Página 562 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

MG)

Processo 0009454-93.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1013396-29.2014.8.26.0554) (processo principal 1013396-29.2014.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Adelaide Maria de Castro - Walterly da Silva -Providencie o (a) autor (a) o recolhimento da taxa para expedição de edital no valor de R$ 232,47 (duzentos e trinta e dois reais e quarenta e sete reais) referente a 1.107 caracteres, conforme print de tela que segue. - ADV: ADELAIDE MARIA DE CASTRO (OAB 142713/SP), CLARINDA RODRIGUES (OAB 264877/SP)

Processo 0011664-54.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1017363-77.2017.8.26.0554) (processo principal 1017363-77.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CTA Serviços Técnicos LTDA - EPP - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação da executada para indicação de bens à penhora. Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte interessada, no prazo de dez (10) dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. No silêncio, ao arquivo. No silêncio, os autos serão arquivados nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 0012159-64.2020.8.26.0554 (processo principal 0038373-49.2007.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Pagamento em Consignação - Taiane Gomes Teixeira - Maísa Gomes Teixeira - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA (OAB 235887/SP), DANILO FELIPE (OAB 340394/SP)

Processo 0013432-78.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1014449-06.2018.8.26.0554) (processo principal 1014449-06.2018.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - M.S.B. Comércio de Materiais para Construção Eireli - EPP - Marcelo Tadeu Garcia - - Zilda Valdenice Nascimento - Recolher custas relativas a citação. - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP)

Processo 0018694-48.2016.8.26.0554 (processo principal 0014634-42.2010.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Incapacidade Laborativa Parcial - Aparecido Barbosa de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestemse as partes sobre os esclarecimentos complementares apresentados pelo perito judicial Aristides Costa Vieira às fls. 143/144. - ADV: RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP)

Processo 0021829-97.2018.8.26.0554 (processo principal 0057871-58.2012.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Maria Elisa Gaiarsa Ferreira dos Santos - - Mathilde de Nazareth Gaiarsa Ferreira dos Santos - - Maria Cecilia Gaiarsa Ferreira dos Santos - Alla Scalla LTDA Me - - Jose Antonio Grecco - - Maria Fatima Ribeiro Grecco - Ciência da informação do Portal de Custas (fls.366/370) ao expedir o mandado de fls.362 (valor solicitado maior que o saldo disponível) -ADV: ANTONIO CARLOS GOGONI (OAB 119992/SP), RUBENS ROBERVALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB 94290/SP), ELISABETE DOS SANTOS DI CESARE (OAB 100106/SP), PAOLA VIECO PINHEIRO (OAB 319804/SP), MARCO ANTÔNIO APARECIDO LIBERATO (OAB 353355/SP)

Processo 0022869-80.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1028171-10.2018.8.26.0554) (processo principal 1028171-10.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.C.S.C.F.S. - A.D.G. - Fls. 85 - Providencie o autor o recolhimento da taxa para inclusão no sistema Serasajud (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

Processo 1000106-97.2021.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito /Avaliação (nº 1016734-27.2019.8.26.0007 - 2ª Vara Civel do Foro Regional VII - Itaquera) - Ricardo Arruda Hasegawa - Tatiane Feres Zanardi - Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, nos termos do comunicado CG Nº 1951/2017, encaminhe-se a senha de acesso destes autos, via e-mail, ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: RAQUEL DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB 317580/SP), SAIMON DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB 258843/SP), THIAGO FERREIRA SA (OAB 259950/SP)

Processo 1000476-76.2021.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento - Rescisão / Resolução - Marcos Roberto Cazeiro - Valdice dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, com pedido liminar, sendo o contrato garantido por título de capitalização no valor de R$ 3.900,00 (fl. 16). DECIDO. 1. O pedido de liminar encontra fundamento nos artigos 9, III e 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, na redação atribuída pela Lei nº 12.112/2009. Com efeito, o pedido tem como fundamento a falta de pagamento de aluguéis e o contrato é provido de garantia consistente em título de capitalização, que entretanto se tornou insuficiente, pois o montante do débito já é superior. 2. Assim sendo, indefiro o pedido de expedição da liminar sem prestação de caução, pois sendo insuficiente a caução prestada, não restaram cumpridos os requisitos legais para tanto (art. 59, § 1º, IX da Lei de Locações). Assim, defiro o pedido de liminar para desocupação em quinze dias, mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos moldes do artigo 59, § 1º, da Lei 8.245/91, devendo o autor efetuar o depósito no prazo de 05 dias. 3. No mais, considerando-se que será expedido mandado a ser cumprido por oficial de justiça, comprove a parte autora o recolhimento do valor da diligência, e emende a inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, atribuindo à causa valor que corresponda à somatória de doze meses de aluguel (art. 58, III da Lei 8.245/91). Intime-se. Santo André, 18 de janeiro de 2021. - ADV: MANOEL ANTONIO NABUCO (OAB 80088/RJ), ANA LUIZA MARTINS NABUCO (OAB 441439/SP)

Processo 1000499-27.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Transação - Walter José dos Santos - - Edmar Flavio Zanqueta - FG de Melo do Nascimento Construtora - EPP - - Rivelino Ferreira da Silva - - Ivan Ferreira da Silva - Providencie o (a) autor (a) o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 87,27. - ADV: GILBERTO MENDES SOUSA JUNIOR (OAB 325269/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINTO (OAB 95988/SP), DANIEL MARTINS CARDOSO (OAB