Página 1366 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

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se. - ADV: MARIANA APARECIDA MELO DE LIMA (OAB 370792/SP)

Processo 1009014-46.2020.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Antonio Luiz Pereira da Silva - Nota de Cartório: Intimação da parte autora do prazo de 15 (quinze) dias para réplica, diante da contestação juntada tempestivamente aos autos. - ADV: ALEXANDRE DUMAS LEITE (OAB 255044/SP)

Processo 1009454-42.2020.8.26.0048 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Handflade Gestão e Empreendimentos Ltda. - (Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação quanto à contestação apresentada no prazo de 15 dias. - ADV: SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA (OAB 190369/SP), ELSON DE ARAUJO CAPETO (OAB 129836/ SP)

Processo 1010438-60.2019.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jose Benedito Honorato - Vistos. Ante a concordância da parte autora (fl. 153), homologo os cálculos apresentados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (fls. 147/149). No mais, expeçam-se os ofícios requisitórios, ao Senhor Presidente do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL TRF DA 3ª REGIÃO. Com a resposta, cumpra-se, com presteza. Intime-se. - ADV: MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP), MARIA ESTELA SAHYÃO (OAB 173394/SP)

Processo 1010665-50.2019.8.26.0048 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Maria de Lourdes da Silva Leite - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE - Vistos. Fls. 361/364: tendo em vista o quanto discutido em audiência, determino às partes a apresentação de quesitos complementares, no prazo de 15 (quinze) dias. Com os quesitos, ao perito por igual prazo. Intime-se. - ADV: SILVIA PUSTEJOVSKY PRADO (OAB 189724/SP), FABIO GIFONI ROCHA (OAB 231913/SP)

Processo 1010930-52.2019.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ana Fabricio Viel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para conceder o benefício de pensão por morte à autora, a contar da data do óbito (26/04/2019), na forma do artigo 77, inciso V, alínea b, da Lei nº 8.212/1991, devendo as prestações em atraso serem pagas de uma só vez, acrescidas de correção monetária e juros de mora a partir da citação, sujeitando-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91. Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (STJ. 1ª Seção. Resp 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo) (Info 620). Em consequência, declaro extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da prova produzida nos autos, que culminou com procedência do pedido, do caráter alimentar da verba, vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 300 do Código de Processo Civil e, de ofício, antecipo os efeitos da tutela e determino seja o réu intimado a implantar imediatamente o benefício em favor da parte autora, ANA FABRICIO VIEL, CPF 951.648.471-91, RG 18.162.003-0, Rua Abolicao, 203, Jardim Imperial, CEP 12950-430, Atibaia - SP, de modo que a presente decisão valerá como ofício de implantação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o total das prestações vencidas, nos termos da Súmula nº 111 do E. Superior Tribunal de Justiça. Deixo, no entanto, de condená-lo nas custas processuais, por ser isento, na forma da lei. Vencido o prazo para recurso, preenchidos os requisitos do artigo 496, I, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Superior Instância. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP), ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JOSE AUGUSTO NARDY MARZAGAO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANSELMO MIRANDA BONI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0005/2021

Processo 0005210-87.2020.8.26.0048 (apensado ao processo 1003087-41.2016.8.26.0048) (processo principal 1003087-41.2016.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Usucapião Ordinária - Gilberto Carvalho - - Zuleika Teixeira de Carvalho - - Rodrigo Stanichi Fagundes - - Marina Abujamra de Oliveira - Vanessa Magnusson Sorain - - THIAGO NADALIN CORAIN -Vistos. Considerando que a parte autora, nos autos principais, interpôs recurso de apelação apenas em relação à condenação por litigância de má-fé, de modo que em seu recurso não se opôs à declaração de domínio sobre os imóveis objetos da ação principal em favor dos réus, o presente cumprimento de sentença se mostra como via adequada ao alcance da pretensão dos exequentes. Diante do exposto, expeça-se o competente mandado de registro de usucapião em favor dos exequentes, sem prejuízo da intimação dos executados em relação a presente decisão. Intime-se. - ADV: LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP), ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO (OAB 301022/SP), GEOVANA PAULA MIGUEL DE CAMARGO (OAB 312222/SP), RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB 289938/SP)

Processo 1000806-83.2014.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Ordinária - FLORIZA DO PRADO - Antonio Veloso Braga e outros - (Nota de cartório: Certidão de Honorários disponível para impressão pelo advogado em dez dias, cabendo ao profissional nomeado orientar a parte para efetivação de quaisquer medidas decorrentes do encerramento do processo, mesmo após a emissão da respectiva certidão de honorários, nos termos do inciso XVII da Cláusula Quarta, do Convênio PGE/OAB. NADA MAIS SENDO REQUERIDO EM 10 DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO). - ADV: ANNA PAULA ALMEIDA DE JESUS (OAB 421867/SP), JANAINA PADILHA DE ALVARENGA (OAB 244956/SP), LUCIANO PEREIRA VIEIRA (OAB 406558/SP)

Processo 1002607-24.2020.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Renato Ferraz Lemos - - Jackeline Souza Leite Ferraz Lemos - - Andreia Ferraz Lemos - - Fabiana Lemos Vilela - - Cesar Augusto Vilela - Nota de Cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre os apontamentos lançados pelo Registrador de Imóveis, no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP)

Processo 1003077-89.2019.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Abilio da Silva - Nota de Cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre os apontamentos lançados pelo Registrador de Imóveis, no prazo de 15 dias. - ADV: MESSIAS CAMILO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 296516/SP)

Processo 1003490-68.2020.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Janio Marinho da Silva - Nota de Cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre os apontamentos lançados pelo Registrador de Imóveis, no prazo de 15 dias. - ADV: JAIRO RODRIGUES ROCHA (OAB 300346/SP)

Processo 1008735-60.2020.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Isabela Bergier Dietrichkeit - - Rodrigo Rodriguesda Câmara Oliveira - Nota de Cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre os apontamentos lançados pelo Registrador de Imóveis, no prazo de 15 dias. - ADV: CLAUDIA APARECIDA LEITE (OAB 108566/SP)

Processo 1009570-48.2020.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jayne Soares - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Colha-se a opinião do Registrador de Imóveis local. Existindo apontamentos,