Página 1810 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

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Silvestre - - Welington Dionidio Silvestre - - Shirlei Lippa Silvestre - Eloy Marques Neto e outros - fls. 1999: providencie a Serventia a baixa do gravame pelo sistema RENAJUD do veículo BM MONZA GLS , placas BOH2429 - ADV: MARIANA ROMANO RANGEL CHAVES (OAB 336333/SP), AILTON DOMINGUES DE SOUZA (OAB 9389/PR), WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB 349177/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP)

Processo 0074672-85.2009.8.26.0576 (576.01.2009.074672) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Dalva Lippa Silvestre e outros - Eloy Marques Neto e outros - Removida a restrição sobre o veículo placas BOH 2429, conforme determinação de fl.755 - ADV: CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), AILTON DOMINGUES DE SOUZA (OAB 9389/PR)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO DE CARVALHO LORGA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GIROLDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0021/2021

Processo 1050346-58.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - MF do Brasil Franqueadora LTDA. - Márcio Antônio Ramos - Vistos. Uma vez que é improvável a conciliação, em razão da natureza da causa, deixo de designá-la, pois apenas retardaria a prestação jurisdicional. No futuro, se ambas as partes vierem a pedir, poderá ser designada audiência de conciliação. Comprove a parte autora o integral recolhimento da despesa com citação postal (valor da carta unipaginada R$ 26,00), em 10 dias, sob pena de incidência do art. 290 do CPC. Após, cite-se a parte ré para contestar em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO POLI (OAB 202846/SP)

Processo 1054580-83.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Texans Burguers Francishing LTDA. - Monica Silva Pinho Rodrigues - - Armando da Gama Rodrigues - Vistos. Uma vez que é improvável a conciliação, em razão da natureza da causa, deixo de designá-la, pois apenas retardaria a prestação jurisdicional. No futuro, se ambas as partes vierem a pedir, poderá ser designada audiência de conciliação. Comprovado o integral recolhimento das despesas de postagem, em 10 dias, citem-se a parte ré para contestar em 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP)

Processo 1055114-27.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Vagner Luis Jacob - Infinite Franchising LTDA - Vistos. Algumas alegações na petição inicial são genéricas, não especificam fatos concretos e prejudicam o direito de defesa da ré e o seu exercício do contraditório. Sabe-se que algumas alegações são genéricas quando elas podem ser feitas em qualquer ação similar, bastando-se trocar os nomes das partes na petição inicial. . O autor alega que, “no tocante ao treinamento ofertado na venda da Unidade franqueada, este se demonstrou muito aquém do prometido, pois não acrescentou nenhuma capacitação técnica prevista, ou uma expertise específica, infringindo com o que fora prometido inicialmente e que se espera de uma relação de franquia” (f. 7). Concedo ao autor o prazo de 15 dias para aditar a inicial e esclarecer qual a expertise, ou capacitação técnica prometida pela ré que não foi fornecida? No mesmo prazo, o autor deverá mencionar casos concretos em que solicitou o suporte da ré para questões específicas e a ré não prestou suporte, mencionando as circunstâncias de cada caso: data e hora do pedido, qual o suporte específico solicitado, qual o meio de comunicação utilizado e, se for o caso, qual o nome do preposto da ré contatado. O autor alega que o treinamento foi pífio e falha na transferência de know how (f. 7), mas não especifica qual a deficiência no treinamento fornecido, nem qual o know how que deixou de ser fornecido. No mesmo prazo de 15 dias, o autor deverá informar o que ele precisaria ter aprendido no treinamento e não lhe foi fornecido, ou o foi fornecido com deficiência e, ainda, especificar especificamente para fazer o que, a ré não lhe transferiu o know how. Indefiro o pedido para determinar à ré que insira o número desta ação e do autor, como seu franqueado, em sua COF a ser fornecida a pessoa interessadas em serem franqueados da ré, pois essa obrigação já consta do art. 2o., IV e X da Lei no. 13.966/19, além do que o autor não tem legitimidade para defender e proteger interesse alheio, de pessoas interessadas em ser franqueadas da ré. Decreto o segredo de justiça sobre este feito em razão dos documentos bancários e faturas de cartão de crédito juntados, devendo o Cartório providenciar. Como foi determinado o segredo de justiça, após assim certificado pelo Cartório, o autor deverá, no prazo de 05 dias, excluir o sigilo sobre os documentos que juntou, pois o réu tem o direito de ter acesso a eles para verificar se o autor pe mesmo pessoa necessitada. Sobre o pedido de gratuidade, verifico, nos extratos juntados (por exemplo a f. 159), que há sucessivas transferências de valores expressivos para a conta do autor a partir de uma outra conta em nome de Maria de Lourdes Jacob. Informe o autor quem é Maria de Lourdes Jacob e, se for sua esposa, deverá juntar o extrato da conta dela, dos últimos 3 meses, de onde são transferidos valores para sua conta. O autor também deverá juntar cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal e o extrato de sua aplicação financeira (últimos 2 meses) de onde são resgatados papeis e o valor do resgate é depositado em sua conta, como, por exemplo, a f. 137. Prazo: 15 dias. Se o autor não juntar os documentos acima, no prazo que lhe foi concedido, deverá então pagar a taxa judiciária em tal prazo, sob pena de rejeição da inicial (CPC, art. 290). Após, novamente cls. - ADV: ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB 350558/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP)

Processo 1057036-06.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Hosana Tavares de Souza - Zanon & Zanon Administradora de Franchising LTDA - Vistos. A autora qualifica-se como empresária e requer o benefício da gratuidade de justiça, porém não há nos autos comprovação de seus ganhos nem de seu patrimônio para se saber se é pessoa necessitada. Assim, concedo à autora o prazo de 15 dias para juntar aos autos documentos para análise do seu pedido de gratuidade de justiça, especialmente sua última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal, com a descrição de seus bens, e extrato de sua conta bancária e de seu cartão de crédito dos últimos 03 meses. Caso não junte referidos documentos para análise do pedido do benefício da gratuidade, deverá então comprovar o recolhimento da taxa judiciária, da taxa de juntada de mandato judicial e das despesas com citação, em igual prazo, sob pena de rejeição liminar da inicial. Intime-se. - ADV: ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO DE CARVALHO LORGA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GIROLDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0022/2021

Processo 1000624-60.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Francisco Alterio dos Santos - - Valdeci Luiza dos Santos - Francisco Orlando Tagliaferro - - Rosa Maria Tagliaferro - - Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - - Procurador Chefe da Procuradoria Geral da União - - Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Paulo Cardoso Alves - Donisete Reis de Souza - - Lucelena Isabel Martins de Souza - João Francisco Vieira - .RCL