id: 3647909
PROCESSO SEI 2020-0635525
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO (MATERIA EXTRAJUDICIAL)
GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ
ADV: PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL-OAB/RJ 70120
Decisão
ACOLHO integralmente o parecer da Comissão Permanente de Processo Disciplinar – COPPD, cujo teor adoto como fundamentação, a fim de aplicar à PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS, ao servidor Gerson Andrade de Gouveia Queiroz , Matrícula 06/660, Responsável Interino pelo 11º Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital, por infração prevista nos artigos 30, III e 31, incisos I, II e V , da Lei nº 8.935, e 39, incisos VII, VIII e XII , do Decreto-Lei nº 200/75 e artigo 285, inciso VII, VIII e XII, do Decreto-Lei nº 2.479/79.
Publique-se . Cumpra-se
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021.
DESEMBARGADOR BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
Corregedor-Geral da Justiça
Diretoria-Geral de Administração - CGJ
id: 3648502
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE PESSOAL
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DESEMBARGADOR BERNARDO GARCEZ
Processo: 2021-0603128
Assunto: TELETRABALHO - RETE - AFASTAMENTO COVID
Personagem: JAQUELINE VICENTE DA COSTA
Matrícula: 01/ 28490
DECISÃO
Acolho o parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, GUILHERME PEDROSA LOPES , e adoto, como razão de decidir, os fundamentos expostos, para deferir o pedido de retorno às atividades presenciais, formulado pela servidora JAQUELINE VICENTE DA COSTA, TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, MATRÍCULA Nº 01/28490 , a contar de 13/01/2021.
PUBLIQUE-SE.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº 36/2021
RESOLVE designar LUCIA NOBUKO OKAMOTO MESQUITA NEVES , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26008, para exercer a função gratificada, S.CAI-03, de Auxiliar de Gabinete do Juízo da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, em conformidade com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 12/2015 e Resolução TJ/OE nº 17/2015, de 25/05/2015, dispensando-a da função de Assistente de Gabinete da referida serventia, tudo a contar de 01/01/2021 . Processo nº 2020-0695531.
Publique-se.
Rio de Janeiro, 18/01/2021.
PORTARIA Nº 37/2021
RESOLVE designar SUELLEN VIEIRA DE ANDRADE , Analista Judiciário, matrícula nº 01/30502, para exercer a função de Assistente de Gabinete da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, dispensando-a da função gratificada, S.CAI-03, de Auxiliar de Gabinete do Juízo da referida serventia, tudo a contar de 01/01/2021. Processo nº 2020-0695531.
Publique-se.
Rio de Janeiro, 18/01/2021.
PORTARIA Nº 55/2021
RESOLVE designar ILCIMAR CANDIDO NEVES , Analista Judiciário, matrícula nº 01/29414, para exercer a função gratificada, S.CAI-06, de Chefe de Serventia Judicial de Primeira Instância da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, em conformidade com a Resolução CM nº 07/2013, que regulamentou a Lei Estadual nº 6471/2013, dispensando-o da função de Assistente de Gabinete da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, tudo a contar de 11/01/2021. Processo nº 2021-0602181.
Publique-se.
Rio de Janeiro, 18/01/2021.