Página 2798 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

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Processo 0005830-51.2017.8.26.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra as Relações de Consumo - Cezar Pereira da Silva - Lojas Renner S/A - Vistos. Nos termos da d. manifestação ministerial retro, que acolho, julgo extinta a punibilidade de Cezar Pereira da Silva, qualificado nos autos, com base no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Após as providências cabíveis, feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.I.C. - ADV: SHELTON WASHINGTON LEITE (OAB 350014/SP)

Processo 0006930-41.2017.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - MARCELO DELLACROCE MANSUR - Vistos. Nos termos da d. manifestação ministerial retro, que acolho, julgo extinta a punibilidade de MARCELO DELLACROCE MANSUR, qualificado nos autos, com base no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.I.C. - ADV: FRANCISCO AMAURY LASELVA (OAB 61782/SP)

Processo 0007768-52.2015.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Rodrigo Bernardes de Souza - Vistos. Fls.268: Recebo o recurso interposto pelo réu RODRIGO BERNARDES DE SOUZA, em seus regulares efeitos. Processe-se. Intime-se o d. defensor dativo Dr. Ragnar Hamilton Moreno (OAB/SP 138178) para apresentação das razões recursais, e na sequência, abra-se vista ao d. Representante do Ministério Público para apresentar as devidas contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Cumpra-se. - ADV: RAGNAR HAMILTON MORENO (OAB 138178/SP)

Processo 0008022-29.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - L.M.O.M. - C.V.A. -Vistos. Nos termos da d. manifestação ministerial retro, que acolho, julgo extinta a punibilidade de CRISTIANO VIDAL AESSEMI, qualificado nos autos, com base no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Determino, ainda, que o Banco do Brasil transfira o valor recolhido a título de fiança nestes autos, acrescido dos juros e correção monetária, à disposição deste Juízo, conta judicial nº 0300134488107. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Ofício. Feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARCELO RODRIGUES XAVIER (OAB 252550/SP)

Processo 0008575-38.2016.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - P.A.S. - Fica intimado o Defensor nomeado nos autos para defesa do réu, a se pronunciar a respeito de sua renúncia indeferida junto a Defensoria Pública, conforme fls, 509. Informamos que o sistema da Defensoria Pública não permite solicitar outro defensor enquanto o seu nome constar como defensor. - ADV: JUSSARA THIBES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 166559/SP)

Processo 0008578-27.2015.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Guilherme Henrique Navicas Escalhão -Vistos. Intime-se a d. defesa para manifestação acerca do laudo acostado às fls.611/614, no prazo de 05 (cinco) dias. Em igual período, esclareça acerca da possibilidade de realização de audiência de instrução e julgamento, para interrogatório do réu, de forma virtual, através do software de comunicação Microsoft Teams, devendo neste caso informar os dados necessários para realização do ato, como telefone de contato e endereço de email. Após, tornem os autos novamente conclusos para as deliberações pertinentes. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE PLASTINA GALIZIA (OAB 190455/SP)

Processo 0008671-28.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANA LUCIA PAIXAO BASSIR - Vistos. Nos termos da d. manifestação ministerial retro, que acolho, julgo extinta a punibilidade de ANA LUCIA PAIXAO BASSIR, qualificada nos autos, com base no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Determino, ainda, que o Banco do Brasil transfira a metade do valor recolhido a título de fiança nestes autos, acrescido dos juros e correção monetária, à disposição deste Juízo, para conta judicial nº 0300134488107. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Ofício. Após as providências cabíveis, feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JUÇANIA MARIA PEREIRA (OAB 290933/SP)

Processo 0008955-31.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente - SAMUEL DE JESUS FERREIRA - Vistos. Fls.443/445: Ciente o Juízo. Intime-se a d. Defesa para apresentação de memoriais escritos, no prazo legal. Após, tornem os autos novamente conclusos para prolação de sentença. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: SINDBAD THADEU FOCACCIA (OAB 66682/SP)

Processo 0009208-49.2016.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Douglas Ferreira Dionizio - Vistos. Nos termos do solicitado na manifestação Ministerial de fls.358, designo o dia 29 de março de 2021, às 16 horas e 30 minutos para a audiência VIRTUAL de instrução e julgamento, visando a oitiva da vítima Simplício Ferreira Gomes Neto (fls.355). Ressaltase que as testemunhas David Caetano Ribeiro e Samantha Issack Navarro Lucas já foram ouvidas (fls.220/221), bem como foi homologada a desistência quanto a oitiva da testemunha Erlan Freitas da Silva (fls.354). Revelia do réu decretada às fls.347. Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. Dê-se ciência as partes, publicando-se a presente decisão. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: MARIZA PEREIRA CARDOSO (OAB 192850/SP)

Processo 0009633-13.2015.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Antonio Mauricio Alves Soares Junior - Vistos. Fls.293: Compulsando os autos, não restou claro se o réu deseja recorrer da sentença proferida, tendo em vista que o documento de fls.290 sequer retornou assinado. Assim sendo, a fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, intimem-se os d. defensores Dr. Rodrigo Gonçalves da Silva (OAB 299.996), Dra. Rosa Helena Gonçalves Silva (OAB 401.997 fls.98/99), bem como a Dra. Larissa de Oliveira Martins (OAB 380.015 -fls.223) para manifestação, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, oportunamente, certifique a Serventia o respectivo trânsito em julgado. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: ROSA HELENA GONÇALVES SILVA (OAB 401997/SP), LARISSA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 380015/SP), RODRIGO GONÇALVES DA SILVA (OAB 299996/SP)

Processo 0009686-57.2016.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - Clayton Felipe de Oliveira da Silva -Vistos. Nos termos da d. manifestação ministerial retro, que acolho, julgo extinta a punibilidade de Clayton Felipe de Oliveira da Silva, qualificado nos autos, com base no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. No mais, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao aparelho celular apreendido a fls. 12. P.I.C. - ADV: RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP)

Processo 0010679-07.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Lais Marli Oliveira Moraes - DIEGO DA SILVA PEREIRA - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 99, que acolho, julgo extinta a punibilidade de DIEGO DA SILVA PEREIRA, qualificado nos autos, com base no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Deverá a Serventia atentar-se a condição adicional estipulada em audiência (“reversão do valor recolhido pela fiança, atualizada, ao final do processo, a ser transferido para a conta do Juízo, destinada às instituições públicas ou privadas com finalidade social”) -fls.66, item 3. Feitas as anotações e comunicações de praxe, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: PAMELA SABINO FERREIRA (OAB 379237/SP)

Processo 0010917-85.2017.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - LUIZ ANTONIO CORREIA PINTO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de ABSOLVER o réu LUIZ ANTÔNIO CORREIA PINTO, pela prática da contravenção penal prevista no artigo 50, caput, do Decreto-Lei 3.688/41 (Lei das Contravencoes Penais), nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Arbitro os honorários do d. Patrono Dativo em 100% da Tabela do Convênio DPE/OAB. Expeça-se a respectiva certidão, intimando-o para retirada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C.. - ADV: EDSON FERNANDES DE PAULA (OAB 125998/SP)

Processo 0012082-36.2018.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - W.R.S. - Vistos.

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