Página 1444 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2021

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado
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TEIXEIRA DUARTE GONZAGA. Processo nº 0016738-62.2020.8.14.0401 R. Hoje. Encaminhem-se os presentes ao representante do Ministério Público, para que se manifeste sobre o pedido de Revogação de Prisão Preventiva, formulado pela defesa de ADRIANO TEIXEIRA DUARTE GONZAGA, no bojo da resposta escrita inicial às fls. 08-16. Após parecer ministerial, voltem-me conclusos. Belém (PA), 20 de janeiro de 2021. Dr. Altemar da Silva Paes Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal da Capital (jm) PROCESSO: 00176895620208140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ALTEMAR DA SILVA PAES A??o: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:DIUHARLEY VINAGRE MARTIRES. Processo nº 0017689-56.2020.8.14.0401 R. Hoje. Encaminhem-se os presentes ao representante do Ministério Público, para que se manifeste sobre o pedido de Revogação de Prisão Preventiva, formulado pela defesa de DIUHARLEY VINAGRE MARTIRES, no bojo da resposta escrita inicial às fls. 08-16. Após parecer ministerial, voltem-me conclusos. Belém (PA), 20 de janeiro de 2021. Dr. Altemar da Silva Paes Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal da Capital (jm) PROCESSO: 00177034020208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ALTEMAR DA SILVA PAES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 DENUNCIADO:MATEUS VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES DENUNCIADO:SAMUEL FELIPE DA SILVA CORDEIRO DENUNCIADO:GLEDSON SANTOS RODRIGUES VITIMA:P. S. S. R. VITIMA:O. M. Q. B. VITIMA:P. J. S. . Processo nº 0017703-40.2020.8.14.0401 R. Hoje. Encaminhem-se os presentes ao representante do Ministério Público, para que se manifeste sobre o pedido de Revogação de Prisão Preventiva, formulado pela defesa dos denunciados no bojo da resposta escrita inicial às fls. 43-51. Após parecer ministerial, voltem-me conclusos. Belém (PA), 20 de janeiro de 2021. Dr. Altemar da Silva Paes Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal da Capital (jm) PROCESSO: 00180983220208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ALTEMAR DA SILVA PAES A??o: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:JOAO NAIRON MAIA CARDOSO. Processo nº 0018098-32.2020.8.14.0401 R. Hoje. Encaminhem-se os presentes ao representante do Ministério Público, para que se manifeste sobre o pedido de Revogação de Prisão Preventiva, formulado pela defesa de JOÃO NAIRON MAIA CARDOSO, no bojo da resposta escrita inicial às fls. 08-16. Após parecer ministerial, voltem-me conclusos. Belém (PA), 20 de janeiro de 2021. Dr. Altemar da Silva Paes Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal da Capital (jm) PROCESSO: 00181641220208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ALTEMAR DA SILVA PAES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:RONEI PEREIRA GUIMARAES. Processo nº 0018164-12.2020.8.14.0401 Vistos Em que pese não haver no procedimento comum regra semelhante ao quanto disposto no art. 409 do CPP (norma relativa aos processos da competência do Tribunal do Júri), hei por bem, por fiel observância ao princípio do contraditório, resguardar a oitiva prévia do Ministério Público antes da análise de possível absolvição sumária (Art. 397 do CPP). Nesse sentido, precedente do STF: (...) apresentada defesa prévia em que são articuladas, até mesmo, preliminares, é cabível a audição do Estado-acusador, para haver definição quanto à sequência, ou não, da ação penal. (STF, 1ª Turma, HC 105.739/RJ, rel. min. Marco Aurélio, j. 07/02/2012, DJe 27/02/2012). Assim, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público, para manifestação acerca do articulado nas respostas à acusação de fls. 12-20, formulado pelo Defensor Público do réu RONEI PEREIRA GUIMARÃES, onde alega Denúncia Inepta e pedido de revogação de prisão preventiva. Após manifestação ministerial, voltem-me conclusos. Belém (PA), 20 de janeiro de 2021. Dr. Altemar da Silva Paes. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital. (jm) PROCESSO: 00227384920188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ALTEMAR DA SILVA PAES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 VITIMA:K. S. S. DENUNCIADO:ADAILTON CORREA DA SILVA Representante (s): OAB 5676 - LADISLEY DA COSTA SAMPAIO (ADVOGADO) . Processo nº 0022738-49.2018.814.0401 R. Hoje. 1. Compulsando os autos, observa-se que ADAILTON CORREA DA SILVA foi preso em flagrante, com a prisão convertida em custódia cautelar em 07/10/2018. Em 06/11/2018, o Sr. Procurador Legal Ladisley da Costa Sampaio, OAB PA nº 5.676 se habilitou nos autos (procuração fl. 50). Em 14/12/2018, o réu foi devidamente citado (certidão fl. 106), sendo que o Sr. Advogado apresentou a resposta escrita inicial após a aplicação da pena de multa nos autos, em face de sua desídia, não requerendo a renúncia dos seus poderes outorgados pelo acusado. Após regular instrução criminal, a defesa do acusado até a presente data não apresentou as alegações finais. Constata-se, ainda, que o procurador legal, foi devidamente intimado pelo Diário de Justiça e não apresentou a referida peça processual até a presente data. Intimado o réu, este reportou que não tem contato com o seu advogado a mais de um mês (certidão fl. 202). Em face do exposto, considerando o despacho de fl. 201 e as certidões de fls. 202-203, determino que a Secretaria do juízo oficie ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, para que tome as providências