Página 4866 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

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327074/SP), TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP)

Processo 1003453-15.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.A.M. - B.L.B. - - W.S. - A.B.B.S. - - M.E.B.S. - Ciência as partes do relatório social a fls. 157/160. Nada Mais. - ADV: JERUSA DANIEL CHAGAS FERNANDES (OAB 230357/ SP), JOAO SIGUEKI SUGAWARA (OAB 145093/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0014/2021

Processo 0000014-94.2021.8.26.0471 (processo principal 1000775-50.2017.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Roberto Monfrin - - Cristiano Franco da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP)

Processo 0001057-03.2020.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento médico-hospitalar - Andrea Carvalho Antunes de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Informe a requerente a variação da conta poupança informada a fls. 36, visto que para expedição do MLE é necessário preencher a variação da conta poupança. Nada Mais. -ADV: ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), CRISTINA CÂMARA POSSELT (OAB 253228/SP), ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)

Processo 0001187-90.2020.8.26.0471 - Processo Administrativo - Registro Civil das Pessoas Naturais - J.D.C.P.C.E.C.P.F.S. - J.M.S.R. - Vistos. Recebo o recurso administrativo interposto às págs. 259/39, ante a tempestividade, em consonância com o item 24, Cap. XIV, das NSCGJ e artigo 246, do Decreto-Lei Complementar n. 3, de 27/08/1969, considerados dias úteis para contagem do prazo, conforme Parecer 276/2019-E CGJ, de 27/05/2019. O recurso é recebido apenas no efeito devolutivo, conforme item 25, do Cap. XIV, das NSCGJ e artigo 314, da Lei 10.261/1968. Mantenho a decisão de págs. 229/253 por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 312, § 3º, da Lei 10.261/1968. Remetam-se os autos à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo. No tocante ao cumprimento da penalidade, deverá ser observado o entendimento contido no parecer da lavra do MM. Juiz Assessor José Marcelo Tossi Silva, nos autos do Processo CG nº 2018/00085561, quando fixado o seguinte parâmetro para início da execução da pena de suspensão: “I) a execução da pena de suspensão terá início após a decisão do recurso administrativo, independentemente da interposição de eventuais novos recursos administrativos a outros Órgãos, porque não previstos no Regimento Interno do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. Intime-se. - ADV: HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP)

Processo 0002965-32.2019.8.26.0471 (processo principal 0002781-57.2011.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Maura Galera Batista de Souza Carriel - - Marcia Batista de Souza Arruda - - Marli Galera Batista de Souza Zilli - - Marlei Galera Batista de Souza - Marlene Batista de Souza Silva - - Madai Galera Batista de Souza Ayres - Ao contrário do alegado, o AR acostado a fls. 304, não indica que a executada tenha mudado de endereço. O documento indica que não foi encontrada no local, estando “ausente”. Assim, deverá ser tentada a citação da executa Marlene Batista de Souza Silva, mediante mandado por oficial de justiça. Expeça-se. Intime-se. - ADV: CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)

Processo 1000062-36.2021.8.26.0471 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Iara Magalhães - Para análise do pedido de justiça gratuita, necessário que a autora apresente os seguintes documentos: carteira profissional/recebimento de Benefício Previdenciário, declaração de imposto de renda e extratos bancários (conta-corrente, poupança e outras aplicações financeiras), dos últimos três meses. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, desde já, deverá a autora providenciar a substituição dos documentos acostados a fls. 19 a 48, posto que ilegíveis. Intime-se. - ADV: THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA (OAB 357487/SP)

Processo 1000478-38.2020.8.26.0471 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joly Empreendimentos Imobiliários S.a - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Fls. 133/134: manifeste-se a parte autora. Nada Mais. - ADV: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP)

Processo 1000532-38.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edgar Dreger - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando a situação da pandemia coronavírus, como medida preventiva, INTIMESE o autor, através de seu procurador constituído nos autos, sobre a designação da perícia médica, para o dia 23/03/2021, às 13:50, na Rua 28 de Outubro, 665, térreo - Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP - CEP 18087-080, bem como das orientações informadas a fls. 131. Caberá ao patrono da parte autora comprovar nos autos a respectiva intimação de seu cliente. Intime-se. - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)

Processo 1000664-95.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Renato de Oliveira - Sérgio Norberto de Oliveira - - Luiz Carlos de Oliveira - - Rose Marli de Oliveira - - Eli de Oliveira - - Célia Nair de Oliveira - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - Ermelinda Rocco dos Santos - - Antonio Osmil Alves dos Santos - - JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS - -FRANCISCO CESAR ALVES DOS SANTOS - - EDNA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO - - Manoel Alves Correa -FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo-Procuradoria Regional de Sorocaba/SP - - FAZENDA NACIONAL - Alaide dos Santos Correia - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - SOROCABA - Para elaboração de pesquisas que possibilite a localização dos requeridos relacionados a fls. 125/126, necessário que a parte apresente a qualificação mínima daqueles que devem ser pesquisados. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: GESSIANE COSTA ADRIÃO ROSSANEZI (OAB 365006/SP)

Processo 1001843-98.2018.8.26.0471 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Alex Nilson da Silva -Silvia Regina Rubini - - Olívio Diniz - - Valéria Diniz Rosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e defiro a retificação pretendida por ALEX NILSON DA SILVA, nos moldes da planta planimétrica acostados às págs. 13/14 e 40. Servirá a presente, assinada eletronicamente, como mandado de averbação de retificação para o cartório de Registro de Imóveis de Porto Feliz (SP), que deverá ser acompanhado das peças principais dos autos, em especial a planta de págs. 13/14 e 40. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. P.I - ADV: FABIO NOGUEIRA DE MACEDO PROENCA (OAB 207297/ SP)