Página 5921 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

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POLICIAL QUE BUSCAVA A CAUSA DO EVENTO. REFORMA EMPREGADA PELA RÉ SEM AS NECESSÁRIAS LICENÇA E ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS, INEXISTENTE SEQUER EXIBIÇÃO DOS PROJETOS REALIZADOS PELOS SEUS ENGENHEIROS. MEZANINO, DE ONDE INICIADO O FOGO, QUE MUITO EMBORA NÃO UTILIZADO PARA COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA, INTEGRAVA A LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 1.277, CC. DANOS MATERIAIS NÃO IMPUGNADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO E BEM ARBITRADO NA HIPÓTESE EM R$ 30.000,00, OBSERVADO O PREJUÍZO NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA DO AUTOR BEM COMO NOS OUTROS DOIS APARTAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE, UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO DE RENDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Berica Serdoura (OAB: 174304/SP) - Helson de Castro (OAB: 109349/SP) - Mauricio Jose da Silva (OAB: 278373/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/SP) - Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB: 298335/ SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

1058312-79.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados - Apelado: Decio Moreira Pires Junior - Magistrado (a) Soares Levada - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. COBRANÇA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL, EM RAZÃO DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, NÃO ATINGIDO. PRAZO TRIENAL QUE PRESSUPÕE INEXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA PREVISTA POR CONVENÇÃO DAS PARTES OU PELA LEI. ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO REALIZADA EM FAVOR DO ESCRITÓRIO RÉU DEMONSTRADA POR CONTRATOS ANÁLOGOS AO INDICADO NA DEMANDA. RELAÇÃO JURÍDICA “SUB JUDICE” CORROBORADA PELA DECLARAÇÃO EXPRESSA DO CLIENTE NO SENTIDO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADVOCACIA OFERTADOS PELO RÉU EM RAZÃO DA APROXIMAÇÃO REALIZADA PELO AUTOR. REMUNERAÇÃO DEVIDA. CAPTAÇÃO DE CLIENTELA REALIZADA SOB A RUBRICA CONTRATUAL ASSESSORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA. RESCISÃO TÁCITA NÃO CARACTERIZADA, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DA ALEGADA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PERCENTUAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO AUFERIDO PELO ESCRITÓRIO DEVIDO EM FAVOR DO AUTOR, FIXADO MONOCRATICAMENTE EM 50%, ORA MANTIDO, PELA HABITUALIDADE DE TAL MONTANTE JÁ PRATICADA. ABATIMENTO DE TRINTA E SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS QUE DIZ RESPEITO TÃO-SOMENTE À CONTRATAÇÃO FIRMADA COM O CLIENTE. CUSTOS OPERACIONAIS CUJA PRETENDIDA REDUÇÃO NÃO FOI OBJETO DE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Daniel Orfale Giacomini (OAB: 163579/SP) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

1062134-76.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado (a) Soares Levada - Conheceram do recursoo em parte e à parte conhecida deram provimento. V.U. - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DISTÚRBIO ELÉTRICO QUE RESULTOU EM AVARIAS A EQUIPAMENTOS DO SEGURADO, QUE PRECISARAM SER SUBSTITUÍDOS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PELO JUÍZO SINGULAR. ALEGAÇÃO EM SEDE RECURSAL DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEMA, TODAVIA, QUE SE REVELA DIZENTE O MÉRITO DA LIDE E NÃO AVENTADO NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO PROCESSUAL INADMISSÍVEL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO APLICÁVEL NA HIPÓTESE, SEJA POR FORÇA DO ART. 786 CCIVIL, SEJA PELA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO E. STJ. SITUAÇÃO, TODAVIA, QUE NÃO AUXILIA A AUTORA DA AÇÃO. HAVENDO CONTROVÉRSIA SOBRE A CAUSA DOS DANOS E NÃO TENDO A SEGURADORA AUTORA VIABILIZADO A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA DE FORMA DIRETA, NÃO HÁ COMO IMPOR À CONCESSIONÁRIA O DEVER DE INDENIZAR. A AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO EVENTO TANTO PELO SEGURADO QUANTO PELA SEGURADORA IMPEDIU A RÉ DE INSPECIONAR OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS E PRODUZIR PROVA PARA CONTRAPOR AO PARECER UNILATERAL QUE INSTRUIU A INICIAL. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ART. 37, § 6º, DA CF, AFASTA TÃO SOMENTE A PERTINÊNCIA DE SE APURAR O ELEMENTO SUBJETIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, MAS NÃO ELIMINA A NECESSIDADE DE QUE SEJAM DEMONSTRADAS A CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA DO AGENTE, OS DANOS ALEGADOS PELA VÍTIMA E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ELES. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM RELAÇÃO À PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Walter Roberto Lodi Hee (OAB: 104358/ SP) - Walter Roberto Hee (OAB: 29484/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

1064658-22.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: I. B. C. e outro - Apelada: G. N. S. - Magistrado (a) Soares Levada - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. (retirada a anotação de segredo de justiça pela turma julgadora) - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. APLICAÇÃO DAS NORMAS CONTIDAS NO PROVIMENTO Nº 1625/2009 DESTE E. TJSP À ESPÉCIE, EM SE TRATANDO DE LEILÃO ELETRÔNICO. ARREMATAÇÃO POR PREÇO SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO. VILEZA NÃO EVIDENCIADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AOS APELANTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: