Página 2591 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

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responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp (escrevente Thiago: 011 98468-6767) A testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; A testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. As testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Int. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA. ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I - Nos termos do Prov. 3/2001 da CGJ, fica constando o seguinte: 4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1.), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Texto extraído do Cap. VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. - Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. Texto extraído do Código Penal, artigos 329 caput e 331 Orientação para ingressar na audiência 1. Via dispositivo móvel Ingressar por link Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams. Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião. Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store, onde você pode baixá-lo. Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar. Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet. Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado. Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais. Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. 2. Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link. Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho. Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente. Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado. Se você tiver uma conta do Teams, selecione entrar para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais. Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você. - ADV: MARCELO BENIGUES (OAB 422335/SP), IZABEL CRISTINA DE CASTRO SILVA (OAB 393302/ SP)

Processo 1509926-28.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCOS JOSE BASILIO - - RAFAEL RUMAN DOS REIS - - CICERO RICARDO DE SOUSA PEREIRA e outro - controle 627/2020 ciencia a defesa para apresentação alegações finasi no prazo legal - ADV: ROBSON CYRILLO (OAB 314428/SP), ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

Processo 1510195-67.2020.8.26.0228 - Inquérito Policial - Roubo - LUCAS MAKAULY CARDOSO MONTEIRO - Fica a Defesa intimada a apresentar memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CARLOS LEONARDI ROCHA (OAB 359352/SP), EDJARLES TORRES DE LIMA (OAB 359393/SP), GILMAR TAKESHITA (OAB 395063/SP)

Processo 1514635-43.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Justiça Pública - GILVAN BRASILEIRO ROCHA - O ESTADO - Fls. 243/245: Ante a manifestação do MP (fls. 266), defiro o requerimento de parcelamento da multa nos termos pleiteados. Efetuado o pagamento de todas as parcelas, anote-se o pagamento, comunicando o cumprimento ao Juízo das Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade ou da pena restritiva de direitos. Outrossim, diante da não oposição do MP, ou outro eventual impedimento para emissão da 2ª Via do Registro Geral RG, ao réu, defiro a expedição de ofício ao IIRGD para liberação do documento. - ADV: CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB 391895/SP)

Processo 1516954-47.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - GILIARD DE LIMA - - JOSE RICARDO DE SOUZA SENA - - PEDRO SEVERINO DE SOUSA - CONTROLE: 1035/20 Fls. 242: Ciência à Defesa. -ADV: JULIO CESAR COBOS (OAB 370766/SP), PAULO RICARDO FINOTELI BARBOSA (OAB 352792/SP)

Processo 1518368-80.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - E.F.S. - Controle: 1098/20 - Ciência à Defesa - redesigno o dia 18 de fevereiro de 2021, às 16 horas e 30 minutos. - ADV: MANOEL JOÃO DA COSTA (OAB 355177/SP)

Processo 1519208-42.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MELK JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA - Não apresentada até a presente resposta à acusação pela defesa do réu MELK, reitere-se, a intimação, nos termos da decisão de fls. 126 (item 12), com urgência. - ADV: WILLIAM GOMES MENDES DOS SANTOS (OAB 427843/SP), MATHEUS OUTEDA FERNANDES (OAB 420214/SP)

Processo 1521039-76.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -FERNANDO GONCALVES PEREIRA SOBRINHO - “...Por fim, se o acusado vier a ser condenado, poderá estar sujeito, em razão do que acima se expôs, a uma pena privativa de liberdade mais rigorosa, com a imposição do adequado regime prisional, tudo a ser melhor analisado no momento oportuno, por ocasião da prolação da sentença, sob pena de prejulgamento. Ante o exposto INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.” - ADV: JOSE ROBERTO MARCIANO (OAB 10087/GO)

Processo 1523719-34.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -GUSTAVO DE JESUS GONCALVES - Vistos. Fls. 126: Nos termos do artigo , inciso III, da lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994,