Página 95 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

Diário Oficial da União
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. 26231 UFAL 

701226 

Técnico de Tecnologia da Informação 



0967668 

  
26231 UFAL Total 
  
  

. 26278 UFPEL 

701001 

Administrador 



0975163 

. 26278 UFPEL 

701086 

Engenheiro Agrônomo 



0298002 

. 26278 UFPEL 

701032 

Engenheiro de Segurança do Trabalho 



0981260 

. 26278 UFPEL 

701034 

Farmacêutico/Habilitação 



0324700 

. 26278 UFPEL 

701079 

Técnico em Assuntos Educacionais 



0017831 

  
26278 UFPEL Total 
  
  

. 26246 UFSC 

701001 

Administrador 



0975164 a 0975167 

. 26246 UFSC 

701062 

Analista de Tecnologia da Informação 



0976151; 0976152 

. 26246 UFSC 

701006 

Assistente Social 



0330012; 0480294 

. 26246 UFSC 

701006 

Assistente Social 



0698354 

. 26246 UFSC 

701009 

Auditor 



0862598; 0978761 

. 26246 UFSC 

701010 

Bibliotecário-Documentalista 



0979338 a 0979340 

. 26246 UFSC 

701087 

Farmacêutico 



0696410 

. 26246 UFSC 

701039 

Fonoaudiólogo 



0982099 

. 26246 UFSC 

701046 

Matemático 



0202481 

. 26246 UFSC 

701058 

Pedagogo/área 



0983395; 0983396 

. 26246 UFSC 

701079 

Técnico em Assuntos Educacionais 



0017963 

. 26246 UFSC 

701226 

Técnico de Tecnologia da Informação 



0967669 a 0967671; 0967677 

  
26246 UFSC Total 
  
24 
  

. 26276 UFMT 

701001 

Administrador 



0975168; 0975169 

. 26276 UFMT 

701079 

Técnico em Assuntos Educacionais 



0018288; 0236963 

. 26276 UFMT 

701224 

Técnico em Contabilidade 



0902799 

. 26276 UFMT 

701226 

Técnico de Tecnologia da Informação 



0967672 a 0967676 

  
26276 UFMT Total 
  
10 
  

PORTARIA Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Define as ações e metas do exercício de 2020/2021 relativas a programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, em conformidade com o § 5º do art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e com o art. da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, em observância ao contido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, e considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.118, de 7 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Definir as ações e metas do exercício de 2020/2021 relativas a programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação - MEC, referente ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º No ciclo de avaliação de desempenho referente a 2020/2021, aplicar-se-ão, como referencial, as metas de desempenho institucional constantes do Anexo, para fins de pagamento da GDPGPE, da GDACE e da GDAPS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2021.

MILTON RIBEIRO

ANEXO

METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS


. AÇÕES GLOBAIS 

DESCRIÇÃO 

NOME DO INDICADOR 

META ESTABELECIDA 

PERIODICIDADE DE
MENSURAÇÃO 

. Manifestar-se sobre questões educacionais 

Emitir parecer e resposta administrativa sobre assuntos da área educacional 

Elaboração, revisão ou atualização de
parecer e resposta administrativa 

Elaborar, revisar ou atualizar
novecentos pareceres e
respostas administrativas 

Anual 

.
Apoiar os entes federados a implementarem
programas e ações decorrentes da Política Nacional
de Alfabetização - PNA 

Os programas e ações decorrentes da PNA visam melhorar o processo de alfabetização e tornar a aprendizagem
mais eficaz. Para tanto, a Sealf apoiará os entes federados a aderirem aos programas, bem como disponibilizará
materiais de apoio e de orientação, formações e outros recursos materiais e financeiros eventualmente
necessários 

Ente federado apoiado por meio de ações
do Programa Tempo de Aprender 

Oitenta por cento dos entes
federados apoiados com o
Programa Tempo de
Aprender 

Anual 

  
Ente federado apoiado por meio de ações
do Programa Conta pra Mim 

Vinte por cento dos entes
federados apoiados com o
Programa Conta pra Mim 

Anual 

. Realizar articulações com órgãos, entidades e
sistemas de ensino, no que se refere ao tema da
alfabetização 

As articulações serão realizadas por meio de reuniões e/ou visitas técnicas 

Número de reuniões e/ou visitas técnicas 

Oitenta reuniões e/ou visitas
técnicas 

Anual 

. Implementar iniciativas que promovam políticas
vinculadas às modalidades especializadas de
educação, para viabilizar a qualidade da educação
básica, em uma perspectiva inclusiva, equitativa e ao
longo da vida 

Promover ações destinadas a viabilizar a qualidade da educação nas modalidades especializadas de educação,
com apoio técnico e financeiro a: projetos que contemplem o acompanhamento da frequência escolar; formação
docente; garantia de acesso, permanência e conclusão da educação básica 

Ações de apoio desenvolvidas 

Nove ações 

Anual 

. Regulação e supervisão de cursos de graduação e
instituições públicas e privadas de educação
superior 

Expressa as ações de regulação e supervisão indutoras de qualidade de cursos e instituições de educação
superior 

Quantitativo de processos
concluídos/arquivados no ciclo 

Três mil e novecentos
processos 

Anual 

. Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência
Social - CEBAS 

Expressa as ações de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação - CEBASEducação 

Quantitativo de processos finalizados no
ciclo 

Oitocentos e cinquenta
processos 

Anual 

. Proporcionar condições para a oferta de vagas no
ensino superior 

Desenvolver ações no sentido de proporcionar condições para a oferta de vagas pelas instituições federais, por
meio de programas como, entre outros, o Sistema de Seleção Unificada - Sisu e o Programa Universidade para
Todos - Prouni, no que se refere à adesão de instituições privadas 

Percentual de demandas atendidas, visando
proporcionar condições para a oferta de
vagas no ensino superior 

Atendimento de cem por
cento das demandas 

Anual 

. Fomentar o desenvolvimento, aperfeiçoamento e a
modernização do sistema federal de ensino
superior 

Reconhecendo o papel estratégico da universidade como um instrumento de transformação social,
desenvolvimento sustentável e inserção do País no cenário internacional, a expansão da rede federal de ensino
busca ampliar o acesso e a permanência na educação superior, por meio de apoio técnico e financeiro às
universidades, promovendo também a educação superior gratuita a distância, proporcionando condições de
ampliação dessa modalidade de educação, capacitando professores e técnicos para o melhor atendimento a
sociedade 

Número de instituições apoiadas por meio
de técnico/financeiro visando fomentar o
desenvolvimento do sistema federal de
ensino superior 

Vinte instituições do sistema
federal de ensino superior
apoiadas 

Anual 

. Expandir e qualificar a oferta de matrículas em
cursos de educação profissional e tecnológica nas
redes públicas e privada 

Expandir e qualificar a oferta de matrículas de educação profissional e tecnológica, por intermédio da atuação
da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do fomento a programas e projetos
destinados à oferta de matrículas em cursos educação profissional técnica de nível médio e de qualificação
profissional nas redes públicas e privadas 

Número de matrículas ofertadas 

Oitocentos e quarenta mil
matrículas ofertadas 

Anual 

. Apoiar o educando, a escola e os entes federados,
com ações direcionadas ao desenvolvimento da
educação básica, observado o regime de colaboração
com os entes federados 

A política de educação básica visa assegurar o direito das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos ao acesso
a uma educação de qualidade, oferecendo subsídios para o desenvolvimento e aprimoramento de práticas
educativas que promovam a qualidade da educação infantil, fundamental e ensino médio; propiciando condições
para a melhoria do atendimento em instituições públicas de educação básica, por meio de apoio técnico e
financeiro às redes públicas municipais e estaduais de educação 

Percentual de redes de ensino apoiadas 

Oitenta por cento das redes
de ensino apoiadas 

Anual