Página 35 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 21 de Janeiro de 2021

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efetuando o (a) devedor (a) o pagamento no prazo de 03 (três) dias contados da citação, o (a) Oficial (a) de Justiça Avaliador (a) poderá, independentemente de ter ou não o (a) executado (a) apresentado embargos, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, intimando, o (a) executado (a), advertência: 1) No caso de integral pagamento, no prazo supracitado, a verba honorária será reduzida pela metade; 2) O (A) executado (a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias; 3) O (A) executado (a) tem direito de parcelar o débito em até 06 (seis) vezes na forma do artigo 745-A do CPC. Para a hipótese de pagamento ou de oferecimento de bens a penhora, fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. DADO e passado nesta Comarca de Ituiutaba-MG, aos 20 de janeiro de 2021. Eu Fabiana Souza Simões, Oficial de Apoio Judicial, digitei. Dr. Roberto Bertoldo Garcia, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.

Processos Eletrônicos (PJe)

SECRETARIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. O Dr Roberto Bertoldo Garcia , MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca de Ituiutaba-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramitam os termos do procedimento ordinário, autos nº 5003106-93.2017.8.13.0342 requerida por JOÃO DIVINO DA SILVA em desfavor de Espólio de Orozimbo José Antônio e possíveis herdeiros E por este meio e na melhor forma de direito, CITA os confrontantes LAURA MAIA ALMEIDA CAMPOS VASSALO, portadora da CI RG N.º 9.8787.461, CPF 006.311.308-29 e JORGE MARIA COURINHA VASSALO, portador da CI RG número 9.680.041, CPF 684 860 908 06 atualmente em lugar incerto e não sabido por todos os termos da presente ação, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO, sob pena de não o fazendo, serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 341 e 344 do CPC/2015).. E para que chegue ao conhecimento geral, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e passado nesta Comarca de Ituiutaba, Quarta-Feira, 20 de janeiro de 20201 Eu,______ Hellen Lenusa Alves Nunes Vieira, Oficial de Apoio Judicial da 3ª Vara Cível, digitei e subscrevi. (a) Roberto Bertoldo Garcia Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.

ITURAMA

Comarca de Iturama-MG - 2 ª Vara Edital com prazo de 30 dias - Justiça Gratuita - Saibam todos quantos o presente edital de publicação de sentença virem que perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Iturama, tramitaram uma Ação de Interdição, autuada sob o nº 0344 18 001921-0, requerida por DIVINO SEBASTIÃO DA SILVA em face de MARIA APARECIDA DE SOUZA, cuja nomeação é feita para reger a pessoa da interditada e seus negócios. Em data de 05 de novembro de 2019, foi proferida a respeitável sentença de fls. 125/126, cuja conclusão tem o teor seguinte:..¿ISSO POSTO, ACOLHO a pretensão e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso i, do Código Civil, para decretar a interdição de Maria Aparecida de Souza, brasileira, solteira, do lar, portadora da Carteira de identidade RG n. 3249617-3149080 SSP/GO, residente e domiciliada na Avenida 05, nº 900, Centro, na Cidade de União de Minas/MG, CEP 38288-000, declarando-a relativamente incapaz, uma vez que por causa permanente, não pode exprimir sua vontade, notadamente em relação aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme disposto no artigo 85, da Lei nº 13.146/2015.Com fundamento no artigo 1.775, §§ 1 e 2, do Código Civil, nomeio definitivamente Divino Sebastião da Silva, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da cédula de identidade RG n. MG-17.946.524 PC/MG e inscrito no CPF sob n. 231.391.611-15, residente e domiciliado na Avenida 05, nº 900, Centro, na Cidade de União de Minas/MG, CEP 38288-000, para exercer a função de curador.Assim, confirmo a decisão de fls. 37/42.Fica o curador cientificado de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio e também a benefícios previdenciários. Contudo, uma vez reconhecida a idoneidade do curador, dispenso a prestação de caução com fulcro no artigo 1.745, parágrafo único. Transitada em julgado, em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo , inciso III, do Código Civil:a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca;b) publique-se, por três vezes, o competente edital no diário da justiça eletrônico, com intervalo de 10 (dez) dias;c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 98, III, do CPC/2015; d) Oficie-se ao Cartório Eleitoral comunicando-se o impedimento da interditada, para cancelamento de seu cadastro de eleitor (caso possua), uma vez que, realizando interpretação sistemática do ordenamento jurídico, ficam impedidos de exercer os direitos políticos, aqueles que transitoriamente ou permanentemente, não tenham condições de exprimir sua vontade. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.C. Iturama, 05 de novembro de 2019. GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE.¿

Iturama-MG, 25/11/2020.

Gerente de Secretaria: Mara Alice Martins.

Juiz de Direito: Gustavo Eleutério Alcalde.

Comarca de Iturama-MG - 2 ª Vara Edital com prazo de 30 dias - Justiça Gratuita - Saibam todos quantos o presente edital de publicação de sentença virem que perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Iturama, tramitaram uma Ação de Interdição, autuada sob o nº 0344 18 005669-1, requerida por ELIZABETH DO CARMO RIBEIRO ROMERO em face de JOÃO PEDRO ROMERO, cuja nomeação é feita para reger a pessoa da interditada e seus negócios. Em data de 04 de novembro de 2019, foi proferida a respeitável sentença de fls. 46/47, cuja conclusão tem o teor seguinte:..¿ISSO POSTO, ACOLHO a pretensão e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso i, do Código Civil, para decretar a interdição de JOÃO PEDRO ROMERO, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Carteira de identidade RG n. MG-16.936.359 SSP/MG e CPF 100.047.666-95, residente e domiciliado na Rua Ituiutaba n. 1472, bairro Nossa Senhora de Fátima, na Cidade de Iturama/MG, CEP 38280-000, declarando-o relativamente incapaz, uma vez que por causa permanente, não pode exprimir sua vontade, notadamente em relação aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme disposto no artigo 85, da Lei nº 13.146/2015.Com fundamento no artigo 1.775, §§ 1 e 2, do Código Civil, nomeio definitivamente ELIZABETH DO CARMO RIBEIRO ROMERO, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG n. MG-16.100.007-1 e inscrita no CPF sob n. 053.950.528-52, residente e domiciliada na Rua Ituiutaba n. 1472, bairro Nossa Senhora de Fátima, na Cidade de Iturama/MG, CEP 38280-000, para exercer a função de curadora. Assim, confirmo a decisão de fls. 30. Fica a curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio e também a benefícios previdenciários. Contudo, uma vez reconhecida a idoneidade do curador, dispenso a prestação de caução com fulcro no artigo 1.745, parágrafo único. Transitada em julgado, em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo , inciso III, do Código Civil: a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; b) publique-se, por três vezes, o competente edital no diário da justiça eletrônico, com intervalo de 10 (dez) dias; c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 98, III, do CPC/2015; d) Oficie-se ao Cartório Eleitoral comunicando-se o impedimento da interditada, para cancelamento de seu cadastro de eleitor (caso possua), uma vez que, realizando interpretação sistemática do ordenamento jurídico, ficam impedidos de exercer os direitos políticos, aqueles que transitoriamente ou permanentemente, não tenham condições de exprimir sua vontade. Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. Iturama, 04 de novembro de 2019. GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE.¿

Iturama-MG, 25/11/2020.

Gerente de Secretaria: Mara Alice Martins.

Juiz de Direito: Gustavo Eleutério Alcalde.

Comarca de Iturama-MG - 2 ª Vara Edital com prazo de 30 dias - Justiça Gratuita - Saibam todos quantos o presente edital de publicação de sentença virem que perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Iturama, tramitaram uma Ação de Interdição, autuada sob o nº 0344 17 006551-2, requerida por ANTÔNIO BORGES ALVES em face de ARIVÂNIA BAZÍLIO BORGES, cuja nomeação é feita para reger a pessoa da interditada e seus negócios. Em data de 06 de fevereiro de 2020, foi proferida a respeitável sentença de fls. 49/50, cuja conclusão tem o teor seguinte:..¿ISSO POSTO, ACOLHO a pretensão e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso i, do Código Civil, para decretar a interdição de ARIVANIA BAZILIO BORGES, brasileira, solteira, portadora da Certeira de identidade RG n. MG-15.922.233 PC/MG e CPF 091.728.306-62, residente e domiciliada na Rua Primeiro de Janeiro n. 183, bairro São Miguel, na Cidade de Iturama/MG, CEP 38280-000, declarando-a relativamente incapaz, uma vez que por causa permanente, não pode exprimir sua vontade, notadamente em relação aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme disposto no artigo 85, da Lei nº 13.146/2015. Com fundamento no artigo 1.775, §§ 1 e 2, do Código Civil, nomeio definitivamente SILVANA BAZILIO ALVES, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade RG n. M-7.196.092 e inscrita no CPF sob n. 965.063.506-87, residente e domiciliada na Rua Primeiro de Janeiro n. 183, bairro São Miguel, na Cidade de Iturama/MG, CEP 38280-000, para exercer a função de curadora. Fica a curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio e também a benefícios previdenciários. Contudo, uma vez reconhecida a idoneidade da curadora, dispenso a prestação de caução com fulcro no artigo 1.745, parágrafo único. Transitada em julgado, em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo , inciso III, do Código Civil: a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; b) publique-se, por três vezes, o