Página 1999 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

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do ofício expedido às fls. 80. Intime-se. - ADV: DONIZETE DE OLIVEIRA (OAB 436248/SP)

Processo 1011828-88.2020.8.26.0320 - Curatela - Tutela de Urgência - F.F.N.L. - Vistos. Fls. 33 Ciência a parte autora e ao Ministério Público. Aguarde-se a realização da audiência designada (fls. 24/25) e do agendamento pelo perito intimado as fls. 31. Intimem-se. - ADV: FÁBIA LUCIANE DE TOLEDO (OAB 174279/SP)

Processo 1011857-41.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.J. - S.G.J. - Vistos. Fls. 18 Anote-se. Concedo à requerida os benefícios da gratuidade da justiça face documento de fls. 19. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre petição de fls. 16/17 e documentos de fls. 18/19. Intime-se. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), ISRAEL CARLOS DE SOUZA (OAB 255747/SP)

Processo 1012004-67.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Carolina de Lima Pereira - - Dalva Aparecida Ferreira - - Marcia Aparecida Ferreira Calderaro - - Martha Aparecida Ferreira Rocha - - Willian Ricardo Lima Pereira - - Maria Cristina Eleotero - - Carlos Alberto Ferreira e outro - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita, face os documentos de fls. 54/58. Manifeste-se a inventariante no prazo de 15 dias acerca da resposta do ofício juntada às fls. 61. No mais, aguarde-se a devolução dos AR s, referentes às cartas expedidas às fls.49/50. Intime-se. - ADV: MAICON VINICIUS PIZANI (OAB 253359/SP)

Processo 1012049-71.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Robson Luis Zanelato - Vistos. Em análise dos autos, verifica-se que foi indicado para partilha apenas um bem imóvel, portanto tendo vista o monte partido, ser inferior ao limite indicado no art. 664 do Código de Processo Civil, converto a presente ação para que passe a tramitar pelo rito de arrolamento, devendo ser anotado junto ao cadastro dos autos, sendo portanto desnecessário a manifestação da Fazenda Estadual, bem como desnecessária também a comprovação do recolhimento do ITCMD para fins de homologação da partilha, conforme preceitua o art. 662 do C.P.C. Nos termos da Manifestação Ministerial, cientifique-se o inventariante acerca do impedimento legal da doação pretendida conforme arts. 1749 e 1774 do Código Civil. Prossiga-se a presente demanda de arrolamento, devendo para tanto o inventariante no prazo de 15 (quinze) dias apresentar cópia da matrícula atualizada do imóvel que se quer arrolar, bem como apresente as primeiras declarações contendo o plano e partilha devidamente retificado. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANA CLÁUDIA MAGNO (OAB 371536/SP)

Processo 1012285-23.2020.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.R.A. - Vistos. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual e o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/06 e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inc. III, alínea b do C.P.C.. Expeça-se termo de guarda em favor da genitora (“item 5” de fls. 03) dos filhos menores (fls. 13/14). Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se mandado de averbação e carta de sentença, arquivando-se o feito. Ciência ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB 308113/SP)

Processo 1012628-19.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.Q.F. - - J.P.M.F. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/03, para que seja cumprido como nele se contém e declaram, exonerando o alimentante do pagamento da pensão ao alimentando, e consequentemente, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias, inclusive no sistema informatizado do cartório. P.R.I.C. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP)

Processo 1013443-50.2019.8.26.0320 - Curatela - Tutela de Urgência - B.S.G. - Isto posto, julgo PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO a INTERDIÇÃO de Maria das Dores da Silva Gaspar, nomeando-lhe curador definitivo Benedito da Silva Gaspar, que observará os limites da curatela acima especificados, extinguindo-se o presente processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Procedam-se às publicações previstas no parágrafo § 3º do artigo 755 do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas e despesas na forma da lei. Transitada esta em julgado, extraia-se mandado para averbação no cartório competente. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: HILARIO DE AVILA FERREIRA (OAB 121443/SP)

Processo 4008443-28.2013.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - J.M.C.S. - U.C.S. - Vistos. Ante a certidão supra, requeira o exequente o que de direito. Intime-se. - ADV: VIVIANE DE LUZIA RODRIGUES CABRAL (OAB 343460/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), MERILISA ESTEVES DE OLIVEIRA TEDESCO (OAB 186278/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0013/2021

Processo 0000108-60.1991.8.26.0320 (320.01.1991.000108) - Cumprimento de sentença - Rural - Agrícola/Pecuário -Durval Mauro Perusso - - Doraci Perusso - Ctm Citrus Sa - - Marambaia Energia Renovavel S/A - Banco do Estado de São Paulo S.a. - Vistos. Manifestem-se os exequentes no prazo de 15 dias, acerca da petição e documentos juntados às fls. 1270/1284. Após tornem. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI FERNANDO ZANELLA (OAB 117447/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), ALBANO MOLINARI JUNIOR (OAB 46777/SP), ANTONIO CARLOS BUFULIN (OAB 44471/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/ SP), MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP), JEFFERSON SANTOS MENINI (OAB 102386/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP)

Processo 0000149-94.2009.8.26.0320 (320.01.2009.000149) - Procedimento Comum Cível - Luis Carlos Zambuzi - Vistos. Fls. 233/235: Ante a comprovação dos procedimentos necessários referente à adesão no pedido de homologação de acordo, concernente à adesão das partes ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores e dos bancos, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.223/224 e, consequentemente, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, cc artigo 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado nesta data. Ficam automaticamente prejudicados eventuais recursos pendentes de apreciação, como consignado na decisão da E. Superior Instância. Arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias, inclusive no sistema informatizado do cartório. P.I.C. - ADV: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES (OAB 106302/SP), VANESSA ARBOLEYA AMARAL JORGE (OAB 415196/SP)

Processo 0000238-15.2012.8.26.0320 (320.01.2012.000238) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria Cristina