Página 53 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 20 de Janeiro de 2021

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Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 10 Nº 2102 

– Página 53 

Divulgação quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 

Publicação quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 04/01/2021.

NP nº 0087/2021.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 0083/2021 DE 04/01/2021.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER , a Sra. IANA PATRICIA FERNANDES DE LIMA , maior, portadora do RG Nº 1682563-2 SSP/MT e CPF Nº 014.384.911-58, servidora efetiva ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, I, § 1º, da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças durante o exercício do quadriênio 2021/2024 .

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 04/01/2021.

NP nº 0088/2021.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 0084/2021 DE 04/01/2021.

“NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º NOMEAR , a senhora TAYLA CARNEIRO DAMASCENO , brasileira, maior, portadora do RG nº 2559105-3 SSP/MT e do CPF nº 053.969.651-00, residente e domiciliada neste Município de Guarantã do Norte/MT, para o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 04/01/2021.

NP nº 0089/2021.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 0085/2021 DE 04/01/2021.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, Prefeito Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, e, para fins de cumprimento do disposto no Art. 51 da Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, e;

Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação dos Pregoeiros e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo , inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002,

RESOLVE:

ARTIGO 1º Designar os servidores conforme abaixo relacionados, para exercer a função de Pregoeiros Municipais, que serão responsáveis pela condução dos trabalhos da Licitação na modalidade de Pregão.

PREGOEIROS:




SERVIDOR (A) 

CPF 

GISLAINE ASCANIO 

036.602.241-54 

IANA PATRICIA FERNANDES DE LIMA 

014.384.911-58 

SILVANA DE LOURDES PERETO 

034.946.381-60 

ANA RAQUEL CASSOL 

703.962.711-62 

ARTIGO 2º Designar os servidores conforme abaixo relacionados, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência aos Pregoeiros Municipais:

EQUIPE DE APOIO:




SERVIDOR (A) 

CPF 

RONALD VITOR DAMACENO MARTINS 

048.941.661-60 

GISLAINE ASCANIO 

036.602.241-54 

JOACI SOARES DO NASCIMENTO 

381.965.061-04 

ANA RAQUEL CASSOL 

703.962.711-62 

TAYLA CARNEIRO DAMASCENO 

053.969.651-00 

MARLETE APARECIDAANTONIO 

545.274.061-91 

MERY TERESINHA FRITZEN 

006.746.141-78 

SARA PALOMA BORRÉ 

036.692.551-25 

IANA PATRICIA FERNANDES DE LIMA 

014.384.911-58 

THAINARA GIL MARQUES 

033.104.922-81 

GABRIELA RAMOS CABALLERO 

032.875.061-10 

SILVANA DE LOURDES PERETO 

034.946.381-60 

ARTIGO 3º As atribuições dos Pregoeiros e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:

I- o credenciamento dos interessados;

II- o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

III- a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

IV- a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V - a adjudicação da proposta de menor preço;

VI - a elaboração de ata;

VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

VIII- o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;

IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

ARTIGO 4º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2018.

ARTIGO 5º Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.

ARTIGO 6º Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

ARTIGO 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 04/01/2021.

NP nº 0090/2021.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 0086/2021 DE 04/01/2021.

“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

Considerando ser dever da Administração Pública primar pela observância aos princípios inerentes ao Poder Executivo;

Considerando ser a Comissão Permanente de Licitação de fundamental importância para o devido procedimento legal a que faz jus as modalidades licitatórias;

Considerando a previsão legal contida no inciso XVI, do art. 6º da Lei Geral de Licitações, bem como demais considerações;

Considerando

RESOLVE:

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: doc_tce@tce.mt.gov.br

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