Página 13965 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2021

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DE SOUSA estando esta última em lugar ignorado, fica notificado (A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte:

1- Tendo em vista o requerimento do exequente, instauro o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA , com base no artigo 855-A da CLT e artigos 133 a 137 do CPC/2015. 2 - Com supedâneo no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor e arts. 790, II, e 795, do CPC, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista por força do art. 769 da CLT, e levando-se em consideração o período do contrato de trabalho (10.12.2008 a 14.02.2011), restando comprovado que a sócia retirante (retirou-se em 18.10.2010) beneficiou-se da força de trabalho do exequente, conforme ficha cadastral arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (id. c5b0e3f), determino a sua inclusão no polo passivo da ação:

MARCIA MARIA DE SOUSA - CPF 067.235.728-31 , residente na R. Bandeirante, 1293, apto 101, Jd. Sumaré, Araçatuba-SP, CEP 16015-250 (Infojud).

3 - Intime-se por carta simples a sócia da executada incluída no polo passivo para que se

manifeste no prazo de 15 dias, consoante art. 135 do CPC, sob pena de preclusão, dando-lhe ciência, inclusive, de que, no caso de procedência deste incidente, o não pagamento do débito trabalhista ensejará a inclusão de seu nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, respeitado o prazo assinalado no art. 883-A da CLT (45 dias da citação da execução), a restrição de crédito pelo SERASA, a INDISPONIBILIDADE DE BENS, além das demais restrições disponíveis ao Juízo. Não sendo localizada, intime-se por edital.

4 - Apresentada manifestação, dê-se vistas à parte contrária pelo mesmo prazo, encerrando-se a instrução processual e vindo os autos conclusos para decisão. No silêncio da sócia executada, fica automaticamente encerrada a instrução e confirmada a desconsideração em epígrafe.

5 - O silêncio será interpretado como reconhecimento do deliberado nesta decisão, devendo a sócia executada ser intimada para interposição de recurso, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT. Assinado eletronicamente por: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Juntado em: 16/06/2020 09:39:26 - 4bbb9f1 6 - Após o decurso do prazo legal e ratificado o incidente, prossigase a execução com o

bloqueio de numerários pelo sistema Bacenjud em face dos executados JOAQUIM FERNANDO DE SOUZA, LUIZ CARLOS ALVES e MARCIA MARIA DE SOUSA.

7 - Resultando infrutífera a medida, expeça-se mandado de

pesquisa patrimonial, em face de MARCIA MARIA DE SOUSA. Fica autorizada a imediata remoção de eventuais veículos de propriedade do (s) devedor (es) localizados na busca, levando-se em consideração a parametrização local.

Em observância à Recomendação CR nº 01/2019, concedo a isenção de emolumentos devidos na consulta ao sistema "Arisp -Penhora Online".

8 - Após, voltem conclusos para registro no BNDT, Serasa e indisponibilidade de bens da sócia ora incluída. ARACATUBA/SP, 15 de junho de 2020.

ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

ARACATUBA, 20 de janeiro de 2021.

JOAO AMEKU

Técnico Judiciário

ARACATUBA/SP, 20 de janeiro de 2021.

JOAO AMEKU

Servidor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0010665-20.2020.5.15.0103

AUTOR GENIVALDO FERREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO SERGIO ALBERTO DA SILVA (OAB: 184499/SP)

RÉU MARIA ELISA DA SILVA TORCHETTI

ADVOGADO WILLY BECARI (OAB: 184883/SP)

PERITO JOAO LUIS MARTINS PEREZ

Intimado (s)/Citado (s):

- GENIVALDO FERREIRA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0010665-20.2020.5.15.0103 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: GENIVALDO FERREIRA OLIVEIRA