Página 4407 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

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(OAB 377180/SP), MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP), MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 151984/SP)

Processo 1001184-73.2018.8.26.0444 - Inventário - Inventário e Partilha - Beatriz Nicole Reisanskas de Carvalho Apolinário - Gustavo Henrique Carvalho Furquim - Valquiria Reisanskas de Carvalho - Alex Furquim - Vistos. Ao Ministério Público. A seguir, voltem-me, com urgência. Intime-se. Pilar do Sul, 14 de janeiro de 2021 - ADV: MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 151984/SP), MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP), CAROLINA BATISTA PAIOTTI (OAB 377180/SP)

Processo 1001189-61.2019.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.D.G. - P.M.S.G. e outro - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o autor a pagar alimentos ao requerido no montante de um salário mínimo, com vencimento todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária indicada pela genitora do requerido em (fls. 225/226). Em virtude da sucumbência recíproca, inexiste condenação a pagar custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. -ADV: ANACLETE MOLINA (OAB 113190/SP), SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (OAB 153906/SP)

Processo 1001395-41.2020.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.A.C. - - C.V.M.C. - Ciência a Procurador, Dra. Denise Lacerda Almeida Proenca, Número da OAB: 238025/SP, da expedição da certidão de honorários de fls. 31, devendo providenciar o encaminhamento da mesma junto à Subseção local da OAB, no prazo de 10 dias. - ADV: DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP)

Processo 1001430-98.2020.8.26.0444 - Inventário - Inventário e Partilha - Gilson Dias Cruz - - Gilsimares Dias da Cruz Almeida - - Gilsilene Dias da Cruz - - Gilson Henrique Dias da Cruz - - Giovani Dias da Cruz - Teresinha de Jesus de Góes Cruz - Vistos Nomeio inventariante Gilsimares Dias da Cruz Almeida, independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 664, do Código de Processo Civil. Certifique a zelosa serventia se os documentos a seguir listados encontram-se nos autos. Em caso negativo, deverá o (a) inventariante promover a juntada, em vinte (20) dias: a) certidão de óbito do falecido; b) certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidões de nascimento); c) certidão de casamento dos herdeiros, quando casados, bem como do viúvo-meeiro, se houver; d) certidão de propriedade, ônus e alienações expedida pelo C.R.I. competente, dos imóveis que constituem bens do espólio (essa certidão deve ser atualizada, com data de expedição não inferior a data do óbito); e) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda); f) certidão negativa dos impostos que incidam sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g) certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR), relativos ao exercício correspondente a data do óbito e h) recolhimento do imposto causa mortis. Deverá ainda a parte autora trazer aos autos, no mesmo prazo, memorial descritivo do imóvel constante no plano de partilha e/ou espelho cadastral do bem. Providencie a zelosa serventia pesquisa com vistas a constatar a inexistência de testamento registrado. Ainda, a fim de adequar o valor da causa, para constar o valor real atribuído ao imóvel, nos termos do artigo 148 do CTN, deverá a parte inventariante efetuar o cálculo do valor do imóvel da seguinte forma: - lotes não edificados: o valor de referência (VR) será calculado da seguinte forma: valor venal x índice SINAPI/IBGE*; - lotes edificados: valor de referência (VR) será calculado da seguinte forma: (área construída x índice SINAPI/IBGE*) + valor venal. O índice do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil SINAPI/IBGE* - poderá ser obtido através do link http://biblioteca. ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhesid=7242. Os valores referentes à imóvel (is) rural (is) deverão levar em conta o valor de mercado ou, na sua falta, o maior valor verificado confrontando-se o ITR e o IEA. O valor do IEA poderá ser obtido através do link http://www.iea.sp.gov.br/out/bancodedados.html. O valor referente aos veículos deverá levar em conta a tabela FIPE, com data de referência do falecimento do de-cujus. Assim, a parte deverá emendar a inicial, adequando os valores atribuídos ao (s) imóvel (eis), veículo (s), e demais providências, se o caso, bem como quanto ao valor da causa, no prazo acima fixado. Após, nos termos do artigo 626 do CPC, citem-se os interessados (cônjuge, herdeiros, legatários) que ainda não estejam representados nos autos, caso isso ocorra; e intimem-se o Ministério Público, em caso de herdeiro incapaz ou ausente, e a Fazenda Pública, e o testamenteiro, se houver testamento, para que se manifestem sobre as declarações, em 15 (quinze) dias (artigo 627 do CPC). Cumprida a determinação supra e transcorrido o prazo legal para eventuais impugnações, ao contador e partidor para verificar se o plano de partilha apresentado encontra-se correto (verificar, inclusive, se as descrições dos imóveis constantes no plano correspondem as descrições do registro imobiliário). Por fim, voltem-me. Intime-se - ADV: MARIA ANGÉLICA PROENÇA CASTANHO (OAB 363699/SP)

Processo 1001460-36.2020.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.S.N. - - J.V.P.S. - Vistos. 1 Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. 2 Por ora, traga a parte autora, em quinze dias, a sentença na qual foi fixada a verba alimentar, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado. 3 Em mesmo prazo, intime-se para fins de regularização da representação processual (documentos de f. 07/08 sem assinatura). 4 Cumpridos TODOS os itens, voltemme. 5 Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, CPC. Intime-se. Pilar do Sul, 16 de dezembro de 2020 - ADV: MARIELE SANTOS ROSA (OAB 323741/SP)

Processo 1001464-73.2020.8.26.0444 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.N.M. - V.L.M.C.M. - Vistos. O artigo , LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Em mesmo prazo, tragam os autores certidão de casamento atualizada. Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, CPC. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP)

Processo 1001465-58.2020.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.U.O. - - L.U.O. - J.H.O. - Vistos. O artigo , LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Em mesmo prazo, apresente índice remissivo nos autos, mencionando-se a nomenclatura dos documentos juntados e as páginas em que se encontram