Página 1939 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

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ROBERVAL JOSE GRANDI (OAB 105181/SP)

Processo 1003216-67.2020.8.26.0319 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.S.S. - - C.A.M.S. - Fls. 34 Ciência aos requerentes acerca do ofício do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lençóis Paulista Mandado de Divórcio devidamente cumprido e Certidão de Casamento com a respectiva averbação à disposição das partes pelo prazo de noventa (90) dias. - ADV: JULIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 198896/SP)

Processo 1003673-02.2020.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aurora Giacon Baccili - Francisco Armando Baccili - Para o cargo de inventariante nomeio Aurora Giacon Baccili considerando-a compromissada independentemente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Comprove a inventariante, documentalmente, a alegada hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, instrua os autos com:- (a) procuração; (b) documentos atualizados dos herdeiros e regularização da representação processual de todos; (c) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável; (d) comprovantes relativos aos bens inventariados inclusive com a prova do domínio do bem e suas negativas fiscais, bem como a certidão negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, que poderá ser obtida pela própria inventariante no site da Receita Federal. (e) atribuição do correto valor à causa, recolhimento da diferença da taxa judiciária (Lei n. 11.608/03, artigo 4.º, § 7.º). (f) Nos termos do artigo 218 das NSCGJ, informação sobre a existência de testamento junto ao Colégio Notarial do Brasil e Conselho Federal (e-mail: conferencia@notariado.org.br ou pedido@notariado.org.br endereço ou através de acesso ao link http://www.censec.org.br/ Cadastro/CertidaoOnline/, sendo que é obrigatória a consulta nos termos do Parecer 192/2016-E, da Eg. Corregedoria Geral da Justiça - página 06 (DJE 15/09/2016), Provimento 56/2016 de 14/07/2016. Ressalto que, na hipótese do artigo 659 c.c. artigos 664 e 665 do CPC não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio. Tais tributos serão objeto de lançamento administrativo após a intimação do Fisco acerca da sentença homologatória, nos termos dos artigos 659, § 2.º e 662, caput, §§ 1.º e 2.º, do Código de Processo Civil. Prazo: sessenta (60) dias. Decorrido, no silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: JOÃO ROGERIO MARRIQUE (OAB 209121/SP)

Processo 1004576-76.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.B.A. - D.S.R. - Manifeste-se o autor, no prazo de quinze (15) dias úteis, sobre o Estudo Social realizado pelo Serviço Técnico Serviço Social (Fls. 217/218). - ADV: CAIO ROBERTO ALVES (OAB 218081/SP), MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN (OAB 157983/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO NATASHA GABRIELLA AZEVEDO MOTTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIAS PARDO DO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0027/2021

Processo 0001850-78.2018.8.26.0319 (processo principal 1000899-04.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença -Serviços Hospitalares - Benedito Geraldo - Diretoria Regional de Saúde - DRS 6 - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 77 e seguintes Observo que o autor, nascido em 05/03/1943 (fl. 16), conta 77 anos, incluindo-se, portanto, no grupo de risco em razão do Covid-19. Assim sendo, diante do aumento de números de casos de infecção por tal vírus, necessário buscar o melhor interesse do idoso. Diante da informação prestada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo à fl. 67, determino seja oficiado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília HCFANEMA, para que referida instituição informe se voltou a realizar cirurgias eletivas. Com a resposta, dê-se vista às partes e, após, voltem-me conclusos. - ADV: RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP), EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP)

Processo 0001850-78.2018.8.26.0319 (processo principal 1000899-04.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença -Serviços Hospitalares - Benedito Geraldo - Diretoria Regional de Saúde - DRS 6 - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos juntados (fls. 86/87) - ADV: RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/ SP), EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP)

Processo 0001850-78.2018.8.26.0319 (processo principal 1000899-04.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença -Serviços Hospitalares - Benedito Geraldo - Diretoria Regional de Saúde - DRS 6 - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao (à) Diretoria Regional de Saúde - DRS 6 e Fazenda Pública do Estado de São Paulo. - ADV: RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP), EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP)

Processo 0001854-81.2019.8.26.0319/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Erivelto Antonio Felisberto - PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - Fls. 27 O levantamento judicial da importância de R$ 2.204,59 (dois mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), será analisado nos autos principais. Tendo em vista o pagamento realizado pela entidade devedora nos autos do processo 0001854-81.2019.8.26.0319, aguarde-se a decisão de extinção da obrigação pela satisfação, naqueles autos. Após, proceda-se à extinção do presente incidente de requisição de pequeno valor, nos termos do comunicado CG 1299/2017 (DJe Caderno Administrativo, 31.05.2017, paginas 19/20). - ADV: ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO (OAB 371817/SP)

Processo 0001854-81.2019.8.26.0319 (processo principal 1001103-14.2018.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Erivelto Antonio Felisberto - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Fls. 53/57 Tendo em vista o pagamento realizado pela entidade devedora Município de Lençóis Paulista, no importe de R$ 2.204,59 (dois mil, duzentos e quatro reais), referente ao incidente de requisição de pequeno valor número 0001854-81.2019.8.26.0319/01, defiro o pedido de levantamento formulado pelo exequente à fl. 58. Ato contínuo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, Dr. Erivelto Antonio Felisberto, no importe de R$ 2.204,59 (dois mil, duzentos e quatro reais), acrescido de juros e correção monetária, encerrando-se a conta. Formulário MLE à fl. 59. Extrato depósito judicial à fl. 60. Após, voltemme conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. - ADV: ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO (OAB 371817/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP)

Processo 0001854-81.2019.8.26.0319 (processo principal 1001103-14.2018.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Erivelto Antonio Felisberto - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Certifico e dou fé que, em atendimento à (ao) r. Sentença/Decisão/Despacho de fls.61, haver cadastrado o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente ao (s) depósito (s) de fls. 60, junto ao Portal de Custas conforme os dados fornecidos à(s) fls. 59, tendo o mesmo recebido o nº 20201217162831060798 no valor de R$ 2205,08, o qual aguarda finalização e assinatura da (o) Magistrada (o), e posteriormente aguarda sua retirada e/ou acompanhamento junto à agência bancária informada pela parte Erivelto Antonio Felisberto. - ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO (OAB 371817/SP)

Processo 0002081-37.2020.8.26.0319 (processo principal 1005021-94.2016.8.26.0319) - Cumprimento de sentença