Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2021

Diário Oficial da União
mês passado
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VI - pela Fundação Nacional do Índio: Cláudia Cristina Azevedo Ramos - titular; Patrick Barcellos Peixe - suplente.

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO XAVIER ROCHA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.019854/2020-77, resolve:

Nº 32 - Art. 1º Ceder a servidora NELBE FERRAZ DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1586949, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício junto à Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias SA

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 33 - Exonerar, a pedido, LUIS CLAUDIO LAVIANO do cargo de Coordenador-Geral de Estratégia em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.4, a partir de 18 de janeiro de 2021.

ROGÉRIO XAVIER ROCHA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 693, de 22 de junho de 2020, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 25 de junho de 2020, Seção 2, página 22, na linha em que se lê: "...Coordenador de Legislação de Segurança Pública da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública...", leia-se: "... Coordenador de Legislação de Segurança Pública do Gabinete da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública...".

POLÍCIA FEDERAL

DESPACHO Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal RICARDO MÁRCIO ROSSI SANCOVICH, para participar do Programa de Contraterrorismo Internacional do "College of International Security Affairs (CISA)", em Washington/EUA, no período de 24 de junho de 2021 a 12 de junho de 2022, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08123.000929/2020-14).

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 14.138, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no Processo nº 1004971-06.2015.4.01.3400 TRF1 e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 00410.008935/2015-05, resolve:

Nomear VICTOR NUNES SILVA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, sob código de vaga 74465, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 55/2014-DGP/DPF, mediante conclusão do LV Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES PACHECO

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 234, de 8 de dezembro de 2020, seção 2, página 38, com incorreção em relação ao original.

PORTARIA Nº 14.422, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08230.006410/2020-14 resolve:

DESIGNAR o Agente Administrativo FERNANDO AQUINO DE OLIVEIRA REGO, matrícula PF nº 20225, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo/SELOG/SR/PF/AL, código FG 3.

CECILIA SILVA FRANCO

PORTARIA Nº 14.459, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08220.005594/2020-14, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FARES ANTOINE FEGHALI, matrícula PF nº 20205, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários/DRCOR/SR/PF/AC, código FG 2.

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUCAS PEREIRA BOHRER, matrícula PF nº 21667, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários/DRCOR/SR/PF/AC, código FG 2.

JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES PACHECO

PORTARIA Nº 14.461, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08400.000014/2021-65 resolve:

DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DANIEL REIS, matrícula PF nº 18630, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa/DPF/SGO/PE, código FG 3, a partir de 26/11/2020.

JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES PACHECO

PORTARIA Nº 14.471, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; e considerando o Decreto nº 9.191 de 1º de novembro de 2017, resolve:

Tornar sem efeito a republicação da Portaria nº 14.138, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 10 de dezembro de 2020, seção 2, página 38, tendo em visa a retificação estar em desacordo com o Decreto nº 9.191, de 2017.

JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES PACHECO

PORTARIA Nº 14.484, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08240.009663/2020-21 resolve:

DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal GLAUCO MEDEIROS VOLPE, matrícula PF nº 21379, da função de Chefe do Núcleo de Identificação/DREX/SR/PF/AM, código FG 3, a partir de 28/12/2020.

DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal RAFAEL ADRIANO DE SIQUEIRA PACE, matrícula PF nº 19605, da função de Chefe do Núcleo de Correições/COR/SR/PF/AM, código FG 3, a partir de 31/12/2020.

DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal DANIEL MURILLO, matrícula PF nº 21561, da função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/TBA/AM, código FG 3, a partir de 31/12/2020.

DISPENSAR a Agente de Polícia Federal LOURDES CAMILA NERES COELHO, matrícula PF nº 21257, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa/DPF/TBA/AM, código FG 3, a partir de 31/12/2020.

DISPENSAR a Agente de Polícia Federal ADRIANA RACHID TEIXEIRA, matrícula PF nº 21250, da função de Chefe do Núcleo Administrativo/DPF/TBA/AM, código FG 3, a partir de 31/12/2020.

JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES PACHECO

PORTARIA Nº 14.490, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.007066/2020-36, resolve:

Conceder pensão a MIRIAM SALUSTIANO CAVALCANTI, viúva do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTI SILVA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 182329, a partir de 2 de dezembro de 2020 (data do óbito), pelo período de 20 (vinte) anos, nos termos dos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/1990, combinados com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES PACHECO

PORTARIA Nº 14.494, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08072.001954/2020-50 resolve:

DISPENSAR a Agente de Polícia Federal MARINA MARANDINO PINTO, matrícula

PF nº 21252, da função de Chefe do Núcleo Administrativo/DPF/MBA/PA, código FG 3.

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCELO MILHOLI FALCÃO, matrícula PF nº 21897, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo/DPF/MBA/PA, código FG 3.

JULIANA DE SÁ PEREIRA GONÇALVES PACHECO

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 36, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelos Decretos nº 10.073, de 18 de outubro de 2019, e nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, e o art. 5º da Instrução Normativa nº 20, de 26 de outubro de 2020, da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 26/10/2020, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEOMAR BARICHELLO, matrícula SIAPE nº 1076475, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo , inciso II, alínea a, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando em decorrência a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo nº 08666.043187/2020-76

RICARDO TEIXEIRA