Página 2936 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

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Processo 1017359-76.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - IND de Torrone Nossa Senhora de Montevergine LTDA - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme r. Decisão de fls. 151/154. - ADV: FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)

Processo 1021734-23.2019.8.26.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Valderez Ghiraldelli Caldas de Castro Mello - Certifico e dou fé que os autos estão sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: VINICIUS CHICONI LIBERATO (OAB 347126/SP), THOMAS MAGNUN MACIEL BATTU (OAB 61230PR)

Processo 1022166-08.2020.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 176/178) para que surtam os seus efeitos legais. Desta feita, suspendo a execução com fundamento no art. 922, caput, do CPC. Decorridos 5 dias do vencimento da última parcela e não havendo comunicação de descumprimento, presumir-se-á o pagamento integral da dívida, independentemente de nova intimação, oportunidade em que os autos voltarão conclusos para extinção da execução, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Se descumprido o acordo, restabelece-se a eficácia do título executivo que embasa esta execução, vez que não houve novação (TJSP; Agravo de Instrumento 2124152-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio -1ª Vara; Data do Julgamento: 25/08/2020; Data de Registro: 25/08/2020), e o processo retomará seu curso, nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC, sem prejuízo de acréscimo ao saldo devedor de eventual multa convencionada pelas partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2027227-67.2019.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019). Aguarde-se o cumprimento em arquivo. Int. - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP)

Processo 1022329-85.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villa Di Como - Maria Cecilia Altenfelder Gomes - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado na decisão. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-la ou esclarecê-la, mas exclusivamente reformá-la, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do Código de Processo Civil). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: VANIA DELLA TORRE LEMES LADALARDO (OAB 166630/SP), RAQUEL MERCEDES MOTTA XAVIER (OAB 30487/PR), ALEX FRANCISCO PILATTI (OAB 41551/PR)

Processo 1022435-47.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - N.M.C.C. - H.A.S.A. e outro - Vistos. 1. Homologo a desistência em relação ao corréu Luis Fernando (fl. 3409), com fundamento no art. 485, caput, VIII, do CPC. 2. Homologo a transação de fls. 3407/3410) e extingo o processo com fundamento no art. 487, caput, III, b, do CPC. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma do art. 917, I, das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. Fica o credor expressamente advertido de que, não sendo comunicado o descumprimento da avença no prazo de 5 dias contado do termo para adimplemento da última parcela, interpretar-se-á que o acordo foi cumprido, com extinção do processo pela satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC). 3. Comunique-se ao Exmo. Desembargador relator do agravo de instrumento. Serve a presente de ofício. Deve ser instruída com cópia das fls. 3049/3410, pois dali consta que as partes renunciam a todos os recursos interpostos (fl. 3409). . 4. Considerando que a taxa judiciária é tributo estadual, oart.90, § 3º, do CPC é inconstitucional por violação à regra do art. 151, III, da CF. Por isso, incabível isenção de custas. 5. Deve o cartório aguardar confirmação sobre o julgamento do 2130734-10.2020.8.26.0000, em que discutida a gratuidade da justiça requerida pela autora. 6. Satisfeitas ou inscritas eventuais custas em aberto, arquivem-se, comunicando-se a extinção. P.R.I.C. - ADV: VALQUIRIA APARECIDA SILVA (OAB 218661/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

Processo 1023977-37.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Ferreira do Rego - Bio Vida Saúde Ltda - Vistos. Indefiro a manutenção dos autos, devendo ser dado baixa definitivamente. Isso porque foi mantida a sentença que reconheceu prescrição da pretensão e a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Arquivem-se definitivamente. Intime-se. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), CAIO PIETRO ZANATTA (OAB 378421/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP)

Processo 1025651-16.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Julimar Alves Saraiva - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado na sentença. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-la ou esclarecê-la, mas exclusivamente reformá-la, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do Código de Processo Civil). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

Processo 1025781-06.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1048792-35.2018.8.26.0002) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Francisco Jose de Mesquita - Condomínio Edifício Modular Ômega - Vistos. 1- O presente feito foi sentenciado (fls.178/180) com o respectivo trânsito em julgado (fl.193). 2- As partes informam que celebraram acordo nos autos da execução. Assim, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: CRISTIANE CAMPOS MORATA (OAB 194981/SP), HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 225456/SP), RICARDO ARALDO (OAB 92838/ SP)

Processo 1025877-60.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A -Vistos. Autos desarquivados. Informa o exequente que celebrou acordo, sem juntar a minuta do ajuste. Em 15 dias, manifeste-se neste sentido. Intime-se. - ADV: MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)

Processo 1025897-12.2020.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A parte demandante desistiu da ação. Desnecessária concordância da parte demandada, porque ainda não contestou (art. 485, § 4º, do CPC). Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, caput, VIII, do CPC. Se não recolhida integralmente a taxa judiciária até o trânsito em julgado, oficie-se para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado a sentença e satisfeitas ou inscritas eventuais custas em aberto, arquivem-se, comunicando-se a extinção. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 1025945-68.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Marcia Oliveira da Silva - Claro S/A -Vistos. 1. Interposta apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. 2. Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP. 3. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade. Int. - ADV: PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)