Página 94 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO CAF nº SES – 2020/45076

PREGÃO ELETRÔNICO CAF nº 150/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF nº 150/2020

A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado (a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.

1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS

1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.

Item 8 – Insulina Glulisina 100UI/ML – 10ML – unidade: frasco-ampola – código do siafísico: 3115810 – quantidade máxima estimada de 125.764 para o período de 12 meses.

NOME COMERCIAL: APIDRA 100UI/10ML - MARCA: APIDRA 100UI/10ML - FABRICANTE: SANOFI-AVENTIS DEUTSCHLAND GMBH - ALEMANHA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA: 1.8326.0343.001-1 - APRESENTAÇÃO: 100 U/ML SOL INJ CT 1 FA VD INC X 10 ML - VALIDADE DO PRODUTO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA ENTREGA.

1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técnicas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.

1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES

2.1. Figura (m) como ÓRGÃO (S) PARTICIPANTE (S) da presente Ata de Registro de Preços:

- E-GRP

COD UG - NOME UG - QUANT.

090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA * Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).

Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-010.

Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).

Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 1.620

090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA

Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Araçatuba - 220

090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU

Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 200

090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 20

090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres. Prudente - 200

090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 2.500 090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS

Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 108.000

090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA

Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 112

090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão Preto - 1.200

090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 1.800 090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 800

090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-220 – Piracicaba – SP - 4.000

090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa Vista - 120

090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ

Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Taubaté - 54

090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGISTRO Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 3.600

090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA

Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - Santos - 60

090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA

Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba - 1.160

090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 48 512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE

Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 50

- 125.764

3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA

3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta Ata de Registro de Preços a empresa SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.588.595/0010-92, estabelecida na R Conde Domingos Papaiz 413 – Jardim Natal – Suzano/SP, Telefone (11) 28892292 - Ramal: 2292 e e-mail licitacao.brasil@sanofi.com.

3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.

4. PREÇOS

4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro de Preços são os seguintes:

ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO

BEC - VALOR UNITÁRIO

08 - Insulina Glulisina 100 UI/mL – 10mL - 3115810 - R$ 69,8100

4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis.

4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.

4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adotará as seguintes providências:

4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de classificação no certame, visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao mercado;

4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respeitadas as contratações já celebradas;

4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual oportunidade de negociação.

4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.

5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.

5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12 (doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.

6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando: 6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem justificativa aceitável;

6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93;

6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo da Lei Federal nº 10.520/02.

6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razões de interesse público ou a pedido do fornecedor.

7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata.

7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos preços registrados.

7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.

7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.

7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes. sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia. gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.

7.2.5. Constitui também condição para a celebração da contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação de gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante o contratante.

7.2.6. Também constitui condição para a celebração da contratação a apresentação dos documentos a que se referem as declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.

7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.

7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração.

7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.

7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condições de local de entrega do objeto, às condições de recebimento do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.

7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham participado do certame licitatório, quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais condições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.

7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licitação superarem o valor considerando o desconto calculado na forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica do (s) medicamento (s), a Nota de Empenho, virá acompanhada de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.

7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comunicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de 10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.

COMUNICADO

Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 134/2020 - 090201000012020OC00293, referente ao processo nº 2020/37999, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 04/02/2021, a partir das 09:00 horas.

Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 22/01/2021, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec. fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento se seus representantes.

O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.e-negociospublicos.com.br, ou Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 1º andar, Jd. América – São Paulo – SP.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO CAF nº SES/19537/2020

PREGÃO ELETRÔNICO CAF nº 062/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF nº 062/2020

A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado (a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.

1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS

1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.

Item 1 – Riluzol 50MG - unidade: comprimido revestido – código do siafísico: 164810 – quantidade máxima estimada de 24.520 para o período de 12 meses.

NOME COMERCIAL: RILUZOL 50MG – GENÉRICO - MARCA: RILUZOL 50MG – GENÉRICO - FABRICANTE: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA: 1.0298.0402.001-2 - APRESENTAÇÃO: 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 56 - VALIDADE DO PRODUTO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA ENTREGA.

1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técnicas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.

1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES

2.1. Figura (m) como ÓRGÃO (S) PARTICIPANTE (S) da presente Ata de Registro de Preços:

- SISCOA

COD UG - NOME UG - QUANT.

090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA *

Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).

Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-010.

Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).

Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 2.860

090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU

Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 100

090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 1.000

090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres. Prudente - 1.440

090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 1.500 090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS

Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 600

090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA

Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 360

090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 450 090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 900

090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-220 – Piracicaba – SP - 1.500

090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa Vista - 1.080

090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ

Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Taubaté - 500

090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGISTRO

Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 720

090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA

Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - Santos - 1.800

090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA

Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba - 2.160

090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 720 092301 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SP – HCFMUSP - 1.800

180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)

Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé – São Paulo - 30

512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE

Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 5.000

- 24.520

3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA

3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta Ata de Registro de Preços a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.734.671/0001-51, estabelecida na Rodovia Itapira – Lindóia Km 14, bairro Ponte Preta – Itapira - SP – Telefone (19) 3863-9483 / (19) 3863-6565 e e-mail: concorrência8@cristalia.com.br.

3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.

4. PREÇOS

4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro de Preços são os seguintes:

ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO

BEC - VALOR UNITÁRIO

01 - RILUZOL 50MG - 164810 - R$ 12,8200

4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis.

4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.

4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adotará as seguintes providências:

4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de classificação no certame, visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao mercado;

4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respeitadas as contratações já celebradas;

4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual oportunidade de negociação.

4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.

5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado.

5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12 (doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.

6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando: 6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem justificativa aceitável;

6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93;

6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo da Lei Federal nº 10.520/02.

6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razões de interesse público ou a pedido do fornecedor.

7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata.

7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos preços registrados.

7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.

7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.

7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes. sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia. gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.

7.2.5. Constitui também condição para a celebração da contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação de gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante o contratante.

7.2.6. Também constitui condição para a celebração da contratação a apresentação dos documentos a que se referem as declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.

7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.

7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração.

7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.

7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condições de local de entrega do objeto, às condições de recebimento do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.

7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham participado do certame licitatório, quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais condições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.

7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licitação superarem o valor considerando o desconto calculado na forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação