Página 4765 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

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TONETTI - Vistos. Calcule-se a multa e dê-se vista às partes. Int. - ADV: ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP)

Processo 0001255-87.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - LINCOLN FERNANDES TONETTI - Certifico e dou fé que a multa aplicada a LINCOLN FERNANDES TONETTI foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: MULTA: 10 DIAS-MULTA VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL. FRAÇÃO 1/30 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM 03/02/2017 R$ 937,00 Valor da Multa: R$ 312,33 Atualizado pela TR 03/02/2017 a 01/12/2020 - R$ 313,65 .= Defesa se manifestar em cinco dias.= - ADV: ELTER DIEGO SOUSA DE MELLO (OAB 361613/SP)

Processo 0001321-62.2020.8.26.0457 (apensado ao processo 1500609-95.2020.8.26.0457) (processo principal 1500609-95.2020.8.26.0457) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YASMIN APARECIDA PURGATO DOS SANTOS - Homologo o laudo de fls.28/32. Dê-se ciência às partes e arquivem-se estes autos. Venham cls os autos principais. Int. - ADV: PABLO CANHADAS PEREIRA (OAB 403780/SP)

Processo 0001429-91.2020.8.26.0457 (apensado ao processo 1500609-95.2020.8.26.0457) (processo principal 1500609-95.2020.8.26.0457) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR PINHEIRO PEDROSO PEREIRA - Homologo o laudo de fls.38/41. Dê-se ciência às partes e arquivem-se estes autos. Venham cls os autos principais. Int. - ADV: FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB 233719/SP)

Processo 0001441-08.2020.8.26.0457 (apensado ao processo 1500712-05.2020.8.26.0457) (processo principal 1500712-05.2020.8.26.0457) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HEBERT HENRIQUE DA SILVA FERREIRA - Homologo o laudo de fls.38/43. Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MATHEUS PIOVATTO LINDO (OAB 371125/SP)

Processo 0005668-51.2014.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Luiz Antonio Correia de Souza - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal para condenar LUIZ ANTONIO CORREIA DE SOUZA (qualificado a fls. 207) à pena de um ano e dois meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, pela prática do delito do artigo 171, ‘caput’, combinado com artigo 14, inciso II, absolvendo-o da prática do delito do artigo 304, combinado com artigo 298, todos do Código Penal, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. P.I. - ADV: SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS (OAB 331608/SP)

Processo 1500033-05.2020.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CARLA APARECIDA OLIVEIRA TOLENTINO - Vista dos autos ao Dr. José Moraes Pereira - OAB/SP 56634, ficando ciente de sua nomeação pelo convênio PGE/OAB, para atuar nos autos da ação em epígrafe, bem como para tomar ciência de todo processado e apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e 396 A do CPP. - ADV: JOSE MORAES PEREIRA (OAB 56634/SP)

Processo 1500346-97.2019.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - GERALDO ANTONIO RODRIGUES VIANNA - Vistos. Designo o dia 22 de fevereiro de 2021, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. No caso de acesso pelo smartphone deve ser instalado o aplicativo Microsoft Teams. Intimem-se e requisitem-se as partes e testemunhas, devendo informar ao Sr.(a) Oficial (a) de Justiça, e-mail para envio do link de acesso à reunião, bem como o número de telefone celular para eventual contato. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identificação pessoal com foto que será solicitado. O (s) intimado (s) deverá(ão) ser advertido (s) que o e-mail com o link será enviado com antecedência. Portanto, caso não receba a mensagem até 2 horas antes do horário designado para o ato ou por qualquer razão, não consiga acessar o e-mail informado, deverá solicitá-lo por e-mail (pirassununga2@tjsp.jus.br), informando o seu nome, data e horário da audiência. Nos termos dos artigos 191 e 210 do Código de Processo Penal, o depoimento das testemunhas e interrogatório dos réus são ATOS INDIVIDUAIS, não podendo as testemunhas saberem ou ouvirem os depoimentos umas das outras. Assim, para realização da audiência por videoconferência, testemunhas e/ou réus deverão permanecer em ambientes individualmente separados, desde o início da audiência, ainda que vivam e/ou trabalhem juntos. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP)

Processo 1500782-22.2020.8.26.0457 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -VINICIUS DELPHINO CORREA SIMÃO - Vistos. Na fase do artigo 402 do CPP manifestem-se as partes, no prazo de 24:00 horas. Nada sendo requerido, declaro encerrada a instrução, abrindo-se vista para apresentação de memoriais, no prazo de cinco dias. Intime (m)-se.(Defesa apresentar memoriais, no prazo de cinco dias). - ADV: MILTON ODILON ZERBETTO JUNIOR (OAB 230244/SP)

Processo 1501209-53.2019.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.F. - Recebo o recurso interposto pela defesa. Venham as razões e contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: ELIZANDRO DE CARVALHO (OAB 194835/SP)

Processo 1501210-38.2019.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JHONE EDVANDRO ARAUJO ROSA BONFIM - Vistas dos autos ao Dr. Laercio Jesus Leite (OAB/SP 53183), ficando ciente de sua nomeação pelo convênio PGE/ OAB, para atuar nos autos da ação em epígrafe, bem como para tomar ciência de todo processado e apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e 396 A do CPP. - ADV: LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP)

Processo 1501331-66.2019.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - LUCAS UNZER GIANFRATTI - Vistos. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal (fls.155/156), declaro extinta a punibilidade de LUCAS UNZER GIANFRATTI, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, comunique-se ao IIRGD, para as anotações cabíveis. Manifeste-se o Ministério Público em relação a fiança recolhida. P.I.C. - ADV: ADAIL DE PAULA (OAB 172131/SP)

Processo 1501379-25.2019.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JECÉ ROSÁRIO TAVELIN MARTINS - Vistos etc. Ante a prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho até o dia 30/06/2020, em virtude da pandemia da Covid-19, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2020, às 15:30 horas. Providenciem-se as intimações e requisições necessárias. Int. - ADV: RUBIA RODRIGUES DA CRUZ (OAB 359729/SP)

Processo 1501470-18.2019.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANTONIO CARLOS DE SOUZA - Vistas dos autos à Dra. Patrícia Florêncio da Silva Machado (OAB/SP 432804), ficando ciente de sua nomeação pelo convênio PGE/OAB, para atuar nos autos da ação em epígrafe, bem como para tomar ciência de todo processado e apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e 396 A do CPP. - ADV: PATRICIA FLORENCIO DA SILVA MACHADO (OAB 432804/SP)

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