Página 933 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2021

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Intime-se o denunciado, preferencialmente, através de meio eletrônico (ligação telefônica, aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail, etc.). Não sendo possível, intime-se-o pessoalmente.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Alvorada do Oeste/RO, 19 de janeiro de 2021 .

Fábio Batista da Silva

Juiz (a) de Direito

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Rua Vinícius de Morais, nº. 4.308, Centro, FÓRUM JURISTA JOSÉ JÚLIO GUIMARÃES LIMA

Alvorada do Oeste/RO – CEP 76.930-000

Processo: 7001851-69.2019.8.22.0011

Classe: Procedimento Comum Cível

Valor da causa: R$ 50.779,65, cinquenta mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos

AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA, LINHA 52 KM 12 LOTE 76 S/N, GLEBA 14 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D’OESTE - RONDÔNIA

ADVOGADO DO AUTOR: RUBIA GOMES CACIQUE, OAB nº RO5810

RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM

RONDÔNIA

DECISÃO

Considerando as disposições do Ato Conjunto nº. 003/2021, editado pela Presidência e pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e publicado na edição nº. 11 do Diário da Justiça, de 19 de janeiro de 2021, que determinou a suspensão, até o dia 31 de janeiro de 2021, do atendimento ao público de forma presencial, do expediente interno nas dependências dos prédios e dos prazos dos processos físicos e eletrônicos, no âmbito do

PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia, com vistas à contenção do avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a realização da audiência designada nos autos resta prejudicada. Desta forma, vislumbro ser pertinente o sobrestamento do trâmite processual até 31 de janeiro de 2021, salvo se houver nova prorrogação do Ato Conjunto nº 003/2021, hipótese em que a suspensão será mantida, independente de nova DECISÃO.

Em momento oportuno, promova-se a alocação do feito em pauta junto à secretaria do Juízo, certificando a informação nos autos e intimando as partes e as testemunhas por elas arroladas, para que compareçam à audiência, que será realizada presencialmente ou em plataforma virtual, de acordo com a viabilidade do ato.

Ciência aos litigantes, preferencialmente, através de meio eletrônico (ligação telefônica, aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail, etc.).

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Alvorada D’Oeste, 19 de janeiro de 2021

Fábio Batista da Silva

Juiz (a) de Direito

Processo: 7001403-96.2019.8.22.0011

Classe: Procedimento Comum Cível

Valor da causa: R$ 12.999,46, doze mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos

AUTOR: CLECIANE GOMES DE AMORIM, LINHA TN 14 S/N, ZONA RURAL LOTE 173 GLEBA 01 - 76929-000 - URUPÁ -RONDÔNIA

ADVOGADO DO AUTOR: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316

RÉU: I. -. I. N. D. S. S., RUA DUQUE DE CAXIAS 1378 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM

RONDÔNIA

DECISÃO

Destituo a perita anteriormente nomeada e para funcionar como perito do Juízo nomeio o Dr. Caio Scaglioni Cardoso CRM-SC 29606/CRM-RS 45371, para periciar a parte autora na data e local por ele a ser designada.

O perito deverá exercer seu mister independentemente da assinatura de termo de compromisso, agindo sob a fé de seu grau.

Para o pagamento de honorários periciais arbitro o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este que deverá ser custeado pelo requerido, dado a situação de hipossuficiente da parte autora e que foi fixado em valor superior ao teto máximo de R$248,53, estabelecido na Tabela II da Resolução nº 305, do Conselho da Justiça Federal, de 07/10/2014, com base artigo 28, parágrafo único, da referida resolução, haja vista a ausência de profissional médico especialista nesta área na sede da Comarca, bem como o número reduzido desses profissionais nas cidades circunvizinhas, aliado ao grau de especialização do perito e da natureza do exame. Oportunamente, com a aceitação do perito nomeado, informe-se a Corregedoria Geral da Justiça Federal sobre o teor desta DECISÃO, nos termos da Resolução.

O laudo deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias após a realização do exame.

Como quesitos do Juízo apresento:

1 – A (s) doença (s) indicada (s) no (s) laudo (s) gera (m) incapacidade para o exercício da atividade laboral

2 – A incapacidade é temporária ou permanente É total ou parcial 3 – É possível estabelecer a data de início e data de agravamento ou progressão da doença Em caso afirmativo, informar quais os critérios utilizados para fixação desta data.

4 – É possível estabelecer, com exatidão, a data de cessação das doenças

5 – Em caso de incapacidade, está é susceptível de recuperação, levando em consideração a idade, classe social, grau de instrução e atividade exercida nos últimos anos

6 – Qual é a data limite para a reavaliação do benefício em caso de incapacidade temporária

7 – Não sendo à época, a parte Autora portadora de incapacidade, em que elementos dos exames apresentados se baseou sua reposta

8 - Existem laudos médicos juntados aos autos favoráveis a incapacidade O (a) Perito (a) Médico (a) concorda com tais laudos Em caso negativo, qual o motivo e fundamento da discordância

Oportunamente, oficie-se ao senhor perito para dizer se concorda com o encargo. Caso não concorde deverá justificar apresentando motivo legítimo, impedimento ou suspeição, tudo no prazo de cinco 15 dias, nos termos dos artigos 148, inciso II e 157 do CPC.

Consigno que a parte autora deverá comparecer ao exame munida de todos os laudos e exames médicos que possuir, sob pena de o feito prosseguir sem a apresentação dos mesmos, sendo que a sua ausência injustificada ensejará o julgamento antecipado da lide.

Entregue o laudo, dê-se vista às partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, expeça-se RPV para pagamento do perito.

Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. Alvorada D’Oeste, 19 de janeiro de 2021

Fábio Batista da Silva

Juiz (a) de Direito

Processo: 7003045-71.2019.8.22.0022

Classe: Procedimento Comum Cível

Valor da causa: R$ 11.976,00, onze mil, novecentos e setenta e seis reais

AUTOR: ADIVALDO LUIZ DE ARAUJO, LINHA 44 KM 15 S/N, CHÁCARA BEIRA RIO ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D’OESTE - RONDÔNIA

ADVOGADO DO AUTOR: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR,

OAB nº RO6226

RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM

RONDÔNIA

DECISÃO