Página 3083 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

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Processo 1500668-54.2018.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADILSON DA SILVA CUGINI - Fls. 860: quanto ao celular apreendido, a defesa deverá apresentar o documento comprobatório da propriedade ou justificando a impossibilidade absoluta de fazê-lo. Com relação a quantia de R$ 92,00 apreendidos com o réu Ricardo, a defesa deverá providenciar o preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico. Após, a serventia deverá expedir o mandado de levantamento eletrônico. Int. Dil. - ADV: VALDIR VIVIANI (OAB 52932/SP)

Processo 1500688-11.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DANIEL DE REZENDE - Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada (fls. 92/95) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final. Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fls. 99). Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 37). Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2021, ÀS 14H30MIN. - ADV: MARCELO LUIS BONAITA (OAB 304179/SP)

Processo 1500690-44.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA BEZERRA - I-Trata-se de recurso (s) de apelação interposto (s) pelo (s) Réu, que seguiu com seu (s) regular (es) processamento (s). II-Considerando que os fatos ocorreram após a entrada em vigor da Lei nº 11.596/07, com base na pena imposta ao aludido Apelante e considerando as disposições dos art. 110, inciso I, e art. 117, inciso IV, ambos do Código Penal, que o termo provisório da prescrição in abstrato será em 29/11/2023, pois a sentença poderá ser confirmada em segunda instância onde poderá reiniciar o curso do prazo prescricional. III-Encaminhe-se o link da mídia da audiência de instrução e julgamento ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP. IV- Após, observadas as formalidades legais, bem como as demais, de ordem normativas aplicáveis à espécie, sejam estes autos remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. V - Int. e Dil. - ADV: JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/SP)

Processo 1500728-56.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE CARLOS FURTADO PEREIRA - I-Trata-se de recurso (s) de apelação interposto (s) pelo (s) Réu, que seguiu com seu (s) regular (es) processamento (s). II-Considerando que os fatos ocorreram após a entrada em vigor da Lei nº 11.596/07, com base na pena imposta ao aludido Apelante e considerando as disposições dos art. 110, inciso I, e art. 117, inciso IV, ambos do Código Penal, que o termo provisório da prescrição in abstrato será em 08/11/2023, pois a sentença poderá ser confirmada em segunda instância onde poderá reiniciar o curso do prazo prescricional. III-Encaminhe-se o link da mídia da audiência de instrução e julgamento ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP. IV- Após, observadas as formalidades legais, bem como as demais, de ordem normativas aplicáveis à espécie, sejam estes autos remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. V - Int. e Dil. - ADV: FABIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 255132/SP), PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB 75225/SP)

Processo 1500776-49.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública -DESCONHECIDO 1 e outro - ADÃO SILVA SANTOS e outros - Oficie-se ao Instituto de identificação do estado do Paraná solicitando as providências necessárias no sentido de encaminhar a este Juízo, COM URGÊNCIA, a folha de antecedentes criminais dos réus abaixo qualificados. Com a resposta, tornem-se os autos conclusos para designar audiência de instrução e julgamento. - ADV: SIDIMAR LAZZAROTTO (OAB 55736/PR), CEZAR PAULO LAZZAROTTO (OAB 18035/PR)

Processo 1500793-51.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - L.P.B. - Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada (fls. 36/40) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final. Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fls. 49). Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 26). Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, PARA O DIA 30 DE MARÇO DE 2021, ÀS 13H00MIN. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP)

Processo 1500824-08.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOAO PAULO DE SOUZA - Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada (fls. 152/157) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final. Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fls. 165). Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 141/142). Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, PARA O DIA 30 DE MARÇO DE 2021, ÀS 14H30MIN. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)

Processo 1500833-33.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIA HELENA DE FATIMA DIAS - Oficie-se à Delegacia de Polícia de Mococa/SP solicitando as providências necessárias no sentido de encaminhar a este Juízo, COM URGÊNCIA, o laudo da droga apreendida fl. 20. Com a resposta, tornem-se os autos conclusos para deliberar sobre o recebimento da denúncia. - ADV: GABRIELA DE CASTRO TORTELLA (OAB 416723/SP)

Processo 1500843-14.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ELTON BRAZ DE PAULA -INTIME-SE pessoalmente a (s) vítima (s), abaixo qualificada (s), para, caso julgue conveniente e oportuno, oferecer representação em desfavor dos acusados, o que poderá ser feito por manifestação imediata perante o oficial de justiça no momento da intimação pessoal ou comparecendo na Delegacia de Polícia em até 30 (trinta) dias (por aplicação, por analogia, da regra de transição prevista no art. 91 da Lei n.9099/95), sob pena de decadência do direito de representação e extinção do feito. Sobrevindo a representação, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos. Em caso de inércia da vítima, ao final do prazo, independentemente de novo despacho, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos para extinção. - ADV: WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS (OAB 217814/SP), MARIA EMILIA DE OLIVEIRA REZENDE SILVA (OAB 63418/ SP), LIANA NOVAES MONTENEGRO (OAB 25723/BA), ELIETE NIEVE (OAB 418460/SP)

Processo 1500856-13.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIZ ANTONIO DE SOUZA -Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 13H00MIN. - ADV: LUCIARA CAGNONI BERTASSO (OAB 178518/SP), PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP)

Processo 1500973-04.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JORGE FELIPE NETO - Manifeste-se a defesa, no prazo de cinco dias, sobre o laudo pericial de fls. 199/206. Int. - ADV: CAMILA SILVA PASOTTO (OAB 397639/SP)

Processo 1500990-06.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LEANDRO HENRIQUE GONCALVES