Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS nº 553, de 5 de maio de 2011 e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270 de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, Portaria GM/MS nº 243 de 10 de março de 2015, Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2006, e, ainda, pela Lei nº 13.026 de 03 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2014 e demais informações que constam do NUP 25057.010646/2020-22, resolve:

Artigo 1º - Ceder a servidora JAMILA FERREIRA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1540332, cargo Enfermeiro, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 733/2016, publicado no Diário Oficial da União, nº 173, Seção 3, de 8 de setembro de 2016, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Artigo 3º - Cumpre ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA

PORTARIA Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SGEP/MP nº 572, de 24 de dezembro de 2013, publicada no DOU nº 250, de 26 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no artigo 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no DOU de 23 de agosto de 2017, e ainda na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do NUP nº 25015.001842/2019-69, resolve:

Artigo 1º - Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora MAYRA LUCENA DE CARVALHO LIMA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1809759, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para continuar em exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI (Cartório da 97ª Zona Eleitoral, Teresina/PI).

Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Artigo 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLO NOVAES FERNANDES ESPÍNDULA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SEGAD/CE Nº 23, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 para MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE OLIVEIRA como cônjuge do ex-servidor JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 511.258, Agente de Saúde Pública, Classe S, padrão III, a partir da ocorrência do óbito em 09/09/2020 (Processo SEI nº 25016.004924/2020-99).

SELMA CELINA MOTA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

NO RIO DE JANEIRO

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Administração da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro, No Uso das Atribuições Conferidas Pela Pt/Cgrh/Saa/Ms N€1804 de 01/10/2013, Publicada No Diário Oficial da União (Dou) N€192 de 03/10/2013 e à Vista das Informações No Processo nº 25001.013460/2020-71, resolve:

Retificar A Portaria Digad/Rj nº 1582 de 23/12/2020 , Publicada No Dou nº 247 de 28/12/2020, Seção 2, Página 29, Que Concedeu Pensão A Viúva: Tania Maria Lamarão Branta Monteiro de Barros , Em Face do Falecimento da Ex Servidor Aposentado Romualdo Jose Monteiro de Barros , Matrícula Siape nº 0611542, Onde Se Lê: Companheira Tania Maria Lamarão Branta Monteiro de Barros - Leia-Se: Cônjuge: Tania Maria Lamarão Branta Monteiro de Barros.

JOABE ANTONIO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010162/2020-29, tendo relacionado o de nº 25001.010431/2020-57, resolve:

Conceder Pensão à ex-cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente DAGMAR MENDES DE SOUZA, com fundamento nos artigos 217, inciso II, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 21.08.2020, do ex-servidor FELIPE ANTÔNIO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0.616.865, Farmacêutico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso IIdo parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e do artigo 24 da citada Emenda.

JOABE ANTONIO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010809/2020-12, tendo relacionado o de nº 25001.013194/2020-86, resolve:

Conceder Pensão à Companheira ABIGAIL DA SILVA PORTO, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 12.08.2020, do ex-servidor JOSÉ RENATO D'ASSUNÇÃO, Matrícula SIAPE nº 0.633.400, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

JOABE ANTONIO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e à vista das informações no Processo nº 25001.001318/2020-81, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge Maria Carmen Gomes Pinheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em 17/12/2019, do ex-servidor CARLOS GERSON DA SILVA PINHEIRO, Matrícula Siape 1514103, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão I, aposentado deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do benefício destinado à pensão, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso IIdo parágrafo 1º, bem como nos parágrafos 2º e do artigo 24, da referida Emenda.

JOABE ANTONIO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e à vista das informações no Processo nº 25001.008775/2020-04, tendo relacionados os de nº 25001.006211/2020-29, 25001.009399/2020-67 e 25001.008998/2020-63, resolve:

Conceder Pensão filho menor DANILO THEOTONIO GOMES DE MENEZES, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em 17/04/2020, do ex-servidor ROBERTO GOMES DE MENEZES, Matrícula Siape 0641996, Laboratorista, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/3 do benefício destinado à pensão, a contar da data do óbito.

JOABE ANTONIO DE OLIVEIRA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

EM SÃO PAULO

PORTARIA MS/SP/DIGAD/SEGEP Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº. 1804 de 1/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:

Conceder pensão mensal por período vitalício a MARILDA GARCIA ALVES DE ALMEIDA, na qualidade de viúva do ex-servidor EDIGAR REZENDE DE ALMEIDA, Médico, SIAPE 234.315, a partir da data do óbito em 09 de outubro de 2020, com fundamento legal nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e c/c EC 103/2019, à vista das informações constantes do Processo nº. 25004.002448/2020-19.

DAYANNI NOGUEIRA CASTRO

PORTARIA MS/SP/DIGAD/SEGEP Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO - no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº. 1804 de 1/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:

Conceder pensão mensal por período vitalício a REGINA GRASSESCHI MACHADO MOURÃO, na qualidade de viúva do ex-servidor LUIZ CARLOS MACHADO MOURÃO, Médico, SIAPE 601.137, a partir da data do requerimento em 29 de dezembro de 2020, com fundamento legal nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e c/c EC 103/2019, à vista das informações constantes do Processo nº. 25004.000021/2021-59.

SILVANA MARINHO DA SILVA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIGAD/SP nº 227, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 23 de dezembro de 2020, Seção 2, página 53,

ONDE SE LÊ: ""Conceder pensão mensal por período vitalício a PATRÍCIA ANDREA LAGE DE MATTOS [...]",",

LEIA-SE: "Conceder pensão mensal por período temporário a PATRÍCIA ANDREA LAGE DE MATTOS [...]".

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS

PORTARIA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

O Diretor do Centro Nacional de Primatas, órgão subordinado ao Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, nomeado mediante a Portaria GM/MS nº 2.317, de 24/9/2020, publicada no DOU nº 186 em 28/9/2020, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria

CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 em 3/11/2009, resolve:

Art. - REVERTER, com base no Art. 25, II, da Lei 8.112/90, a Aposentadoria Voluntária da servidora CELESTE MARIA DOS REIS SODRÉ, matrícula SIAPE nº 1038488, concedida através da Portaria CENP nº 4 de 17/2/2020, publicada no DOU nº 40 de 28/2/2020. Para retorno a atividade no cargo anteriormente ocupado, código de vaga 409389, de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, com lotação na Seção de Recursos Logísticos do Serviço de Administração do Centro Nacional de Primatas, a partir de 1º/2/2021. Percebendo em substituição aos proventos de aposentadoria, a remuneração do cargo que voltará a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

(NUP: 25208.005194/2020-96).

BENTO MELO MASCARENHAS