105,00

TOTAL 105,00

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 180159 2020PD02119 99,02

TOTAL 99,02

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 180315 2020PD00290 3.247,75 180315 2020PD00289 2.492,04

TOTAL 5.739,79

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 180220 2020PD02130 6.450,00

TOTAL 6.450,00

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 180159 2020PD04305 4.613,00

TOTAL 4.613,00

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 180378 2021PD00044 843,66

TOTAL 843,66

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 180154 2020PD03693 4.691,98 180154 2020PD03694 10.363,20 180154 2020PD03692 29.955,60

TOTAL 45.010,78

TOTAL GERAL 62.861,25

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA

Delegacia Geral de Polícia Adjunta

Despachos da Delegada Geral de Polícia Adjunta, de 19-1-2021

Ratificando:

Com fulcro no caput do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e para que surtam os devidos efeitos legais, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor do Dipol, fundamentada no caput do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação direta da empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, inscrita no CNPJ/MF 02.302.100/0001-06, destinada à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para as dependências da unidade subordinada Dicom Repetidora, a ser realizada neste exercício financeiro. (DGP 111/2021 – S – 8.108/2021).

Com fulcro no caput do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e para que surtam os devidos efeitos legais, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Excelentíssimo Senhor Diretor do Dipol, fundamentada no caput do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação direta da empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, inscrita no CNPJ/ MF 43.776.517/0001-80, destinada à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto para as dependências da unidade subordinada Setor Bravo, a ser realizada neste exercício financeiro. (DGP 108/2021 – S – 8.079/2021).

Com fulcro no caput do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e para que surtam os devidos efeitos legais, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Excelentíssimo Senhor Diretor do Dipol, fundamentada no caput do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação direta da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ENEL, inscrita no CNPJ/ MF 61.695.227/0001-93, destinada à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para as dependências de suas unidades subordinadas, a ser realizada neste exercício financeiro. (DGP 106/2021 – S – 8.064/2021).

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica

Comunicado

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, torna pública a relação de inscritos para o Curso de Especialização em Procedimentos de Apreensão, Extração e Análise de Dados Armazenados em Dispositivos Eletrônicos - Turma 2/2021, (Processo Academia de Polícia nº SCC-001/2021), a ser realizado em ambiente virtual, no dia 27-01-2021 das 9h às 16h30 com transmissão via internet pela plataforma AVA.

NOME RG CARREIRA DEPTO Admilson Torres da Silva 35.947.215 Invest Pol Decap Alex Lewandowski Santana 41.077.816 Ag Telec Pol Dipol Alexandre Oliveira Moller 24.657.873 Ag Telec Pol Dipol Aline Beatriz Galvao Santana 4.512.329 Perito Crim SPTC Alisson Valente Nunes 41.117.378 Invest Pol Deinter 8 Amanda de Oliveira Soares 49.225.159 Ag Pol Deinter 2 Andre Fernandes de Souza 29.615.189 Ag Telec Pol Dipol Artur Doria de Oliveira 8.833.118 Invest Pol Deinter 2 Beatriz Lie Yamamoto Aguilera 27.864.804 Perito Crim SPTC Carlos Eduardo de Freitas Garcia 29.867.703 Ag Telec Pol Dipol Carlos Henrique Fernandes Gasques 47.716.078 Invest Pol Deinter 8 Cintia Correia Costamagna 20.074.512 Invest Pol Decap Clayton Carneiro Pasiani 28.939.110 Escr Pol Deinter 5 Cynthia Silva de Paula Stachissini 17.364.301 Invest Pol Deinter 10 Daliane Saroba Rodrigues dos Santos 1.063.759.722 Invest Pol Decap Denize Mauro Bruno 9.083.784 Invest Pol Deinter 2 Eder Samuel Gonsales Martines 23.153.429 Invest Pol Deinter 2 Edson Alves Goncalves 27.817.047 Ag Pol Demacro Eduardo Herculano da Silva 43.265.933 Invest Pol Deinter 8 Eduardo Nicomedio dos Santos 35.061.168 Escr Pol Demacro Everton Valeriano da Silva 25.872.122 Ag Pol Demacro Felipe dos Reis Vajda 28.796.492 Perito Crim SPTC Felippe de Freitas Silva 33.769.272 Invest Pol Dope Fernanda Tischer Alves 29.363.429 Ag Pol Deinter 2 Fernando de Aragao Bueno 24.380.852 Invest Pol Demacro Gabriel Jose Barbosa 29.524.452 Aux Papil Pol Dipol Georges Amauri Lopes 23.811.725 Del Pol Demacro

Ivan Diamandi 30.010.865 Escr Pol Corregedoria Jefferson Richard Modesto Barcello 26.548.028 Invest Pol Deinter 8 Jeyson Kevork Agopian 24.480.877 Ag Telec Pol Dipol Joao Carlos Barbosa 21.924.517 Invest Pol Dhpp

Joaquim Rodrigues 18.532.045 Ag Pol Demacro

Jose Gustavo Diniz Galera 19.172.376 Escr Pol Demacro Jose Henrique Galheiro Silverio 10.494.874 Invest Pol Deinter 8

Jose Luiz Antunes 17.503.986 Del Pol Demacro

Juliana Bittencourt Coxe 27.083.359 Invest Pol Deinter 8 Lindomar Paulo Justiniano da Silva 32.468.884 Ag Telec Pol Dipol Marcelo de Oliveira Nunes 15.996.499 Invest Pol Decap Marcelo Honorio Guedes de Sousa 8.126.663 Invest Pol Decap Maria Aparecida Vicente Garrito 17.532.063 Invest Pol Demacro Marilene Adriana Marcilio 32.235.873 Invest Pol Deinter 1 Nicolas Dias Del Piccolo 29.987.955 Ag Pol Demacro Pauliane Veloso Brizoti 29.601.233 Escr Pol Deinter 4 Paulo Eduardo Almeida de Klerk Pontes 28.621.650 Escr Pol Dipol

Paulo Sergio Faria 16.347.207 Invest Pol Decap

Pedro Henrique Souza Maia 35.198.698 Aux Papil Pol Deinter 2 Robert Jose Pereira de Andrade 16.944.238 Invest Pol Decap Roberta Cardoso de Sa 24.333.036 Invest Pol Dope Rodolfo Campos Vivian 47.772.836 Papil Pol Deinter 7 Rodrigo Altran Pinho 27.525.784 Papil Pol Decap Rodrigo Padoan Albanez 28.735.990 Invest Pol Deinter 9 Rubem Sergio da Silva 27.332.689 Ag Telec Pol Dipol Vitor Vinicius Ferreira Delgado 32.786.514 Papil Pol Deinter 7 Wagner Bordon Tavares 29.349.316 Del Pol Demacro

Comunicado

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, torna pública a relação de inscritos para o Curso de Especialização Sobre Técnicas de Entrevista e Interrogatório na Investigação Policial - Turma 2/2021, (Processo Academia de Polícia nº SCC-002/2021), a ser realizado em ambiente virtual, no dia 27/01 e 28-01-2021 das 9h às 16h30 com transmissão via internet pela plataforma AVA.

NOME RG CARREIRA DEPTO Bianco Necer Cabral 41.549.469 Papil Pol Dipol Cleyton de Oliveira Tomaz 40.462.570 Ag Telec Pol Dipol Daniela Flores Teruya Astudillo 48.358.193 Papil Pol Dipol

Elisa Laurenti 7.585.352 Invest Pol Deinter 8

Fabio Andrade Benedito 22.747.679 Del Pol Demacro Milton Marques Antunes Silva 27.283.165 Escr Pol Deinter 10 Nathalia Caroline Emilio 48.605.699 Escr Pol Deinter 3 Nathan Guerrieri Cardoso 47.106.943 Escr Pol Deinter 9 Nicolas Dias Del Piccolo 29.987.955 Ag Pol Demacro Paulo Cesar dos Santos 4.489.815 Invest Pol Deinter 2 Paulo Enrique da Silva 24.618.508 Invest Pol Decap Pedro Nucci Neto 45.938.061 Ag Pol Decap Pedro Rodrigues de Freitas Lippe 48.714.836 Fotog Tecn Peric SPTC Pedro Xidieh Martins 38.447.012 Escr Pol Demacro Rafael Soares 34.799.500 Escr Pol Deic Rafael Ventura da Cunha Coura 66.137.927 Papil Pol Dipol Reginaldo Ricardo da Silva 18.606.574 Escr Pol Demacro Reinaldo Dias Esteves Maciera 22.835.452 Ag Pol Demacro Renata Yuri Borges Shiota 27.296.231 Invest Pol Dope Ricardo Augusto Minhoni 34.262.750 Escr Pol Demacro Robson Leandro da Silva Felix 47.014.473 Escr Pol Deic Rodrigo Barreto Fernandes 9.599.997 Del Pol Corregedoria Rodrigo Micelli de Lima Franco 22.826.766 Invest Pol Deic Rodrigo Sales Manzieri 26.828.949 Invest Pol Demacro Rosemeire Pereira 27.200.997 Invest Pol Deinter 3 Rubens Andrade Pereira 29.220.602 Desen Tecn Peric SPTC Sabrina Marques Alves 25.787.304 Escr Pol Deinter 3 Sergio Ricardo Souza Pinto 20.293.830 Invest Pol Decap Tomas Lincoln da Silva Vieira 23.599.986 Invest Pol Deic Victorya Lopes Anjo 47.666.463 Escr Pol Deinter 7 Vivian de Camargo Rosa Casseb 29.488.063 Invest Pol Decap Wagner Luiz Lioi Modesto 29.708.021 Del Pol Deinter 2 William Pereira Laport 10.002.585 Papil Pol Dipol Wilson Bastos 15.584.835 Invest Pol Dope Wilson Roberto dos Santos Junior 40.617.790 Invest Pol Deinter 1

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

3ª Delegacia Seccional de Polícia - Oeste

Serviço de Finanças

Portaria SF-1, de 19-1-2021

O Delegado de Polícia Titular da 3ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital, Oeste,

Considerando que é dever da Administração acompanhar e fiscalizar os contratos sob sua responsabilidade, em conformidade com o artigo 64 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores;

Considerando ainda o disposto na Cláusula Sexta, do Contrato 01/2021, Processo Siafem-037/2020, relativo ao contrato firmado entre esta 3ª Delegacia Seccional de Polícia e a empresa G.E.F. Serviços Eireli EPP, CNPJ 11.515.105/0001-08, com sede à Rua Bruno Ferraz de Campos, 56, Jardim Manchester, CEP 13.178-441, Sumaré, SP, para prestação de serviços de nutrição e alimentação aos presos custodiados no 33, 89 e 91 Distritos Policiais da Capital;

Resolve:

Artigo 1º - Designar como Gestor do Contrato o Dr. Thiago Cirino de Moura Chinellato, e seu eventual substituto legal, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato acima referenciado.

§ Único - Exercerá a função de sub-gestores do Contrato os Drs. Delegados de Polícia Titulares das Unidades Policiais Subordinadas, e seus eventuais substitutos legais, responsáveis também pelo acompanhamento da execução do Contrato.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha

Portarias do Delegado Seccional de Polícia, de 11-01-2021

Fixando os locais abaixo numerados para a realização de reuniões no Município de Caieiras os locais abaixo indicados para realização de reuniões e/ou comícios:

1) Av. dos Estudantes;

2) Praça Maestro Assis Fernandes;

3) Praça Santo Antonio – Criciúma;

4) Av. Paulicéia;

5) Largo do Morro Grande;

6) Av. Otávio Spigarollo;

7) Av. Pres. Juscelino Kubishek de Oliveira;

8) Av. Alfredo Casarotto;

9) R. Geni de Goes de Moraes;

10) R. Antonio Teixeira;

11) José Bonifácio de Andrade e Silva;

12) R. D. Pedro II;

13) R. Angelina Favo Schiavo;

14) R. Laura;

15) Av. Armando Sestine;

16) R. Sanhaço;

17) R. Felipe Serpa;

18) Av. Gino Dártora;

19) Av. Donald Savazoni;

20) Av. Valdemar Gomes Marinho;

21) R. Cardeal;

22) Floriano Peixoto;

23) Av. Brasilia;

24) Av. Luiz Gonzaga Dártora;

25) Av. Waldemar Gomes Marinho;

26) Av. das Laranjeiras.