Página 5742 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

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OS EQUIPAMENTOS PRODUTORES DE RUÍDOS REALMENTE ESTAVAM INSTALADOS JUNTO AO MURO DE DIVISA ENTRE AS PROPRIEDADES E QUE AS ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA NÃO TINHAM O FIM ESPECÍFICO DE ISOLAMENTO ACÚSTICO. PERÍCIA UNILATERAL PRODUZIDA PELA PRÓPRIA RÉ QUE CONSTATOU QUE OS RUÍDOS EMANADOS DO ESTABELECIMENTO ESTAVAM NO LIMITE PERMITIDO, SE COMPROMETENDO A RÉ A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ACÚSTICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS A CONTENTO. AUTORA QUE REGULARMENTE EXERCE SEU DIREITO DE FAZER CESSAR INTERFERÊNCIA PREJUDICIAL A SEU SOSSEGO. EXEGESE DO ART. 1.277, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DA CORTE. DANO MORAL DEVIDO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 10.000,00, A FIM DE SE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NESTE PONTO.RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Hiroyuki Sato (OAB: 211348/SP) - Alexander Rogério Campanella Souza (OAB: 182102/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

1077401-54.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado (a) Campos Petroni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:REGRESSIVA. INDENIZATÓRIA POR GRAVAMES MATERIAIS, CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SEGURADOS DA DEMANDANTE, INDENIZADOS. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO SÓ DA SEGURADORA AUTORA. EM PRINCÍPIO SERIA DE SE COGITAR EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDADA. SEGURADORA QUE NÃO PLEITEOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E INFORMOU QUE NÃO POSSUI OS BENS DANIFICADOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. NÃO HÁ COMO ACOLHER O PLEITO INICIAL, JÁ QUE NÃO SÃO SUFICIENTES OS DOCUMENTOS CARREADOS PELA INTERESSADA PARA INDICAR SEU DIREITO. QUESTÃO ANTIGA E REITERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA SEGURADORA ACIONANTE IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

1114380-49.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Tokio Marine Seguradora S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado (a) Campos Petroni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:REGRESSIVA. INDENIZATÓRIA POR GRAVAMES MATERIAIS, CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS SEGURADOS DA DEMANDANTE, INDENIZADOS. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO SÓ DA SEGURADORA AUTORA. EM PRINCÍPIO SERIA DE SE COGITAR EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDADA. SEGURADORA QUE NÃO PLEITEOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E INFORMOU QUE NÃO POSSUI OS BENS DANIFICADOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. NÃO HÁ COMO ACOLHER O PLEITO INICIAL, JÁ QUE NÃO SÃO SUFICIENTES OS DOCUMENTOS CARREADOS PELA INTERESSADA PARA INDICAR SEU DIREITO. QUESTÃO ANTIGA E REITERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA SEGURADORA ACIONANTE IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/ SP) - Débora Domesi Silva Lopes (OAB: 238994/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

2191800-25.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: Leonilda da Silva Martins - Agravado: Auto ônibus F. Vicente Ltda. e outros - Magistrado (a) Alfredo Attié - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INDEFERITÓRIA DO REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB O Nº 11.519 E 11.520 NO CRI DA COMARCA DE BARRA BONITA/SP. DECISÕES POSTERIORES QUE, CONSIDERANDO A PRETÉRITA E JÁ SUPERADA AVALIAÇÃO DOS BENS, DETERMINARAM AS REAVALIAÇÕES DOS REFERIDOS IMÓVEIS PARA, APÓS, HAVER DELIBERAÇÃO ACERCA DO RESPECTIVO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM OS ATOS QUE A SUCEDERAM. RECONSIDERAÇÃO TÁCITA DA DECISÃO AGRAVADA A TORNAR PREJUDICADA SUA APRECIAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO EVIDENCIADA.RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rubens Lobato Pinheiro Neto (OAB: 324219/SP) - Paulo Henrique Gasbarro (OAB: 137556/SP) - Rodolfo Cezar Basso (OAB: 333594/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

2221700-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudio Ademir