Página 2845 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

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este Tribunal de Justiça a ferramenta de manifestação via e-mail institucional da Vara (santana2jec@tjsp.jus.br), a parte não assistida por advogado deve manifestar-se por meio de petição assinada (acompanhada de eventuais documentos pertinentes) a ser encaminhada ao referido e-mail institucional. No e-mail deverá constar: O NÚMERO DO PROCESSO - ver cabeçalho deste despacho. - ADV: GUSTAVO HOFFMAN VILLENA (OAB 263625/SP)

Processo 0011544-84.2020.8.26.0001 (processo principal 1011969-94.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Alfredo Fernandes Pereira da Silva - Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - - Banco Bradesco S/A - Para levantamento de depósitos judiciais posteriores a 01/03/2017, deverá a parte credora (executado Banco Bradesco S/A), dentro do prazo de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP, para recebimento de seu crédito, ou se preferirem que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária em que o procurador seja o titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração com poderes específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. , § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), FERNANDA CARMUEGA SANTIAGO (OAB 190005/SP)

Processo 0011727-55.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Folhas 164/172: Ciente. No mais, aguarde-se o decurso de prazo no tocante à obrigação de fazer imposta na sentença prolatada. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Processo 0012742-59.2020.8.26.0001 (processo principal 1031370-21.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Rafael de Jesus Barros - Claro S/A - Decisão - Recurso - Deserto - Preparo - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MARCELO GOMES FRANCO GRILLO (OAB 217655/SP), JOSENITO BARROS MEIRA (OAB 281838/SP)

Processo 0013605-15.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Apple Computer Brasil S/A - Folhas 86/87: Reporto-me à decisão de folhas 84. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, bem como o decurso de prazo para cumprimento da obrigação de fazer, assim como de aplicação de multa, após o que, se o caso, deve a serventia instaurar os autos de cumprimento de sentença. ATENÇÃO: Considerando as medidas de combate à propagação da Pandemia Covid-19, as atuais restrições de acesso aos Fóruns e tendo sido disponibilizada por este Tribunal de Justiça a ferramenta de manifestação via e-mail institucional da Vara (santana2jec@tjsp.jus.br), a parte não assistida por advogado deve manifestar-se por meio de petição assinada (acompanhada de eventuais documentos pertinentes) a ser encaminhada ao referido e-mail institucional. No e-mail deverá constar: O NÚMERO DO PROCESSO - ver cabeçalho deste despacho. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Processo 0014284-15.2020.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Telefônica Brasil S.A. -Fls. 63/79. Sem prejuízo do cumprimento do despacho de fls. 60, no prazo estipulado, manifeste-se a ré, no prazo de cinco dias. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

Processo 0018015-29.2014.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sergio de Oliveira -Para levantamento de depósitos judiciais posteriores a 01/03/2017, deverá a parte credora (requerido), dentro do prazo de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP, para recebimento de seu crédito, ou se preferirem que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária em que o procurador seja o titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração com poderes específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. , § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados.(INTIMADO PELA TERCEIRA VEZ). - ADV: ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP)

Processo 0020519-32.2019.8.26.0001 (processo principal 1025515-90.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcos Oliveira Silva - Para levantamento de depósitos judiciais posteriores a 01/03/2017, deverá a parte credora (exequente), dentro do prazo de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP, para recebimento de seu crédito, ou se preferirem que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária em que o procurador seja o titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração com poderes específicos para: “receber e dar quitação”, conforme art. , § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. - ADV: SANTIM ROBERTO CARDOSO (OAB 131746/RJ)

Processo 0020777-42.2019.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilda Francisca Laranjeira - Banco BMG S/A - 1) Fls. 220. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas do acordo. 2) Fls. 221. Ciência ao réu. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP)

Processo 1000044-67.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicolly Aristides Azevedo - 1. Fl. 36/37. Com razão a autora. Defiro o pedido de emenda. 2. Já em relação à liminar, a matéria depende da manifestação da parte ré e a medida tem natureza satisfativa, razão por que INDEFIRO a tutela antecipada. 3. Considerando as medidas de combate à propagação da Pandemia Covid-19 e tendo sido disponibilizada por este Tribunal de Justiça a ferramenta de manifestação via e-mail institucional da Vara (santana2jec@tjsp.jus.br), estando impossibilitado o réu que não esteja assistido por advogado de apresentar a contestação diretamente no cartório deste Juizado em razão das atuais restrições de acesso aos Fóruns, cite-se e intime-se o réu para contestar no prazo de dez (10) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que poderá formular proposta de acordo e requerer fundamentadamente a designação de audiência de instrução e julgamento, o que poderá ser efetuado, caso não esteja assistido por advogado, por meio de petição assinada (acompanhada de eventuais documentos pertinentes) a ser encaminha ao referido e-mail institucional. Se a partes autora e ré tiverem provas a apresentar por meio de mídia, tais como áudios e vídeos, disponibilizem o arquivo pretendido na nuvem (Dropbox, Google Drive, por exemplo), indicando link selecionável nestes autos a fim de se evitarem armazenamentos desnecessários de mídias - a parte ré deverá disponibilizar o arquivo junto com a contestação e a parte autora no prazo de cinco (5) dias. Com a disponibilização, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco (5) dias. A eventual impossibilidade de referida disponibilização deve ser justificada pela parte nos autos. ATENÇÃO: A parte não assistida por advogado deve manifestar-se por meio de petição assinada (acompanhada de eventuais documentos pertinentes) a ser encaminhada ao e-mail institucional (santana2jec@tjsp.jus.br). No e-mail deverá constar: O NÚMERO DO PROCESSO - ver cabeçalho desta decisão. 3- Informo que: 3.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 3.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde