Página 245 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

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prosseguirá como ação declaratória. 2- Defiro a (o-a) autor (a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3- Ante o elevado número de feitos distribuídos na Vara, mensalmente, a designação de audiência prévia de conciliação, prevista na nova sistemática processual irá retardar, em demasia, o processo, ante a exígua disponibilidade de pauta do Juízo, o que irá de encontro com o direito constitucional à duração razoável do processo, pelo que postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação dessa audiência. 4- Cite-se a (o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e , do NCPC. 5- Quando do cumprimento da citação, se a parte ré não for localizada junto ao endereço indicado nos autos, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereço, mediante recolhimento das respectivas custas, em não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, independente de outro despacho judicial nesse sentido. Int. - ADV: ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO (OAB 310548/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), CARLOS ALBERTO RAYMUNDO JÚNIOR (OAB 424345/SP)

Processo 1007629-79.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marina Punhagui Constante - - Edgar Constante - 1- Ante a certidão negativa de fls. 210, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, recolhendo as despesas necessárias à realização do ato, se o caso. 2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. -ADV: JEFERSON DE SOUZA SILVA (OAB 299210/SP)

Processo 1007629-79.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marina Punhagui Constante - - Edgar Constante - Manifeste-se, a parte interessada, sobre o resultado da (s) pesquisa (s) retro, no prazo legal. - ADV: JEFERSON DE SOUZA SILVA (OAB 299210/SP)

Processo 1008182-92.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação de Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardim Brescia - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 67/202 como aditamento à inicial. Anote-se. 2- Ante o elevado número de feitos distribuídos na Vara, mensalmente, a designação de audiência prévia de conciliação, prevista na nova sistemática processual irá retardar, em demasia, o processo, ante a exígua disponibilidade de pauta do Juízo, o que irá de encontro com o direito constitucional à duração razoável do processo, pelo que postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação dessa audiência. 3- Cite-se a (o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e , do NCPC. 4- Quando do cumprimento da citação, se a parte ré não for localizada junto ao endereço indicado nos autos, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereço, mediante recolhimento das respectivas custas, em não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, independente de outro despacho judicial nesse sentido. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Int. - ADV: CAIO CESAR DEVECCHI (OAB 419215/ SP)

Processo 1008337-95.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 42/54 como emenda à inicial. Anote-se. 2- Ante o elevado número de feitos distribuídos na Vara, mensalmente, a designação de audiência prévia de conciliação, prevista na nova sistemática processual irá retardar, em demasia, o processo, ante a exígua disponibilidade de pauta do Juízo, o que irá de encontro com o direito constitucional à duração razoável do processo, pelo que postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação dessa audiência. 3- Cite-se a (o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 4- Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e , do NCPC. 5- Quando do cumprimento da citação, se a parte ré não for localizada junto ao endereço indicado nos autos, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereço, mediante recolhimento das respectivas custas, em não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, independente de outro despacho judicial nesse sentido. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)

Processo 1008409-19.2019.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cobra Factoring Fomento Comercial Ltda - Vistos. Visando verificar as pessoas atingidas pelo decreto de falência, integrantes do quadro societário da executada, providencie, a parte exequente, a juntada de certidão de objeto e pé do processo de falência da coexecutada Skala Center, processo nº 1005650-82.2019, em trâmite na 2ª Vara Vara Cível desta Comarca, bem como cópia do contrato social atualizado da falida. Após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da suspensão desta execução. Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV: RAFAEL FERNANDES (OAB 367802/SP)

Processo 1008966-40.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Pedro José dos Santos e outro - Luiz Carlos Lopes - - Helbert Prescott Lopes e outros - 1- Ante as certidões negativas de fls. 434/435, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, recolhendo as despesas necessárias à realização do ato, se o caso. 2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do NCPC. - ADV: PRISCILLA NAOMI TAKAHASHI D’AGOSTINI (OAB 315763/SP), TÂNIA DAVID MIRANDA MAIA (OAB 322049/SP)

Processo 1010129-26.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A -Vistos. 1- Fls. 224 e 228: Indefiro o pedido, uma vez que a medida não se mostra eficaz. 2- Visando a otimização da prestação jurisdicional no empreendimento de diligências para localização do atual paradeiro da executada, proceda, a serventia, às pesquisas de informações junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo, a parte exequente, comprovar, para tanto, o recolhimento das custas relativas aos serviços de pesquisa, no valor de R$ 16,00, para cada CPF ou CNPJ e para cada instituição a ser consultada, a ser recolhido na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), informandose o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD, no prazo de 30 dias. 3- Comprovado o recolhimento devido, proceda, a serventia, às pesquisas de informações. 4- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1010340-23.2020.8.26.0248 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Anna Paula da Silva - Vistos. 1- Recebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial. Anote-se. Procedam-se às necessárias retificações junto à distribuição do feito para anotar que a presente trata-se de ação de exibição de documentos, e processar-se-á pelo procedimento comum. 2- Defiro a (o-a) autor (a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3- Cite-se o réu para, em 5 (cinco) dias, exibir o documento indicado na inicial, ou oferecer resposta, nos termos do artigo 396 e seguintes do NCPC. Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e , do NCPC. 4- Quando do cumprimento da citação, se a parte ré não for localizada junto ao endereço indicado nos autos, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereço, mediante recolhimento das respectivas custas, em não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, independente de outro despacho judicial nesse sentido. Intime-se. - ADV: MAURILIO ONOFRE DE SOUZA (OAB 348098/SP)