Página 559 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Janeiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO

JUIZ (A) DE DIREITO MARIO CESAR MANSANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE RODRIGUES DOS REIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0015/2021

Processo 0800923-57.2018.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

Reqte: Clara Maria da Silva - Reqdo: Cicero Aparecido da Silva e outro

ADV: EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 9459/MS)

ADV: MARILZA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 21420/MS)

Por este ato, ficam as partes intimadas acerca do teor da sentença de 205-207. Juiz Leigo: “Pelo exposto, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o requerido Cícero Aparecido da Silva ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) referente ao aluguel do mês de agosto de 2018, com incidência de atualização/ correção monetária (IGP-M) desde o ajuizamento da ação (06.09.2018 f. 01) e juros de mora (1% ao mês) a partir da citação (21.09.2018 f. 48). Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). Projeto de sentença dependente de homologação pelo douto Juiz Togado (artigo 40 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz de Direito: “Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências.

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO

JUIZ (A) DE DIREITO MARIO CESAR MANSANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE RODRIGUES DOS REIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0016/2021

Processo 0801309-53.2019.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Reqte: Mariuza Tavares Leite - Reqdo: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda - ME

ADV: JAQUELINE GALBIATTI MENDES (OAB 231144/SP)

ADV: ELY FLORES (OAB 129953/SP)

ADV: LAYLA BOSSOE FLORES (OAB 372998/SP)

ADV: ANA CAROLINA DA SILVA OBA (OAB 24163/MS)

Por este ato, ficam as partes intimadas acerca do teor da sentença de fl. 100-103: “Isso posto, julgo procedente o pedido inicial, para determinar que a parte requerida forneça o diploma do curso de licenciatura em pedagogia em favor da requerente, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Em vista disso, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 31/33. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Observadas as cautelas de estilo, arquive-se.

Dois Irmãos do Buriti

Vara Única de Dois Irmãos do Buriti

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0021/2021

Processo 0000396-75.2018.8.12.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto

Réu: Edson Pires de Oliveira Filho

ADV: ROSALI BARBOSA S.L DOS SANTOS (OAB 5383/MS)

Fica a defesa intimada da decisão de fls. 123: “Considerando-se que o réu está sendo processado nos Autos nº 0000431-82.2020.8.12.0047, cuja denúncia pelos crimes previstos nos arts. 288, parágrafo único e art. 155, § 4º, IV c/ art. 71, “caput”, na forma do art. 69, todos do CP, foi recebida, revogo o benefício da suspensão condicional do processo, na forma do art. 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95 (revogação obrigatória). Ainda, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4/2/2021, às 14h50min.”

Processo 0000535-56.2020.8.12.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito

Réu: Joeferson Rodrigues da Cruz

ADV: VESPASIANO LEONARDO DA SILVA NETO (OAB 25653/MS)

ADV: TEODORO NEPOMUCENO NETO (OAB 13192/MS)

Fica a defesa intimada da decisão de fls. 81/82: “Dessa feita, não presentes as hipóteses previstas no Art. 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2021 às 17:10h. Em cumprimento ao art. 9º, da Portaria Nº 1.828, de 21 de agosto de 2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, medidas para retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus COVID-19, a audiência será realizada por videoconferência (Microsoft Teams). Informo que o sistema de videoconferência poderá ser acessado por computadores que possuam webcam, notebook ou celulares Smartphones, quaisquer deles com acesso à internet. Deverá o participante, via aparelho celular ou computador, no dia e hora designado, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/videoconferencia/salas-virtuais-deprimeiro-grau.php e acessar a “Sala de Espera da Vara única de Dois Irmãos do Buriti”, ou ainda, acessar a página inicial do TJMS, posicionar o cursor na aba “Serviços”, clicar em “Salas Virtuais 1º grau”, e, por fim, acessar a “Sala de Espera da Vara única de Dois Irmãos do Buriti”. O link específico será disponibilizado no chat da reunião.

Processo 0000965-13.2017.8.12.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual

Assistente: E.E.L.B. - Réu: F.M.R.

ADV: TEODORO NEPOMUCENO NETO (OAB 13192/MS)