Página 844 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 20 de Janeiro de 2021

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conferência de mercadorias.

A reclamada contesta o pedido. Assevera que a função do autor era de repositor, consistente em reabastecer o setor de laticínios, sendo que apenas eventualmente auxiliava na reposição de outros produtos. Aduz que, apenas de 06/09/2019 a novembro/2019 o reclamante ficou responsável pela função de receber mercadorias derivadas de laticínios, bem como organizá-las na câmara de resfriamento e conservação dos produtos.

Em depoimento pessoal, o autor declarou que desde a admissão fazia as atividades descritas na inicial, tarefas essas também realizadas pela grande maioria dos empregados do sexo masculino.

Ora, se restou pactuado desde o início que, além da reposição de mercadorias, o autor tinha a atribuição de fazer outras tarefas, estas se integraram ao conjunto de atividades inerentes à função. As funções realizadas eram simples e sem nenhuma maior complexidade.

Da exegese do parágrafo único do artigo 456 da CLT, infere-se que tais funções desenvolvidas pelo reclamante eram compatíveis com a função para a qual fora contratado, ressaltando-se que eram todas realizadas dentro de uma mesma jornada e para o mesmo empregador, não havendo que se falar em qualquer acréscimo de salário.

Aponte-se, ainda, que o salário é a contraprestação de um feixe de atribuições compatíveis com a função contratada, não havendo uma remuneração específica para cada tarefa desempenhada.

Improcede o pedido.

2.4 – Horas extras

Pleiteia o reclamante o pagamento de horas extras ao fundamento que, da admissão até 13/12/2019, tinha jornada contratual de segunda-feira a sábado, das 8h30min às 17h20min, com 1h30min de intervalo, mas fazia 01h hora extra por dia, às quintas, sextas e sábados, se que fossem remuneradas. Alega que trabalhou seis feriados em 2019 sem qualquer remuneração extra.

A reclamada contesta o pedido. Sustenta que, com a aquiescência do autor, as horas extras laboradas eram compensadas e o excesso era pago em contracheque. Aduz que só funcionou em dois feriados em 2019: 12/10, quando o reclamante trabalhou das 09h às 12h51min e recebeu pelo sobrelabor, e em 02/11, quando o reclamante não trabalhou.

A testemunha do autor declarou que o ponto era batido no horário contratual, mas ambos continuavam trabalhando, principalmente de quinta-feira a sábado, e que nesses dias quase sempre saíam após as 19h30min.

Analisando os contracheques juntados, verifica-se que nos dois primeiros meses do contrato, a jornada do autor não era a apontada na inicial, mas de 11h10min às 20h. Em depoimento pessoal, o reclamante declarou que sua jornada terminava no máximo às 20h, quando o supermercado fechava. Assim, nada a deferir quanto aos dois primeiros meses.

Com relação aos demais meses, verifica-se a anotação, nos registros de ponto, de inúmeras horas extras, inclusive após o horário contratual, como por exemplo: 29/06/2019: 19h46min; 05/07/2019: 19h03min; 10/07/2020: 18h46min; 13 a 23/08/2019: todos os dias após as 19h; 06/09/2019: 19h44min.

Assim, resta evidente que o autor poderia marcar a saída após o horário contratual.

Além disso, verifica-se a anotação de diversas saídas antecipadas e folgas nos cartões de ponto, que foram compensadas com as horas extras. E, também há vários pagamentos de horas extras em contracheque.

A testemunha do autor declarou que eles tiravam horas de folga para compensar as horas extras, que recebeu horas extras excedentes, mas entende que ficaram algumas pendentes, não sabendo precisar minimamente quantas seriam, nem as suas, tampouco as do reclamante.

Assim, a prova testemunhal foi fraca e totalmente em dissonância com a prova documental juntada. A prova da jornada extra deve ser robusta, firme, o que não se verifica na espécie.

Registre-se que os cartões de ponto foram impugnados, não com relação às horas neles anotadas, mas sob alegação de ausência de anotação das horas posteriores às contratuais.

Desse modo, tem-se que os cartões de ponto refletem a realidade. E, como não restou demonstrada, minimamente, a existência de diferenças entre as horas anotadas e as pagas, nada a deferir. Improcede o pedido.

Quanto aos feriados laborados, a testemunha do autor declarou que trabalhou em alguns, sem se recordar em quais, e que “achava” que o autor teria trabalhado em dois, mas também não se lembrava de quais.

Portanto, nada a deferir, também neste ponto. Improcede o pedido de feriados.

2.5 – Adicional de insalubridade

A prova pericial produzida foi no sentido de que o trabalho do reclamante era insalubre.

A reclamada impugnou o laudo, sob os seguintes argumentos: ao responder aos quesitos, o perito limitou-se a dizer: “vide item ... deste laudo”; não há necessidade de juntada de ficha de controle de EPI, sendo certo que os EPI’s foram entregues e utilizados por todos do setor do reclamante.

Quanto aos quesitos, sem razão a reclamada. O fato de o perito se reportar a alguma parte do laudo no intuito de demonstrar que o