Página 5616 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

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Guatemozim (OAB: 121377/SP) - Miucha Cristina Aranha (OAB: 341503/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107

1001645-71.2020.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Gerdau Aços Fundidos e Forjados S/A - Apelado: Luna Montagem e Servicos Industriais Ltda Me Eireli - Magistrado (a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara voto o 2º Desembargador. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DUPLICATAS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL OU PERICIAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vânia Wongtschowski (OAB: 183503/SP) - Luciano Nascimento Miranda (OAB: 308863/ SP) - Luciano Nascimento Miranda (OAB: 88502/MG) - Páteo do Colégio - Sala 107

1002393-22.2019.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Manoel Carlos Pires Barbosa - Apelado: Ana Sanches - Apelado: Espólio de Antonio Sanches - Apelado: Jovelina Comparini Sanches - Magistrado (a) Maia da Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara voto o 3º Desembargador. - *CONTRATO CONFISSÃO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS E ARRENDAMENTO E IMÓVEL AÇÃO DE COBRANÇA INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 373, I DO CPC SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Pestana Felippe (OAB: 77515/SP) - Luiz Fernando de Castilha Pizzo (OAB: 197836/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107

1003915-25.2018.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Eduardo Santo Chesine - Apelado: Maxicred Factoring Fomento Mercantil Ltda - Magistrado (a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. ATRIBUTOS ESSENCIAIS VERIFICADOS (CARTULARIDADE, LITERALIDADE E AUTONOMIA). EMBARGANTE QUE FIGUROU NA CÁRTULA NA CONDIÇÃO DE AVALISTA. ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO FOI EMITIDO COMO GARANTIA DE OPERAÇÃO DE FOMENTO MERCANTIL, VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE. PROVA. ÔNUS DO EMBARGANTE. TÍTULO DOTADO DE ABSTRAÇÃO CAMBIÁRIA, OU SEJA, ESTANDO DESVINCULADO DE EVENTUAL NEGÓCIO JURÍDICO QUE MOTIVOU A SUA CRIAÇÃO. DIVERGÊNCIAS PONTUAIS QUANTO À QUESTÃO QUE SE ENCONTRAM DENTRO DA NORMALIDADE DA FORMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. REQUISITOS PARA INSTAURAÇÃO DO IRDR NÃO PREENCHIDOS (ART. 976, INCISOS I E II DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Diego Ferreira Russi (OAB: 238441/SP) - Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP) - Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107

Nº 1005953-33.2019.8.26.0269/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itapetininga - Agravante: Carlos Filipi de Souza Melo Angatuba Me - Agravado: Grupo Alvorada e outros - Magistrado (a) Itamar Gaino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - PREPARO - JUSTIÇA GRATUITA.1 EXISTINDO ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PERMITEM INFIRMAR A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, É POSSÍVEL DESACOLHER PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL, DESTINADO À ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO.2 A ALEGAÇÃO GENÉRICA ACERCA DO AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RECORRENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, NÃO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRECEDENTES DESTA CORTE.DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Agnelo Bottone (OAB: 240550/SP) - Diego Miguel Dias da Silva (OAB: 342969/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107

1008206-74.2017.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Larissa Cassemiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: M. J. dos S Leitão Veiculos Eireli - Magistrado (a) Itamar Gaino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE IMÓVEL - NEGÓCIO ENTRE AVÓ E NETA - FRAUDE À EXECUÇÃO.1 NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O JULGAMENTO DA LIDE INDEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2 TEM-SE COMO INEFICAZ PERANTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO PRETENSO NEGÓCIO DE DOAÇÃO REALIZADO ENTRE AVÓ E NETA, POR INSTRUMENTO PARTICULAR, QUANDO A PRETENSA DOADORA ACHAVA-SE INADIMPLENTE PERANTE DIVERSOS CREDORES, SOFRENDO VÁRIAS AÇÕES DE COBRANÇA. AÇÃO IMPROCEDENTE.