Página 5161 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Neste caso em concreto, que trata de audacioso assalto, o qual por pouco não ensejou desfecho fatal a um policial militar, revelou o trio envolvido periculosidade apta a por em risco a ordem pública, anda que o acusado tenha sido o menos violento no trio roubador, mas a revelar capacidade de organização criminosa, inclusive envolvendo um adolescente, o que incrementa o desvalor de sua conduta e confirma a necessidade de manutenção da custódia cautelar. INDEFIRO, por isso, o pedido de liberdade provisória. Intime-se. - ADV: MARCELO SILVA GUEDES (OAB 377393/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARROSSINO DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0012/2021

Processo 0000619-77.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - VITOR DANIEL ORBELLI NOVAIS - Vistos. Considerando que a Superior Instância negou provimento ao agravo em execução interposto, transitado em julgado, para as partes, descabe qualquer outra providência neste juízo executório. Anote-se. - ADV: CLARA MARIA MARTINS (OAB 81334/SP)

Processo 0001008-33.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEONARDO PEREIRA DA SILVA -Fls.171/2: Comprove a defesa que “Creuza da Silva” é avó do sentenciado bem. Com a comprovação, cls. Intime-se. - ADV: SANDRO CAVALLARO DE OLIVEIRA (OAB 358982/SP)

Processo 0001873-90.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ANDRÉ ANDRADE SZARNESKI -1 - Fls.189/90: Tendo em vista haver prova de que o imóvel é de propriedade do pai do sentenciado, havendo, inclusive, foto do mesmo, SUSPENDO a decisão de sustação cautelar do livramento condicional. Expeça-se alvará de soltura clausulado. 2 Determino que, excepcionalmente, ante a situação criada nestes autos, o liberado compareça ao Fórum local no dia 29/1/2021, às 16h45min, para audiência que designo, ficando intimado na pessoa do seu defensor constituído. Intime-se. - ADV: SANDRO CAVALLARO DE OLIVEIRA (OAB 358982/SP)

Processo 0002762-10.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - ALESSANDRO BENEDITO DA SILVA - 1 - Fls.334/5: O documento de fls.337 está ilegível. Outrossim, não há qualquer comprovação de que se tenha dado novo endereço à Vara de Execuções Criminais , o que se tem é uma declaração de comparecimento ao Centro do Egresso em São Vicente em março de 2020. Assim, indefiro o pedido, sem prejuízo de nova análise, caso haja comprovação cabal do quanto alegado. 2 Ante a notícia do cumprimento do mandado de prisão, encaminhem-se os autos, com urgência, ao DEECRIM competente, como já determinado na decisão de fls.323/4 Intime-se. - ADV: SANDRO CAVALLARO DE OLIVEIRA (OAB 358982/SP)

Processo 0003983-09.2017.8.26.0520 - Execução Provisória - Aberto - EVERTON DE SANTANA PEREIRA - Pelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Everton de Santana Pereira (R.G nº 34.878.520-SSP/SP) pelo cumprimento da pena. Feitas as devidas anotações, inclusive à Justiça Eleitoral, onde deverá ser averbado em seus registros eleitorais de que é inelegível pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena, ou seja, até 3 de dezembro de 2028, por força do artigo 1º, inciso I, alínea e, n.7 da Lei Complementar nº 64/1990, arquivem-se. P.I.C. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)

Processo 0004280-64.2019.8.26.0158 (processo principal 0008514-68.2017.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - MÁRIO VINICIUS FONTES LEITE DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdãoproferido em sede deAgravo em Execução Penal, o qual transitou em julgado para ambas as partes, que deu provimento ao recurso ministerial para cassar o regime aberto concedido (fls. 396/398), devendo o sentenciado retornar ao regime prisional em que se encontrava,e seja providenciada a realização de exame criminológico, para que a nova análise dos requisitos para o livramento condicional seja feita no PEC-principal nº 0008514-68.2017.8.26.0996 (processo-crime nº 0005149-96.2016.8.26.0266 - 1.ª Vara Criminal de Itanhaém). Para tanto, expeça-se mandado de prisão, em regime semiaberto. Ciência ao Ministério Público e ao Advogado do reeducando ou, na falta deste, à Defensoria Pública. Cumpra-se, expedindo-se e providenciando-se o necessário. Com a vinda do mandado de prisão devidamente cumprido, encaminhem os autos e seus dependentes ao deecrim competente, atualizando-se os dados cadastrais, bem como, o histórico de partes. Traslade-se cópia da presente decisão para o pec-dependente. Intime-se. - ADV: LUCAS TREVISAN FONSECA (OAB 407728/SP), GEYZA SILVA DOS SANTOS (OAB 413429/SP)

Processo 0004802-07.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Willian Ribeiro dos Santos - Pelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado William Ribeiro dos Santos (R.G nº 45.029.048-SSP/SP) pelo cumprimento da pena. Feitas as devidas anotações, inclusive à Justiça Eleitoral, onde deverá ser averbado em seus registros eleitorais de que é inelegível pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena, ou seja, até 3 de dezembro de 2028, por força do artigo 1º, inciso I, alínea e, n.7 da Lei Complementar nº 64/1990, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)

Processo 0006662-43.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Carlos Alberto Marcondes - Pelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Carlos Alberto Marcondes (R.G nº 23.886.503-SSP/SP) pelo cumprimento da pena. Feitas as devidas anotações, inclusive à Justiça Eleitoral, onde deverá ser averbado em seus registros eleitorais de que é inelegível pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena, ou seja, até 3 de dezembro de 2028, por força do artigo 1º, inciso I, alínea e, n.7 da Lei Complementar nº 64/1990, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP)

Processo 0009392-95.2017.8.26.0477 - Execução da Pena - Aberto - Alessandro de Brito Ayres - Pelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Alessandro de Brito Ayres (R.G nº 42.237.484-SSP/SP) pelo cumprimento da pena. Façam-se as devidas anotações, em especial, à Justiça Eleitoral, onde deverá ser averbado nos registros eleitorais do sentenciado de que ele é inelegível pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena, ou seja, 3 de dezembro de 2028, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea e, n.1 da Lei Complementar nº 64/1990. P.I.C. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)

Processo 0016165-59.2017.8.26.0477 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Jorge de Oliveira Duraes - Pelo exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Jorge de Oliveira Duraes (R.G nº 13.792.399-SSP/SP) pelo cumprimento da pena. Feitas as devidas anotações, inclusive à Justiça Eleitoral, onde, entretanto deverá ser averbado que o sentenciado é inelegível pelo prazo de oito anos a partir desta data, ou seja, até 12 de novembro de 2028, na forma do artigo 1º, alínea e, n.1 da Lei Complementar nº 64/90, arquivem-se. P.I.C. - ADV: PAULO AGOSTINHO FERNANDES (OAB 104345/ SP)

Processo 1001640-50.2020.8.26.0477 - Execução da Pena - Habilitação de entidade - Rogerio Leite dos Santos - Pelo exposto, EXTINGO o processo SEM satisfação da dívida, uma vez que a pena exequenda já foi cumprida anteriormente, não havendo objeto neste processo. P.I.C. - ADV: HENRIQUE MULLER SOUZA AVINO (OAB 410771/SP)

Processo 1008471-17.2020.8.26.0477 - Execução de Medidas Alternativas - Acordo de Não Persecução Penal - ROBERT