Página 175 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 20 de Janeiro de 2021

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

ADV: JOSE MAIA JUNIOR (OAB 9774/CE) - Processo 0155437-33.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - REQUERENTE: Philippe Brainer Alencar - Vistos etc. Intime-se o autor, através de seu advogado, para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, ressalvado à possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo à pedido da parte interessada. Publique-se. Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.

ADV: MARCELO PINHEIRO NOCRATO (OAB 38864/CE) - Processo 0169170-95.2018.8.06.0001 - Usucapião - Propriedade - REQUERENTE: Dulce Beatriz Muchale Clarindo Maia - Vistos etc. Intime-se a parte requerente através de mandado, como diligência do juízo e por meio de seu advogado, para efetuar o pagamento da multa por litigância de má fé no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme condenação constante na r. sentença de fls.394-396, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Publique-se. Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.

ADV: JOSEANNE KASSIA COSTA MATOS SOUZA (OAB 30343/CE), ADV: FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES (OAB 23311/CE), ADV: WILDNEY DANTAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 31022/CE), ADV: MANUEL GOMES FILHO (OAB 3252/CE), ADV: JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO (OAB 3144/CE), ADV: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL (OAB 18476/CE) - Processo 0171109-13.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - REQUERENTE: Rafael Madeira Bezerra e outros - REQUERIDO: Ys Empreendimentos Imobiliários e Locação de Equipamentos Ltda - Yuri Dias Branco Sobral e outro - LITISC. PASSIVO: Juaço Petróleo Ltda - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, decido: a) DETERMINAR que sejam riscadas dos autos as expressões reputadas ofensivas por este juízo, assacadas pelos réus YS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., YURI DIAS BRANCO SOBRAL e JULIANA PINHEIRO FERREIRA DE MELO SOBRAL em desfavor dos autores RAFAEL MADEIRA BEZERRA, BEZERRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA. e BEZERRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL I LTDA. em seu arrazoado de fls. 3.252 a 3.270, mais precisamente às fls. 3.259, 3.263, 3.265 e 3.269, destacadas em tópico específico sobre o assunto na presente decisão interlocutória, o que faço com arrimo no artigo 78, § 2º, do Código de Processo Civil; b) ADVERTIR as partes e seus respectivos advogados de que, doravante, devem se manifestar nos autos obedecendo ao dever mútuo de respeito, dispensando o uso de expressões que possam ser reputadas pelo juízo como ofensivas a quem quer que seja, notadamente qualquer um dos integrantes deste processo; c) REJEITAR todas as preliminares de mérito suscitadas pelos réus e pela litisconsorte passiva necessária JUAÇO PETRÓLEO LTDA., em suas contestações de fls. 2.187 a 2.230 e 3.081 a 3.098, respectivamente; d) INDEFERIR o pedido de reconsideração da decisão interlocutória de fls. 3.058 a 3.061, formulado pelos réus, a qual RATIFICO, por seus próprios fundamentos; e) INDEFERIR o pedido liminar formulado no item b.2 da petição inicial de fls. 1 a 44, ante a ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC para tanto; f) INDEFERIR a pretensão de julgamento antecipado da lide, em face da necessidade de ampla dilação probatória para se dirimirem os pontos controvertidos da lide, a serem fixados oportunamente; g) INDEFERIR, por fim, os pedidos adicionais formulados pelos autores na réplica de fls. 2.413 a 2.450, ante a não anuência dos demandados, o que decido com arrimo no artigo 329, II, do CPC. Antes de proferir decisão saneadora, entendo por bem determinar a expedição de ofício à 1ª Vara de Russas CE, a fim de que aquele juízo nos informe, com a maior brevidade possível, data da distribuição, partes, pedido, causa de pedir e situação atual do processo 0000955-73.2018.8.06.0112, que ali tramita, fornecendo, inclusive, a senha para acesso àqueles autos. Adoto tal providência para averiguar possibilidade de eventual conexão entre este e aquele processo, citado pelas partes em suas manifestações. Sem prejuízo, determino que se expeçam os ofícios às serventias imobiliárias informadas pelos reclamantes às fls. 3.072 a 3.074, dando-se, assim, cumprimento ao item a da decisão interlocutória de fls. 3.058 a 3.061, a qual prevê que todas as despesas de cartório (emolumentos e custas) e outras que se fizerem necessárias serão de incumbência dos autores. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes, através de seus advogados, via Diário da Justiça. Expedientes necessários.

ADV: ÊNIO SARAIVA LEÃO (OAB 826-A/RN) - Processo 0174510-20.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível -Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Maria Cleber Saraiva de Carvalho - RECEBO os embargos de declaração de fls. 301 a 305, interpostos pela ré UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., eis que tempestivos. Vislumbro, todavia, caráter manifestamente infringente na aludida peça recursal, daí ser necessário que se manifeste a embargada para, querendo, contra-arrazoar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. No mesmo interregno, deverá a parte autora se pronunciar sobre a petição de fls. 306/307, por meio da qual a promovida informa o falecimento da promovente MARIA CLEBER SARAIVA DE CARVALHO, devendo, caso tenha realmente ocorrido o desenlace, juntar a certidão de óbito, único documento válido para se provar a extinção de uma pessoa natural em nosso ordenamento jurídico. Após a adoção das providências determinadas no parágrafo anterior ou o decurso do prazo supra, retornem-me conclusos para prolação de decisão interlocutória, que se aterá aos declaratórios de fls. 301 a 305 ou determinará a suspensão do processo em face do falecimento da autora, caso este seja devidamente comprovado. Publique-se. Expedientes necessários.

ADV: PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO (OAB 38368/CE), ADV: DANIEL MARQUES FERNANDES (OAB 38308/CE), ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511B/CE) - Processo 0175206-90.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Regina Claudia Neri de Paula - REQUERIDO: José Flávio dos Santos Gonçalves Filho - Após autora e réu concordarem entre si quanto à substituição do perito do juízo, conforme petições de fls. 187 e 192, respectivamente, veio aos autos o expert PAULO SÉRGIO BEZERRA, à fl. 193, informar, finalmente, a data da perícia como sendo o dia 3 de março de 2021, às 8:30 h, no endereço do imóvel objeto da lide. Isto posto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o arrazoado do perito de fl. 193 e se ainda insistem em que seja substituído o expert. Publique-se. Expediente necessário.

ADV: ADRIANO DE MARCHI (OAB 11060/CE) - Processo 0188181-18.2015.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Francisco Assis de Moura - Vistos etc. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, ressalvado à possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo à pedido da parte interessada. Publique-se. Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.

ADV: DANIEL BRANDÃO LIMA (OAB 30417/CE) - Processo 0200729-65.2021.8.06.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Francisca Maria Coskunlar e outro - Vistos. Cuida-se de Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e morais e pedido liminar proposta por FARUK COSKUNLAR e FRANCISCA MARIA COSKUNLAR, em desfavor de AYRTON MARTINS JÚNIOR, EDUARDO LORDA MARTINS, MARIA ANGELA MARTINS MENDES CAVALEIRO, ADRIANA MARTINS COSTA E SILVA, CLAUDIA LORDA MARTINS TEÓFILO, IALOMITA MARIA MARTINS SILVA, D.H CONSULTORIA E IMOBILIÁRIA LTDA e CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A. Considerando a disposição do artigo 99, §§ 2º e do CPC, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a condição de hipossuficiência econômica sustentada, com a juntada das suas duas últimas Declaração do Imposto de Renda ou equivalentes junto à Receita Federal do Brasil, além de outros documentos que entenda pertinentes, sob pena de indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita. Resta possível à parte autora, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas