Página 75 do DOERS (DOERS) de 21 de Janeiro de 2021

Publicado por DOERS
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AUTO DE ADVERTÊNCIA N.º 387/20

Ao (s) 9 dias do mês de outubro do ano de 2020, no Município de Porto Alegre - RS, a autoridade de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal da Secretaria da Agricultura e Pecuária abaixo nominada e assinada, considerou o Auto de Infração nº 000909 onde foi constatada a infringência ao artigo nº 61º, 204º e 215, inciso IV, do Decreto Estadual nº 53.848, de 21 de dezembro de 2017 , em que incorreu MC ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA , CNPJ 03.152.135/0001-60 , LOCALIZADO NA RUA ÁLVARO SANTOS , BAIRRO SANTOS DUMONT, SÃO LEOPOLDO - RS pelo fato de produto mal acondicionado ou em condições inadequadas. Com base no disposto pelos artigos 2º e 7º da Lei Estadual nº 15027/2017, e pelo artigo 227, inciso I do Decreto Estadual nº 53.848/17, faz lavrar contra o infrator o presente auto, em quadruplicata, do qual entregar-se-lhe-á uma das vias para ciência, devendo o infrator advertido de que não deverá voltar a praticar tal infração, sob pena de incorrer em penalidade mais grave do que a ora aplicada, e desde já, citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar recurso à DIPOA.

PUBLIQUE-SE

Porto Alegre, 22 de dezembro de 2020

Chefe da DIPOA

Protocolo: 2021000507053 NOTIFICAÇÃO

A Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Defesa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura , Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) , em cumprimento ao disposto nos artigos 245 e 247 do Decreto Estadual nº 53848 de 21 de dezembro de 2017 e considerando que não foi possível localizar os responsáveis legais da empresa CIDINEI AMARAL DE OLIVEIRA , CPF 001.379.480-93, LOCALIZADO FAZENDA LEÃO 1023, PORTO PALMEIRA , SAPIRANGA -RS , para notificação da penalidade a ser aplicada, em decorrência do Auto de Infração nº A 4319901156, torna pública o Auto de Advertência nº 385/20 do Processo Administrativo nº 20 / 1500 - 0018786-2.

AUTO DE ADVERTÊNCIA N.º 385/20

Ao (s) 9 dias do mês de outubro do ano de 2020, no Município de Porto Alegre - RS, a autoridade de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal da Secretaria da Agricultura e Pecuária abaixo nominada e assinada, considerou o Auto de Infração nº A 4319901156 onde foi constatada a infringência ao artigo nº 2º e 215, inciso XXV, XXVI e XXVII, do Decreto Estadual nº 53.848, de 21 de dezembro de 2017 , em que incorreu CIDINEI AMARAL DE OLIVEIRA , CPF 001.379.480-93, LOCALIZADO FAZENDALEÃO 1023, PORTO PALMEIRA, SAPIRANGA-RS pelo fato de abater em local não registrado na DIPOA, MAPAou em estabelecimento oficial, oferecendo risco a saúde do consumidor. Com base no disposto pelos artigos 2º e 7º da Lei Estadual nº 15027/2017, e pelo artigo 227, inciso I do Decreto Estadual nº 53.848/17, faz lavrar contra o infrator o presente auto, em quadruplicata, do qual entregar-se-lhe-á uma das vias para ciência, devendo o infrator advertido de que não deverá voltar a praticar tal infração, sob pena de incorrer em penalidade mais grave do que a ora aplicada, e desde já, citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar recurso à DIPOA.

PUBLIQUE-SE

Porto Alegre, 22 de dezembro de 2020

Chefe da DIPOA

Protocolo: 2021000507054 NOTIFICAÇÃO

A Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Defesa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura , Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) , em cumprimento ao disposto nos artigos 245 e 247 do Decreto Estadual nº 53848 de 21 de dezembro de 2017 e considerando que não foi possível localizar os responsáveis legais da empresa OFS REPRESENTAÇÕES COMERCIAL, CNPJ 31 607 169/0001-38, LOCALIZADO NA RUA JOSE LUIZ DE FREITAS 119, TORRES-RS , para notificação da penalidade a ser aplicada, em decorrência do Auto de Infração nº OVN 2020/0020, torna pública o Auto de Advertência nº 234/20 do Processo Administrativo nº 20 / 1500 - 0005371-8.

AUTO DE ADVERTÊNCIA N.º 234/20

Ao (s) 12 dias do mês de junho do ano de 2020, no Município de Porto Alegre - RS, a autoridade de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal da Secretaria da Agricultura e Pecuária abaixo nominada e assinada, considerou o Auto de Infração nº OVN 2020/0020 onde foi constatada a infringência ao artigo 18, Parágrafo 6º, Inciso II da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e ao artigo nº 204 parágrfo 4º do Decreto Estadual nº 53.848, de 21 de dezembro de