Página 115 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

Diário Oficial da União
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. Vértices Coordenadas geodésicas (SIRGAS 2000)





Latitude 

Longitude 

. BRVIX-1358 

-20,3666249993836° 

-40,2433359999999° 

. BRVIX-1359 

-20,3799509993833° 

-40,2782439999999° 

. BRVIX-1360 

-20,3949829993829° 

-40,2433209999999° 

ANEXO 23 - Área de fundeio n.º 4 (Área = 1.605.241,12 m²)




. Vértices 

Coordenadas geodésicas (SIRGAS 2000) 
  


Latitude 

Longitude 

. BRVIX-1361 

-20,2983329993853° 

-40,2199999999999° 

. BRVIX-1362 

-20,3033329993852° 

-40,2283329999999° 

. BRVIX-1363 

-20,3133329993850° 

-40,2283329999999° 

. BRVIX-1364 

-20,3216669993847° 

-40,2199999999999° 

ANEXO 24 - Área de fundeio n.º 6 (Área = 1.733.372,68 m²)




. Vértices 

Coordenadas geodésicas (SIRGAS 2000) 
  


Latitude 

Longitude 

. BRVIX-1365 

-20,3466669993841° 

-40,2516669999999° 

. BRVIX-1366 

-20,3366669993844° 

-40,2516669999999° 

. BRVIX-1367 

-20,3366669993844° 

-40,2666669999999° 

. BRVIX-1368 

-20,3466669993841° 

-40,2666669999999° 

ANEXO 25 - Área de espera dos práticos (Área = 194.916,33 m²)




. Vértices 

Coordenadas geodésicas (SIRGAS 2000) 
  


Latitude 

Longitude 

. BRVIX-1369 

-20,3288609993846° 

-40,2544319999999° 

. BRVIX-1370 

-20,3287009993846° 

-40,2539609999999° 

. BRVIX-1371 

-20,3284529993846° 

-40,2535349999999° 

. BRVIX-1372 

-20,3281269993846° 

-40,2531729999999° 

. BRVIX-1373 

-20,3277369993846° 

-40,2528909999999° 

. BRVIX-1374 

-20,3272999993846° 

-40,2527019999999° 

. BRVIX-1375 

-20,3268349993846° 

-40,2526119999999° 

. BRVIX-1376 

-20,3263629993846° 

-40,2526269999999° 

. BRVIX-1377 

-20,3259039993847° 

-40,2527459999999° 

. BRVIX-1378 

-20,3254789993847° 

-40,2529629999999° 

. BRVIX-1379 

-20,3251059993847° 

-40,2532699999999° 

. BRVIX-1380 

-20,3247999993847° 

-40,2536519999999° 

. BRVIX-1381 

-20,3245769993847° 

-40,2540919999999° 

. BRVIX-1382 

-20,3244439993847° 

-40,2545729999999° 

. BRVIX-1383 

-20,3244089993847° 

-40,2550719999999° 

. BRVIX-1384 

-20,3244729993847° 

-40,2555679999999° 

. BRVIX-1385 

-20,3246319993847° 

-40,2560389999999° 

. BRVIX-1386 

-20,3248799993847° 

-40,2564649999999° 

. BRVIX-1387 

-20,3252069993847° 

-40,2568269999999° 

. BRVIX-1388 

-20,3255969993847° 

-40,2571089999999° 

. BRVIX-1389 

-20,3260339993846° 

-40,2572979999999° 

. BRVIX-1390 

-20,3264979993846° 

-40,2573879999999° 

. BRVIX-1391 

-20,3269699993846° 

-40,2573729999999° 

. BRVIX-1392 

-20,3274289993846° 

-40,2572539999999° 

. BRVIX-1393 

-20,3278539993846° 

-40,2570369999999° 

. BRVIX-1394 

-20,3282279993846° 

-40,2567299999999° 

. BRVIX-1395 

-20,3285329993846° 

-40,2563479999999° 

. BRVIX-1396 

-20,3287569993846° 

-40,2559079999999° 

. BRVIX-1397 

-20,3288889993846° 

-40,2554269999999° 

. BRVIX-1398 

-20,3289239993846° 

-40,2549279999999° 

ANEXO 26 - Área de despejo de dejetos de dragagem (Área = 7.982.762,17 m²)


. Vértices 

Coordenadas geodésicas (SIRGAS 2000) 
  


Latitude 

Longitude 

. BRVIX-1399 

-20,4000889993828° 

-40,1964879999999° 

. BRVIX-1400 

-20,3970799993829° 

-40,1964009999999° 




. BRVIX-1401 

-20,3863429993831° 

-40,2041179999999° 

. BRVIX-1402 

-20,3816819993833° 

-40,2195049999999° 

. BRVIX-1403 

-20,3903359993830° 

-40,2342129999999° 

. BRVIX-1404 

-20,4130529993824° 

-40,2193529999999° 

PORTARIA Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Revoga a Portaria nº 175, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2015, e o Edital de Chamamento Público MT nº 9/2015, publicado no DOU de 10 de junho de 2015.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal de 1988; e conforme o disposto na Nota Técnica nº 24/2020/CGOR/DTROD/SNTT, de 27 de novembro de 2020, da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, e no Parecer nº 00972/2020/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 175, de 28 de julho de 2015.

Art. 2º Fica revogado o Edital de Chamamento Público MT nº 09/2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TARCISIO GOMES DE FREITAS

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 90, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018 e a Portaria DENATRAN nº 2145, de 23 de outubro de 2020, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.024018/2020-27, resolve:

Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, para a empresa NEW DRIVER LTDA., CNPJ nº 31.665.008/0001-09, situada na Rua Padre Conrado, 78, Quadra 150, Lote 11, Casa 01, Sala 202, Cidade Jardim, CEP 74413-150, Goiânia/GO, os seguintes cursos:

I - na modalidade de ensino à distância (EAD):

a) Curso para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros; b) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolar;

c) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos; d) Curso para Condutores de Veículos de Emergência;

e) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e Outras Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN;