Página 3292 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

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Processo 1024574-54.2016.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.A.R. - F.C.R.R. - - E.A. - Vistos. Fls. 432/438 e 441/444: Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP), DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (OAB 274031/SP), ERIKA APOLINARIO (OAB 145753/SP)

Processo 1024774-22.2020.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - S.R.R.S. - A.L.S. - - A.S. - - R.S. - -A.S.G. - Vistos. Diante das últimas declarações a fls. 75, HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos a partilha de fls. 04/08, dos bens deixados pelo falecimento de José Moacir de Siqueira, dos autos de Inventário - Sucessões, que figura como inventariante Silvia Regina Ramos de Siqueira, ressalvados os direitos de terceiros, erro ou omissão. Considerando-se a convergência de vontade que se presume a desistência do interesse de agir (preclusão lógica), certifique-se desde já o trânsito em julgado. Observando-se o Provimento nº 2564/2020, em que determina o plano de retomada, na primeira etapa, para exames de processos físicos e atendimento e prática de atos presenciais estritamente necessários, o que resta prejudicado a impressão de páginas para a instrução de eventual formal de partilha, sendo assim, aguarde-se a retomada integral para proceder a confecção do competente formal de partilha. Outrossim, informe a inventariante se possui interesse na expedição do Formal de Partilha no formato digital na forma prevista no artigo 1273-A das NSCGJ1, ficando, desde já, deferida a expedição conforme prevê o artigo, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, indique as principais peças para instruir eventual formal, e apresente o comprovante do recolhimento da taxa referente a extração de cópias e do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça. no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. - ADV: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 147827/SP)

Processo 1024877-29.2020.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.H.A. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar o divórcio de M.H.A. e J.N.M., com fundamento no artigo 1571, inciso IV, do Código Civil, e no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, observando que o regime de bens era do separação legal, sem bens a serem partilhados. Sem custas, diante da gratuidade concedida. Sem resistência ao pedido, deixo de condenar a parte ré a pagar honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, servirá uma via desta decisão, nos termos do Art. 100 da Lei 6.015/1973, como mandado de averbação, para que o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito do Município e Comarca de SOROCABA, em conformidade com as demais normas e disposições legais vigentes, proceda à averbação do divórcio no registro civil de casamento das partes, de matrícula nº 11 5287.01.55.2019.2.00312.127.0077777-64, com a informação de que não houve alteração dos nomes das partes quando do casamento. Após, regularizados, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: DUCINEIA MARIA DE LIMA KOVACIC (OAB 318571/SP)

Processo 1025520-89.2017.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rodrigo de Paula Bueno - Sophia Souza de Paula Bueno - - Lorena Souza de Paula Bueno - Vistos. Diante da manifestação de fls. 538/539, tornem ao MP. Int. -ADV: MARIANA PEDROSO WEY (OAB 270772/SP)

Processo 1025693-11.2020.8.26.0602 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -J.P.C. - N.R.S.T. - Fls. 90/93: manifeste-se a parte autora, em 10 dias. - ADV: APARECIDA LIDINALVA SILVA (OAB 150555/SP), RAFAEL VALERIO GABRIEL (OAB 442212/SP)

Processo 1025749-44.2020.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.V.G.E. - R.J.C.E. - Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 48/53. 2- Deste modo, recolha-se as custas judiciais no prazo de até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C. 3- Outrossim, diante do ingresso espontâneo da requerida nos autos (fls.54/56), dou-lhe por citada da presente demanda, nos termos do artigo 239, § 1º do C.P.C., tendo prazo de quinze dias para ofertar contestação, a partir da publicação deste. 4- Pub. Int. - ADV: CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), EMMANUEL ALEXANDRE FOGAÇA CESAR (OAB 216878/SP)

Processo 1026231-26.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.S. - O (a) autor (a) permaneceu inerte, demonstrando assim falta de interesse para com o processo. Não foi possível sua intimação pessoal, pois esta não manteve seu endereço atualizado nos autos. Resta configurada a hipótese do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, além da violação do dever especificado no artigo 77, V, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, inciso III do CPC, ficando revogados os alimentos provisórios fixados a fls. 37/38. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, após arquivem-se. P.I. - ADV: DIEGO SEVILHA ALVES (OAB 405847/SP)

Processo 1026481-25.2020.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Benedito Barbosa - Vistos. Fls. 28: Suspendo os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Fls. 29: Concedo os benefícios da Justiça Gratuita em favor do (a) autor (a). Anote-se. Int. - ADV: DANIEL FEITOSA BARBOSA (OAB 448247/SP)

Processo 1026635-77.2019.8.26.0602 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - Elaine Moreira de Ataíde Rodrigues - Vistos. Recebo a emenda a inicial, a fim de constar o nome correto da autora. Anote-se. Remetam-se os autos aos setores social e psicológico para que informem as datas para a realização das entrevistas. Int. - ADV: FABÍOLA DE ARAUJO PELEGRINI ROSA (OAB 225270/SP)

Processo 1026718-93.2019.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.F.S.B. - O.S.B. - Vistos. Diante do teor de fl. 196, informe o requerido se concorda com o julgamento antecipado parcial, em relação a decretação do divórcio, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: TAILA MARIA VALERIANI BONINI (OAB 329669/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP), RENATA APARECIDA CALAMANTE (OAB 277525/SP)

Processo 1027510-13.2020.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.E.V.S. - - E.J.S. - “Encaminho os autos ao setor de publicação para cientificar os interessados de que o formal de partilha eletrônico está disponível para encaminhamento juntamente com a senha retro que fica fazendo parte integrante dele. O encaminhamento do formal de partilha é ato de providencia da parte e o procedimento adequado, pessoalmente ou via internet, deverá ser verificado, no cartório em que se encontra registrado os bens. Oportunamente, os autos serão remetidos ao arquivo”. - ADV: MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 400745/SP)

Processo 1028264-62.2014.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Augusto de Oliveira Arruda - Jenifer Fernanda de Arruda Duran - Fls. 963/964: Manifeste-se a parte inventariante, em 10 dias. - ADV: DÉBORA ESTER DURAN GUIMARÃES (OAB 378603/SP), JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), EZEQUIEL DA CONCEICAO (OAB 125333/SP)

Processo 1028329-47.2020.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.F.C. - - T.F.P. - “Fica o (a) advogado (a) intimado (a) que o mandado de averbação está disponível para impressão, e que os autos serão encaminhados ao ao arquivo”. - ADV: MARIANA MEDEIROS NUNES (OAB 412529/SP)

Processo 1028729-32.2018.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.C.S. - “Encaminho os autos ao setor de publicação para cientificar os interessados de que o formal de partilha eletrônico está disponível para encaminhamento juntamente com a senha retro que fica fazendo parte integrante dele. O encaminhamento do formal de partilha é ato de providencia da parte e o procedimento adequado, pessoalmente ou via internet, deverá ser verificado, no cartório em que se encontra registrado os bens. Oportunamente, os autos serão remetidos ao arquivo”. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS GALVÃO